A Câmara de Chaves anunciou hoje que vai pedir ao Governo uma separação entre a Região Norte e a Área Metropolitana do Porto para uma melhor gestão dos fundos comunitários que defende estarem a ser “canibalizados” pelo litoral.

A autarquia explicou, em comunicado, que vai propor ao Governo a revisão da organização administrativa da NUT II Norte, “colocando à discussão a retirada da Área Metropolitana do Porto desta área de convergência, para efeitos de negociação do próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) e sempre que estejam em causa matérias de desenvolvimento socioeconómico do território”.

Esta decisão foi aprovada por unanimidade em reunião de câmara, depois de o assunto ter sido apresentado numa moção proposta, na Assembleia Municipal, pelo grupo municipal do PSD.

O documento apresentado pelo PSD de Chaves refere que “apesar das injecções de milhões de euros comunitários ao longo dos últimos anos na economia nacional, no plano da coesão territorial, os sucessivos quadros comunitários de apoio não permitiram corrigir as intensas assimetrias de desenvolvimento que existem no país, nem no que respeita à dicotomia litoral/interior, nem mesmo dentro da própria região Norte”.

O executivo municipal, liderado pelo social-democrata António Cabeleira, subscreveu esta moção e referiu que, os atuais dados de execução, tanto dos Programas Operacionais Nacionais como do Norte 2020, “mostram uma alarmante assimetria na concentração dos incentivos na região Metropolitana do Porto e NUTS limítrofes do litoral”.

A título de exemplo, o município salientou que, a 31 de maio, o Norte 2020 tinha aprovado 1.678 projectos, totalizando um investimento elegível FEDER de mais de 786 milhões de euros e um fundo aprovado de 461 milhões de euros.

Destes valores, ao Alto Tâmega corresponde uma percentagem de 0,46% do investimento FEDER e 0,49% do fundo aprovado, enquanto a Área Metropolitana do Porto, apenas nos projectos exclusivos à região arrecada 47,15% do investimento elegível FEDER e 46,85% do fundo aprovado.

“Mesmo somando os valores aprovados para as NUT III Terras de Trás-os-Montes e Douro, os valores de Investimento FEDER não ultrapassam os 4,37% e o fundo aprovado, os 4,76%”, acrescentou ainda o município.

Os instrumentos existentes e que visam promover a coesão territorial, particularmente os fundos comunitários, não estão, segundo a autarquia de Chaves, “a revelar-se suficientes”.

A câmara disse ainda que “o modelo geográfico administrativo na Região Norte, ao incluir a Área Metropolitana do Porto na NUT II NORTE, permite que esta região esteja a canibalizar os fundos que deveriam servir o desenvolvimento das verdadeiras regiões de convergência (com níveis de desenvolvimento muito abaixo da média europeia), contribuindo não para a coesão do território mas para uma cada vez maior desigualdade”.

Por causa disto, o município anunciou que vai também recomendar à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) “o aumento do número de avisos de abertura direccionados para os territórios de baixa densidade e, sobretudo, a adequação desses avisos à realidade socioeconómica, para que o actual QCA não seja completamente desperdiçado por estes territórios”.

A autarquia vai ainda solicitar às comunidades intermunicipais da região Norte, particularmente as do interior, a adesão a esta proposta.

LUSA