REGIÕES
COIMBRA: JUSTIÇA ACUSA 58 ARGUIDOS POR FRAUDE E BRANQUEAMENTO
O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra acusou 58 arguidos, sete dos quais empresas, de crimes de fraude e branqueamento num caso relacionado com comércio de vestuário e calçado contrafeitos.
O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra acusou 58 arguidos, sete dos quais empresas, de crimes de fraude e branqueamento num caso relacionado com comércio de vestuário e calçado contrafeitos.
Aos arguidos, são imputados, entre outros, crimes como fraude de mercadorias, venda, circulação ou ocultação de produtos contrafeitos, branqueamento e associação criminosa, revelou o Ministério Público (MP) de Coimbra, em nota divulgada no seu ‘site’.
“Os factos reportam-se, além do mais, à produção e comercialização, em grande escala, de artigos de vestuário e calçado contrafeitos, sem conhecimento e autorização dos titulares das marcas registadas que eram colocadas nos produtos”, sublinhou.
Os produtos eram inclusivamente exportados, nomeadamente para França e Espanha.
De acordo com a nota do MP, os arguidos terão agido num quadro “de uma estrutura organizada, sendo os proveitos, assim obtidos, dissimulados, por vezes com remessas de numerário por encomendas postais”.
Noutras situações, terão usado “empresas dedicadas a transferências de dinheiro, com recurso a resgates por terceiros, ou ainda com disseminação de depósitos em contas bancárias tituladas por terceiros”, referiu.
“A par com esta atuação, ocorria, nalguns casos, a omissão de proveitos, sendo imputada a prática de crimes de fraude fiscal”, salientou o MP de Coimbra.
A investigação esteve a cargo do Destacamento de Ação Fiscal de Coimbra da GNR, em colaboração com a Autoridade Tributária.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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