ECONOMIA & FINANÇAS
COMISSÃO EUROPEIA APLICA MULTA “GIGANTE” À ALTICE
A Comissão Europeia aplicou uma coima de 124,5 milhões de euros à Altice. Em causa está o facto de o grupo ter assumido o controlo da PT Portugal antes do negócio ser aprovado por Bruxelas.
A Comissão Europeia aplicou uma coima de 124,5 milhões de euros à Altice. Em causa está o facto de o grupo ter assumido o controlo da PT Portugal antes do negócio ser aprovado por Bruxelas.
Em comunicado divulgado esta terça-feira, 24 de abril, a Comissão Europeia informa que “aplicou uma coima de 124,5 milhões de euros à Altice, a empresa multinacional de rede por cabo e telecomunicações sediada nos Países Baixos, por realizar a aquisição da operadora portuguesa de telecomunicações PT Portugal antes da notificação ou autorização pela Comissão”.
“As empresas que atuam prematuramente e realizam concentrações antes da sua notificação ou autorização prejudicam o sistema de controlo das concentrações”, considera a Margrethe Vestager, Comissária responsável pela Política da Concorrência. “Este é o sistema que protege os consumidores europeus de eventuais concentrações que resultem em aumentos de preços ou na limitação da oferta. A coima aplicada pela Comissão à Altice reflete a gravidade da infração e pretende dissuadir outras empresas de violarem as regras da UE em matéria de controlo das concentrações”, acrescenta.
A Comissão Europeia anunciou a 18 de maio de 2017 que tinha sido aberta uma investigação sobre o processo de compra da PT Portugal pela Altice.
A 9 de dezembro de 2014 a Altice chegou a acordo com a brasileira Oi sobre compra da operadora de telecomunicações portuguesa PT Portugal.
A 25 de fevereiro, a Comissão foi notificada sobre a intenção de compra da Altice. À data da notificação, as subsidiárias da Altice ONI e Cabovisão eram concorrentes da PT Portugal no mercado de telecomunicações nacional. A operação foi aprovada condicionalmente pela Comissão em 20 de abril de 2015, sob reserva de alienação das empresas detidas pela Altice em Portugal nessa data, a ONI e a Cabovisão. Em maio de 2017, a Comissão enviou uma Comunicação de Objeções à Altice expondo os motivos de preocupação pelo facto de a Altice ter realizado a aquisição da PT Portugal antes de obter a autorização da Comissão e, em certos casos, antes mesmo da notificação da concentração. Na decisão de hoje, a Comissão confirma a sua posição inicial de que a Altice violou o Regulamento das Concentrações da UE e aplica-lhe uma coima de 124,5 milhões de euros.
A Comissão Europeia ressalva, no entanto, que “a decisão adotada hoje não tem impacto na decisão tomada pela Comissão em abril de 2015 no sentido de autorizar a transação ao abrigo do Regulamento das Concentrações da UE. A apreciação efetuada pela Comissão nessa data não teve em conta os factos censurados na decisão de hoje pela Comissão à Altice.”
Altice vai recorrer da decisão:
Em comunicado enviado às redações, a Altice informa que “discorda totalmente da decisão da Comissão” e que irá “entrar com um recurso contra a decisão da Comissão perante o Tribunal Geral da UE para solicitar que a decisão no seu todo seja anulada ou, pelo menos, que a sanção seja significativamente reduzida”.
A Altice acrescenta que considera que este caso “difere inteiramente do caso Numéricable / SFR / Virgin, em que a Altice decidiu não contestar as alegações apresentadas”.
Alega ainda a empresa que “os elementos constantes do processo da Comissão não estabelecem o exercício de influência, alegada pela Comissão, pela Altice sobre a PT Portugal nem antes da notificação da concentração à Comissão, nem antes da autorização da Comissão. Além disso, os direitos da Altice durante processo foram violado em vários aspectos durante a investigação realizada pela Comissão”.
ECONOMIA & FINANÇAS
BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO SOBEM 9% EM MARÇO
O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.
O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.
Em relação ao mês anterior, registou-se em março uma redução de 2.237 beneficiários, mas, face ao mesmo mês do ano anterior, verificou-se uma subida em 16.252 beneficiários, de acordo com a síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
As prestações de desemprego são maioritariamente requeridas por mulheres, correspondendo a 110.657 beneficiárias (56,6% do total).
Tendo em conta apenas o subsídio de desemprego, o número de beneficiários totalizou 153.208, uma redução de 1% em cadeia, mas um aumento de 12,4% em comparação com o mês homólogo.
O valor médio mensal do subsídio de desemprego em março foi de 641 euros, correspondendo a uma subida homóloga de 4,2%.
No caso do subsídio social de desemprego inicial, esta prestação foi processada a 11.294 beneficiários, menos 6,1% do que em fevereiro e mais 13,5% face a março de 2023.
Já o subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 22.197 beneficiários, uma diminuição de 0,8% em termos mensais e de 10,7% na comparação homóloga.
De acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), publicados na sexta-feira, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616.
ECONOMIA & FINANÇAS
PROIBIÇÃO DE CARROS NOVOS A GASÓLEO E GASOLINA AMEAÇA SOBERANIA DA UE
O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.
O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.
Num relatório divulgado esta segunda-feira, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) destaca um possível choque entre o Pacto Ecológico Europeu e “a soberania industrial” da União Europeia (UE) com a aposta em veículos elétricos.
O TCE constatou que, apesar do grande apoio público, as baterias fabricadas na UE “continuam a custar muito mais do que o previsto”, o que afeta a competitividade dos automóveis elétricos europeus em relação a outros produtores mundiais, podendo também “levar a que os carros elétricos europeus não estejam ao alcance de uma grande parte da população”.
Menos de 10% do fabrico mundial de baterias está sediado na Europa, destaca o texto, sendo a grande maioria produzida na China.
O setor das baterias da UE depende das importações de recursos de países de fora, com os quais o bloco não tem os devidos acordos comerciais: 87% do lítio em bruto provém da Austrália, 80% do manganês da África do Sul e do Gabão, 68% do cobalto da República Democrática do Congo e e 40% da grafite da China, refere a instituição.
O TCE alerta ainda que as infraestruturas de carregamento de veículos ainda levantam muitos obstáculos, quer pela escassez de oferta, quer pela falta de um meio harmonizado de pagamento.
Perante a dificuldade encontrada em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no setor rodoviário e o fraco desenvolvimento dos biocombustíveis, a UE aposta nos veículos elétricos como a melhor alternativa possível.
Reduzir ou eliminar as emissões de CO2 dos carros de passageiros é um elemento essencial da estratégia europeia para o clima, cujo objetivo é chegar às zero emissões líquidas de GEE até 2050, ano em que a UE deverá atingir a neutralidade carbónica.
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