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NACIONAL

CIBERCRIMES AUMENTARAM EXPONENCIALMENTE DURANTE A PANDEMIA

Os cibercrimes cometidos em Portugal multiplicaram-se de forma exponencial desde o início da pandemia de covid-19 e poderão aumentar 300% até ao final de abril, revelam indicadores da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Os cibercrimes cometidos em Portugal multiplicaram-se de forma exponencial desde o início da pandemia de covid-19 e poderão aumentar 300% até ao final de abril, revelam indicadores da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dados do gabinete de cibercrime da PGR sobre a evolução dos fenómenos de cibercriminalidade em Portugal revelam que o número de crimes praticados nesta área “se multiplicou de forma muito expressiva” em março, com um aumento de 230%, tendo em consideração valores de fevereiro e ainda mais em abril: 165% apenas até ao dia 16.

Segundo o relatório, o aumento de 165% da prática deste crime até ao dia 16 “permite calcular que, a manter-se esta tendência, o aumento percentual de abril poderá ser superior a 300%”.

As queixas de crimes ‘online’ recebidas pelo Gabinete Cibercrime foram “consistentemente aumentando entre 2016 e 2019” e, “além da clara progressão no número de queixas” nos últimos anos, “as denúncias recebidas em 2020 (até dia 16) superaram já as de todo o ano de 2018 e aproximam-se do número total de 2019”.

O relatório mostra um aumento exponencial das queixas pela prática de cibercrimes recebidas em março e abril.

Até 16 de abril já foram recebidas 162 queixas e reencaminhadas para abertura de inquérito 28, enquanto no ano passado foram denunciadas 193 situações, das quais 67 deram origem a um inquérito no Ministério Público (MP).

Em março, houve um aumento de 230%, em comparação com os valores de fevereiro e nos primeiros 16 dias de abril as denuncias tiveram um acréscimo de 165%.

“A manter-se esta tendência, o aumento percentual do mês de abril poderá andar pelos 330%”, refere o relatório.

Nos dois primeiros meses do ano o gabinete recebeu 40 queixas, tendo encaminhado nove para abertura de inquérito.

Em março foram recebidas 46 denúncias e 13 encaminhadas para inquérito-crime e até 16 de abril já foram rececionadas 76 denuncias, das quais seis darão origem a um inquérito.

Quanto ao tipo de criminalidade denunciada pelos cidadãos estas são, na sua maioria, referentes a fraudes na utilização da aplicação de pagamentos MB WAY, difusão de mensagens de email e SMS contendo malware (vírus informáticos), campanhas de ‘phishing’ e extorsão por email.

O gabinete sublinha que, na estatística dos cibercrimes, além dos crimes informáticos clássicos, contam burlas em plataformas de vendas ‘online’, divulgação ilícita de fotografias, crimes contra a honra, difusão de pornografia infantil ou crimes contra o direito de autor.

“Uma boa parte destas práticas criminosas já existiam anteriormente, mas vieram a ganhar um novo espaço nas redes de comunicação. Porém, as estatísticas da Justiça, em geral, aglomeram os crimes segundo os tipos legais (por exemplo burlas, crimes contra a honra, crimes contra o direito de autor), não separando aqueles que ocorrem ‘online’ dos restantes e, por isso, não é fácil aperceber, do ponto de vista estatístico, a real dimensão da cibercriminalidade”, sublinha o relatório.

Portugal regista 762 mortos associados à covid-19 em 21.379 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Relativamente ao dia anterior, há mais 27 mortos (+2,5%) e mais 516 casos de infeção (+3,7%).

Das pessoas infetadas, 1.172 estão hospitalizadas, das quais 213 em unidades de cuidados intensivos, e o número de doentes curados aumentou 50,3%, de 610 para 917.

Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o decreto presidencial que prolongou a medida até 02 de maio prevê a possibilidade de uma “abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais”.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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