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COMISSÃO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PAGOU QUASE 900 MIL EUROS EM 2019

A Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC) pagou em 2019 quase 900 mil euros em adiantamento de indemnizações a 128 vítimas, a maioria relacionada com violência doméstica, segundo dados oficiais.

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A Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC) pagou em 2019 quase 900 mil euros em adiantamento de indemnizações a 128 vítimas, a maioria relacionada com violência doméstica, segundo dados oficiais.

Do total de vítimas de crime indemnizadas, 81 foram alvo de violência doméstica e 47 de crimes violentos, que receberam a maior parte do valor de indemnizações, de acordo com os dados obtidos pela Lusa, na véspera do Dia Internacional da Mulher.

Segundo a CPVC, das 47 vítimas de crimes violentos indemnizadas, a maioria, cerca de 52%, são menores de 18 anos, crianças que viram um dos progenitores ser morto na sequência de crimes de violência doméstica.

A Comissão de Proteção de Vítimas de Crimes é uma entidade na dependência administrativa do Ministério da Justiça, à qual compete a concessão de adiantamentos da indemnização a vítimas de crimes violentos e de violência doméstica, indemnizações que ajudam as vítimas desses crimes a minorar os danos sofridos na sequência do crime de que foram vítimas.

Em 2019, foram concedidos 845 mil euros em adiantamentos da indemnização, quase 667 mil para crimes violentos e mais de 164 mil para os crimes de violência doméstica.

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Durante o ano de 2019, deram entrada 164 processos de violência doméstica e 167 de crimes violentos.

Em 2018, a Comissão de Proteção às Vítimas de Crime concluiu 281 processos que envolveram 139 casos de apoio a vítimas de crimes violentos e 142 de vítimas de violência doméstica, tendo distribuído 645 mil euros de indemnizações.

As vítimas que têm direito a apoios financeiros têm de ter rendimentos mensais abaixo da retribuição mínima garantida e estarem numa situação de Grave Carência Económica.

Mais de metade dos menores que recorreram à Comissão de Proteção às Vítimas de Crime em 2018 para receber ajuda financeira perderam um dos pais numa situação de violência

Os pagamentos às vítimas são efetuados mensalmente durante seis meses, podendo ser prorrogados por igual período.

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Em 2018 deram entrada na CPVC 306 pedidos de ajuda de vítimas que sofreram crimes violentos, dos quais 169 foram de vítimas de violência doméstica.

A vítimas de crimes violentos foram concedidas indemnizações em 38 casos, num total de 442 mil euros, uma média de cerca de 12 mil euros por vítima ao longo dos seis meses de pagamento.

A 87 vítimas de violência doméstica que receberam apoio foi atribuído um total de cerca de 28 mil euros, um apoio médio a cada requerente de dois mil euros, numa prestação mensal média de 336 euros.

No relatório referente a 2018, e como considerações gerais, a comissão sublinhava que nunca foi dotada dos meios humanos e financeiros necessários para responder aos desafios do legislador e que muitos dos pedidos de adiantamento de indemnizações muitas vezes chegavam ao seu conhecimento depois do trânsito em julgado do crime.

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NACIONAL

EM 2022 MORRERAM MAIS 6100 PESSOAS ACIMA DA MÉDIA ANUAL

Mais de 6.100 óbitos em excesso foram identificados em 2022 pelo Instituto Ricardo Jorge, que registou quatro picos de excesso de mortalidade, coincidentes com duas ondas de covid-19 e períodos de temperaturas elevadas ou frio extremo.

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Mais de 6.100 óbitos em excesso foram identificados em 2022 pelo Instituto Ricardo Jorge, que registou quatro picos de excesso de mortalidade, coincidentes com duas ondas de covid-19 e períodos de temperaturas elevadas ou frio extremo.

O relatório de Monitorização da Mortalidade de 2022, elaborado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e hoje divulgado, abrangeu o período entre 03 de janeiro de 2022 e 01 de janeiro deste ano e registou um total de 124.602 óbitos em Portugal. Pelo terceiro ano consecutivo foi ultrapassada a barreira das 124.000 mortes.

O estudo o INSA aponta para 6.135 óbitos em excesso, com quatro períodos de excesso de mortalidade, sendo que aquele que maior numero de mortes em excesso registou (2.401) coincidiu com períodos de calor extremo, identificados pelo sistema de vigilância ÍCARO.

Os períodos de óbitos em excesso identificados pelo INSA ocorreram entre 17 de janeiro e 06 de fevereiro; de 23 de maio a 19 de junho; de 04 de julho a 07 de agosto e entre 28 de novembro e 18 de dezembro.

No primeiro caso (17 janeiro a de 06 fevereiro), o INSA aponta para 891 óbitos em excesso (+12% em relação ao esperado), temporalmente coincidentes com uma onda de covid-19 e um período de temperaturas baixas, identificado pelo sistema de vigilância FRIESA como “período de frio extremo com efeito provável na mortalidade”.

