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ECONOMIA & FINANÇAS

COMISSÃO EUROPEIA “DESCONFIA” DO ORÇAMENTO DE ESTADO 2018

Bruxelas coloca OE2018 de Portugal em risco de incumprimento. Em causa estará um desvio significativo na redução do défice estrutural que preocupa a Comissão Europeia.

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A Comissão Europeia considerou hoje que o esboço orçamental para 2018 de Portugal “pode resultar num desvio significativo” do ajustamento recomendado, pelo que há “riscos de não cumprimento” dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Portugal está, assim, no grupo de cinco países relativamente aos quais Bruxelas entende que há “risco de não cumprimento”, a par da Bélgica, da Áustria, da Eslovénia e da Itália, segundo os documentos do Semestre Europeu divulgados hoje em Bruxelas.

O executivo comunitário já tinha escrito uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, apontando preocupações relativamente à consolidação orçamental prevista para o próximo ano, considerando que ficava aquém do definido e pedindo esclarecimentos sobre como pretendia o Governo cumprir as regras europeias.

Na resposta, Mário Centeno disse que a diferença das estimativas do produto potencial feitas por Portugal e por Bruxelas é de 0,1 pontos percentuais, considerando que “não é estatisticamente significativa”.

O governante argumentou com as revisões sucessivas que os serviços europeus têm feito ao ajustamento estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias) do país para reiterar que a diferença entre as projeções de Portugal e as da Comissão é pouco relevante.

Em causa estava o ajustamento estrutural esperado para 2018, que o Governo disse que será de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas os serviços comunitários calcularam ser inferior, de 0,4%, sendo que a recomendação europeia para Portugal nesta matéria exige um esforço de 0,6%.

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APROVADA A REDUÇÃO DO IVA DA ELETRICIDADE PARA 6% NOS PRIMEIROS 200 KWH

O projeto do PS para aumentar a abrangência da taxa reduzida de 6% no IVA da eletricidade para 3,4 milhões de famílias, foi hoje aprovado com os votos contra do PSD e CDS-PP e abstenção do Chega.

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O projeto do PS para aumentar a abrangência da taxa reduzida de 6% no IVA da eletricidade para 3,4 milhões de famílias, foi hoje aprovado com os votos contra do PSD e CDS-PP e abstenção do Chega.

O projeto do PS foi discutido esta manhã no parlamento e, com a sua aprovação, será aplicada em 2025 a taxa de 6% de IVA “aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês, duplicando os atuais 100 kWh”, e, “no caso das famílias numerosas, duplica dos atuais 150 kWh para os 300 KWh mensais”.

Segundo o PS, a abrangência do IVA da eletricidade a 6% passa de 300.000 para mais de três milhões de famílias e a medida terá um custo estimado de cerca de 90 milhões de euros.

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ECONOMIA & FINANÇAS

PORTUGAL O NONO PAÍS DA UNIÃO EUROPEIA E QUE MAIS REDUZIU CONSUMO DE GÁS

Portugal foi, em dois anos de plano energético RepowerEU, o nono país da União Europeia (UE) a reduzir mais o consumo de gás, num total de 23%, acima do requisito de 15% ao nível comunitário.

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Portugal foi, em dois anos de plano energético RepowerEU, o nono país da União Europeia (UE) a reduzir mais o consumo de gás, num total de 23%, acima do requisito de 15% ao nível comunitário.

Os dados constam de um relatório por país divulgado pela Comissão Europeia a propósito dos dois anos do REPowerEU, criado para a UE reduzir a dependência dos combustíveis fósseis da Rússia, no qual Bruxelas indica que, entre agosto de 2022 e janeiro de 2024, Portugal registou um decréscimo de 23% no consumo de gás.

Portugal foi o nono dos 27 Estados-membros da UE com maior decréscimo, atrás de países como Dinamarca (-40%), Finlândia (-39%), Letónia (-30%), Suécia (-29%), Lituânia (-29%), Estónia (-28%), Holanda (-27%) e Luxemburgo (-26%), percentagens acima da meta de redução voluntária do consumo de gás natural ao nível europeu em torno de 15%.

“Portugal reforçou a segurança do seu aprovisionamento de gás, enquanto o aumento das energias renováveis no cabaz energético limitou a sua dependência das importações de energia”, assinala o executivo comunitário.

Dados de Bruxelas apontam que Portugal reduziu a sua dependência energética de países terceiros, de 70% em 2013 para 59% em 2021.

Ainda assim, em 2022, o peso dos combustíveis fósseis no cabaz energético português ainda era de 69%.

A quota destes combustíveis na produção de eletricidade diminuiu, por seu lado, de 40% em 2022 para 27% em 2023.

Em 2023, segundo a Comissão Europeia, Portugal instalou cerca de 1,3 gigawatts de capacidade de eletricidade renovável, elevando o total para 18,4 gigawatts, o que contrasta com 15,1 gigawatts em 2021.

Ainda no ano passado, a taxa de crescimento anual da capacidade instalada de energia renovável aumentou para 7,6% em comparação com 6,1% em 2021.

Porém, no documento, Bruxelas alerta que “Portugal continua a ser altamente dependente de países terceiros no que respeita às tecnologias de energia limpa, em especial os componentes dos módulos solares”.

“Registaram-se desenvolvimentos positivos no fabrico de eletrolisadores e Portugal tem uma presença crescente na cadeia de abastecimento eólico. Tem também um grande potencial de fabrico de baterias, [mas] importa a maior parte dos seus módulos solares fotovoltaicos da China e tem capacidades de fabrico limitadas em toda a cadeia de abastecimento fotovoltaica”, adianta.

Na passada sexta-feira, o executivo comunitário assinalou o segundo aniversário do programa energético REPowerEU, sublinhando os esforços para “eliminar completamente” as importações russas.

Face às dificuldades e às perturbações do mercado mundial da energia suscitadas pela invasão russa da Ucrânia, a Comissão Europeia lançou em maio de 2022 o plano energético REPowerEU, visando poupar energia, produzir energia limpa e diversificar o aprovisionamento energético.

A UE tem vindo a reduzir as importações de gás russo (que chega por gasoduto), passando de uma dependência de 40% em 2021 para 8% em 2023.

Face a este plano, os 27 Estados-membros também já economizaram 20% do seu consumo de energia, introduziram um limite máximo ao preço do gás e ao preço do petróleo a nível mundial e duplicaram a implantação adicional de energias renováveis.

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