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JUSTIÇA

COMISSÃO CARTEIRA DE JORNALISTAS REPUDIA CONDUTA DE FRANCISCO J. MARQUES

A CCPJ – Comissão de Carteira Profissional de Jornalista, tomou posição publica de repúdio perante a conduta de Francisco J. Marques, Director de Comunicação do FC Porto.

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A Comissão de Carteira Profissional de Jornalista, emitiu um comunicado a repudiar a conduta do então Director de Comunicação do F.C. Porto; que enquanto arguido do conhecido “processo dos e mails do Benfica”, alegou a sua condição de jornalista,  para, justificar a forma de relevação e obtenção de documentos e respectivas fontes de informação cuja revelação foi objecto de investigação criminal.

A CCPJ – Comissão de Carteira Profissional de Jornalista, a única entidade autorizada à emissão e revalidação dos títulos profissionais fundamentais ao exercício da actividade de jornalista, confirmou em comunicado que o então “não-jornalista” Francisco J. Marques não possui título válido de jornalista desde 2012, exercendo actividade incompatível com o exercício profissional do jornalismo, e como tal, segundo esta entidade, não pode alegar a condição de jornalista como fundamento para a prática de factos ou conduta de que é acusado.

A CCPJ – Comissão de Carteira Profissional de Jornalista, diz ainda que não afasta a possibilidade de apresentar uma queixa-crime contra o “não-jornalista” Francisco J. Marques em resultado das alegações proferidas em sede de processo onde é arguido.

A Rádio Regional, transcreve aqui a versão integral do comunicado da CCPJ – Comissão de Carteira Profissional de Jornalista:

O Secretariado da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista repudia as declarações feitas em tribunal por Francisco J. Marques, arguido no processo dos mails do Benfica, ao tentar declarar-se como jornalista e invocar interesse jornalístico na divulgação daquela correspondência, conforme noticiado nos últimos dias em vários jornais.

Francisco J. Marques é director de comunicação do Futebol Clube do Porto, funções que, como bem sabe, são incompatíveis com a profissão de jornalista. Isso mesmo é explícito no artº 3º, nº 1 al. b) do Estatuto do Jornalista (Lei n.º 1/99 de 13 de Janeiro) as “funções de marketing, relações públicas, assessoria de imprensa e consultoria em comunicação ou imagem, bem como de planificação, orientação e execução de estratégias comerciais”.

Francisco J. Marques está bem consciente desta incompatibilidade, tanto que não revalida o seu título profissional desde Fevereiro de 2012, quando deixou o jornalismo para ir trabalhar para a comunicação daquele clube desportivo.

Assim, as declarações feitas em juízo no sentido de justificar a divulgação de correspondência electrónica com o interesse jornalístico, auto-intitulando-se jornalista e com recurso a métodos jornalísticos não são aceitáveis em nenhuma das suas dimensões.

A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista vai avaliar se as declarações de Francisco J. Marques proferidas em tribunal podem configurar crime. Mas não pode deixar de recomendar ao próprio maior rigor no pronunciamento sobre a sua condição profissional.

A CCPJ quer desta forma também afirmar publicamente a sua intolerância face a situações de incompatibilidade como as descritas no citado artigo, que constituem contra-ordenação punida com coima de 200 a 5000 euros para os jornalistas que acumulem funções ali descritas.

Na fotografia, Francisco J. Marques, arguido doe um processo-crime instaurado em consequência da divulgação de alegados “emails” do Benfica no Porto Canal.

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