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O segundo período de excesso de mortalidade foi identificado entre 23 de maio e 19 de junho, com mais 1.744 mortes do que era esperado (+21%) e temporalmente é coincidente com uma vaga de covid-19 e um período de temperaturas “anormalmente elevadas para a época do ano”.

Entre 04 de julho e 07 de agosto foi registado o maior dos picos de excesso de mortalidade do ano passado, com mais 2.401 óbitos do que era esperado (25% de excesso). Neste caso, o INSA refere que coincidiu com períodos de calor extremo identificados pelo sistema de vigilância ÍCARO.

O último dos quatro períodos de excesso de mortalidade foi identificado entre 28 de novembro e 18 de dezembro, com 1.099 óbitos a mais do que seria esperado para esta época do ano (15 % de excesso) e coincidiu com o período epidémico da gripe, que no outono-inverno de 2022/23 “ocorreu mais precocemente do que nos anos anteriores”, refere o documento.

Os especialistas do INSA sublinham ainda que os impactos devido à gripe e covid-19 “terão sido inferiores ao observado noutros invernos”, embora os impactos observados no verão tenham sido superiores aos observados em anos anteriores — “ainda que dentro do esperado para a magnitude e duração dos períodos de calor registados”.

O INSA refere que foram observados períodos de excesso de mortalidade em todas as regiões, embora com diferente duração e magnitude.

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A região Norte foi aquela em que se identificou um maior número de semanas de excesso de mortalidade (18), distribuídas por quatro períodos.

Tendo em conta a coincidência temporal, o INSA conclui que a maioria dos períodos de excesso de mortalidade identificados quer a nível nacional, quer a nível regional, terão estado potencialmente associados a fenómenos conhecidos por poderem ter impactos na mortalidade, designadamente as epidemias de gripe e covid-19 e os períodos de calor e frio extremos.

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PORTUGAL ESTÁ ENTRE OS PAÍSES MAIS PACÍFICOS DO MUNDO – MAI

O ministro da Administração Interna reafirmou hoje que Portugal está entre os países mais pacíficos do mundo e destacou o “contributo decisivo” das forças de segurança para este resultado.

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O ministro da Administração Interna reafirmou hoje que Portugal está entre os países mais pacíficos do mundo e destacou o “contributo decisivo” das forças de segurança para este resultado.

“As forças de segurança deram um contributo decisivo para que Portugal continue a estar entre os países mais pacíficos do mundo. A segurança é um fator de coesão e um fator de desenvolvimento social, económico e de prestígio do Estado português”, afirmou José Luís Carneiro, durante a cerimónia do Dia do Comando Territorial de Castelo Branco da GNR, que este ano decorreu na vila de Proença-a-Nova.

O governante deixou também uma palavra de “agradecimento e de gratidão” aos militares da GNR que servem o país, garantindo aos cidadãos “os seus direitos e liberdades”.

“Hoje temos um investimento muito claro e objetivo nas melhorias das condições de trabalho. São 607 milhões de euros o investimento previsto até 2026 e que se iniciou já em 2022. Tínhamos na transição de 2022 para 2023 já concursos de sete milhões de euros”, disse.

Para o distrito de castelo Branco, o ministro anunciou investimentos previstos para a melhoria de infraestruturas no valor de 4,5 milhões de euros.

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“São investimentos para modernizar as infraestruturas, nas quais exerceis a vossa atividade profissional”, salientou.

José Luís Carneiro sublinhou que estes investimentos abrangem a requalificação do Posto Territorial de Tortosendo (Covilhã), Destacamento Territorial do Fundão, Posto Territorial de Paul (Covilhã), Posto Territorial de Alpedrinha (Fundão) e de Vila Velha de Ródão, bem como o planeamento para a adaptação do Posto Territorial de Cebolais de Cima (Castelo Branco).

O ministro da Administração Interna salientou também que este investimento de 607 milhões de euros até 2026 surge após o investimento que foi realizado entre 2017 e 2022, no valor de de 340 milhões de euros.

“Significa que entre 2017 e 2026 é expectável um investimento próximo de mil milhões de euros na melhoria das infraestruturas, na modernização dos equipamentos e, particularmente, nas condições de proteção para o exercício digno da atividade”, sustentou.

Segundo o governante, outra prioridade tem a ver com a valorização das condições remuneratórias daqueles que servem nas forças de segurança.

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“Desde 2022 está em curso o pagamento do novo suplemento por serviço e risco, que passou de 30 para 100 euros, o que significa 50 milhões de euros em cada ano, de investimento relativamente aos anos anteriores. Até 2023, o pagamento dos suplementos remuneratórios não pagos em período de férias significa um investimento de 28,5 milhões de euros”, realçou.

José Luís Carneiro disse também que foram reforçadas as condições salariais para aqueles que ingressam na carreira e está em curso o investimento de seis milhões de euros para condições de alojamento e habitação dos militares da GNR e famílias, um investimento que está a ser feito pelos serviços sociais da GNR, com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência.

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