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NACIONAL

COMBUSTÍVEIS: MOTORISTAS ANUNCIAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO

O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) marcou hoje uma nova greve com efeitos a partir do dia 23 de maio, disse hoje o vice-presidente da estrutural sindical, Pedro Pardal Henriques.

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O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) marcou hoje uma nova greve com efeitos a partir do dia 23 de maio, disse hoje o vice-presidente da estrutural sindical, Pedro Pardal Henriques.

“O presidente do sindicato [Francisco São Bento] vai enviar um pré-aviso de greve com efeitos a partir do dia 23 de maio à meia noite e um minuto até que se resolva a situação”, afirmou Pedro Pardal Henriques à RTP.

O sindicalista considera que a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) violou “os princípios da boa fé negocial”, acrescentando que a estrutura sindical não vai conceder mais tempo aos patrões.

Na terça-feira, após uma ronda negocial, a ANTRAM tinha anunciado que a associação patronal e o sindicato tinham acordado um pacto de paz social pelo prazo de 30 dias.

Em cima da mesa, segundo o sindicato, esteve uma nova proposta salarial “muito próxima” dos 1.200 euros.

Já o vice-presidente da ANTRAM, Pedro Polónio, socorreu-se na altura do “dever de sigilo” para não avançar valores, mas salientou que a proposta era “substancialmente diferente” da que tinha sido apresentada inicialmente.

Hoje, a ANTRAM notou que o sindicato dos motoristas de matérias perigosas teve uma “clara mudança de postura”, após ter apresentado uma contraproposta de 700 euros de salário base, inferior aos 1.200 reivindicados inicialmente por estes trabalhadores.

“Após a rejeição expressa pela ANTRAM da proposta apresentada pelo SNMMP na primeira reunião, e que consistia num salário base de 1.200,00 euros e na consagração da categoria profissional especifica para motoristas de mercadorias perigosas, aquele sindicato, numa clara mudança de postura, a que não foram alheios os argumentos da ANTRAM apresentados ao longo dos últimos contactos, apresentou uma nova contraproposta negocial”, disse, em comunicado, a associação empresarial.

De acordo com a ANTRAM, “esta nova contraproposta assenta, agora, num salário base de 700 euros com efeitos a partir de dia 01 de janeiro de 2020, mantendo-se, em termos gerais, os termos do atual CCTV [Contrato Coletivo de Trabalho Vertical do setor rodoviário de mercadorias], ainda que reforçando, em sede de seguros, exames de saúde e subsídio diário adicional a criar, a proteção dos trabalhadores afetos ao transporte de mercadorias perigosas em cisterna”.

LUSA

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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