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NACIONAL

CIBERCRIME: DENÚNCIAS RECEBIDAS PELA PGR AUMENTARAM QUASE 60%

As denúncias de cibercrimes aumentaram quase 60% no primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período de 2022, tendo chegado à Procuradoria-Geral da República (PGR) 1.363 queixas, segundo um relatório hoje divulgado.

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As denúncias de cibercrimes aumentaram quase 60% no primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período de 2022, tendo chegado à Procuradoria-Geral da República (PGR) 1.363 queixas, segundo um relatório hoje divulgado.

Numa nota informativa sobre as denúncias de cibercrime recebidas por correio eletrónico no primeiro semestre de 2023 pelo Gabinete Cibercrime, a PGR contabiliza 1.363 queixas nos primeiros meses do ano, mais 511 do que em igual período de 2022.

A PGR refere que as denúncias de cibercrimes recebidas por correio eletrónico “aumentam consistentemente, de ano para ano, desde 2016”, quando foi criado o endereço eletrónico [email protected].

As denúncias que chegam ao Gabinete Cibercrime, criado pelo Conselho Superior do Ministério Público, registaram o maior aumento em 2020 com a pandemia de covid-19, tendo sofrido uma subida “ainda mais expressiva” em 2021, uma tendência que se manteve no ano passado.

“Os primeiros dados referentes a 2023 revelam que esta tendência de aumento se mantém, embora menos acentuada: durante o primeiro semestre foram recebidas 1.363 denúncias — no período correspondente do ano de 2020 foram recebidas 305 denúncias, no de 2021 foram recebidas 594 e no de 2022, 852 denúncias”, escreve a PGR.

A nota sublinha que “estes números revelam uma progressão constante e persistente do número de queixas recebidas no decurso dos anos: embora com algumas oscilações semestrais, registou-se sempre, de um ano para outro, sem exceções, um enorme aumento do número de denúncias”.

A PGR avança que nos primeiros seis meses do ano aumentou também o número de denúncias remetidas para abertura de inquérito, designadamente 292 das 1.362 queixas (21%).

No mesmo semestre de 2022, tinham sido recebidas 852 denúncias, das quais 102 foram encaminhadas para inquérito (11,97%).

O documento dá igualmente conta de que, do conjunto de todas as denúncias, 14 foram remetidas para a Polícia Judiciária.

A PGR frisa que este aumento de denúncias remetidas para inquérito resultou do surgimento de algumas campanhas criminosas específicas, como uma que surgiu em janeiro e afetou muitas vítimas, centrada numa plataforma online que recrutava pessoas para que visualizassem filmes com o objetivo de fazer subir o respetivo “rating”.

De acordo com o relatório, as pessoas recrutadas acabaram por ser burladas em valores de milhares de euros, tendo o fenómeno sido denunciado ao Gabinete Cibercrime e as respetivas participações dado origem a 51 investigações.

A tipologia criminosa mais reportada, entre janeiro e junho, ao Gabinete Cibercrime foi a do ‘phishing’, num total de 209 participações, tendência que se mantém.

Ao contrário do que acontecia no passado, em vez do e-mail, os agentes criminosos passaram a utilizar mais a aplicação WhatsApp, embora se mantenha o propósito de induzir as vítimas a aceder a páginas falsas, por si geridas, onde são incentivadas a introduzir os dados dos seus cartões de crédito.

O documento destaca também outras denúncias que aumentaram no primeiro semestre ao ano, como as burlas relacionadas com vendas através de diversas plataformas de compras e vendas online legítimas, as burlas no mercado imobiliário, que consistem em enganosas propostas de arrendamento de imóveis que não existem, e burlas relacionadas com investimentos em cripto ativos, que “têm provocado prejuízos patrimoniais muitíssimo avultados”.

Nos primeiros seis meses do ano registaram-se igualmente aumentos de queixas relacionadas com falsas convocatórias policiais, supostos pagamentos de eletricidade em falta, falsos telefonemas da Microsoft, divulgação de dados privados e fotografias íntimas, discurso de ódio online e crimes contra a honra.

A PGR sublinha ainda que, no primeiro semestre do ano, intensificaram-se as denúncias relacionadas com o fenómeno conhecido como “olá mãe, olá pai”, tendo chegado ao gabinete 33 queixas de crimes deste tipo.

Este crime surgiu no outono de 2022 e consiste na abordagem de vítimas por via do WhatsApp, com o propósito de as convencer de que os seus filhos perderam o respetivo telefone, estando a utilizar um número provisório.

A PGR refere que, na generalidade dos casos, os denunciantes manifestaram não ter sido efetivamente burlados, porque perceberam que estavam a ser alvo de uma tentativa criminosa, tendo apenas “um muito reduzido número de vítimas procedido efetivamente aos pagamentos que lhe foram pedidos”, cujo valor variou entre os 750 euros e os 4.000 euros.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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