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CONCURSO PARA NOVA PONTE DO METRO SOBRE O DOURO SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL

O concurso para o projeto de construção da nova ponte sobre o Douro foi suspenso depois de o Tribunal do Porto ter aceitado a ação interposta por Adão da Fonseca e Siza Vieira, anunciou hoje o contestatário.

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O concurso para o projeto de construção da nova ponte sobre o Douro foi suspenso depois de o Tribunal do Porto ter aceitado a ação interposta por Adão da Fonseca e Siza Vieira, anunciou hoje o contestatário.

Segundo conseguiu apurar a Lusa junto do engenheiro António Adão da Fonseca, um dos contestatários, o procedimento ficou suspenso depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter aceitado uma ação administrativa de contencioso pré-contratual interposta pelo engenheiro e pelo arquiteto Siza Vieira.

A notícia da suspensão do concurso público para o projeto de construção da nova ponte sobre o Douro, que estende a linha amarela do metro, ligando Santo Ovídio, em Gaia, à Casa da Música, no Porto, foi avançada hoje pelo Porto Canal.

Em declarações à agência Lusa, Adão da Fonseca disse que não estar “a pedir nada de especial, a não ser que seja feita justiça a quem se considera injustiçado”.

O engenheiro advogou o direito à audiência prévia, que compara com “uma revisão de provas”.

A Metro do Porto “entendeu que não podia fazer essa audiência prévia porque, entretanto, tinha dado conhecimento de quem eram os concorrentes num processo de anonimato. Porque é que deu a conhecer? Um dos concorrentes foi eliminado sem apelo nem agravo, apenas porque num desenho, entre muitos desenhos, aparecia lá, por esquecimento, o nome dele. Foi eliminado, pura e simplesmente. Acho bem esse rigor. Porque é que a administração da Metro do Porto não cumpre com esse rigor?”, questionou.

Adão da Fonseca acusou ainda a empresa de ter “o descuido de tornar ilegal o procedimento”, e que qualquer um tem direito “à revisão de uma decisão que até pode ser mantida”.

“E o júri também tem direito a rever a sua própria decisão. Todos nós, se emitirmos um juízo, e se alguém considera que está errado, teremos uma vez pelo menos a possibilidade de rever esse julgamento. Há aqui uma negação de justiça”, vincou.

A Lusa tentou obter uma reação da Metro do Porto, mas não foi possível até ao momento.

De acordo com um documento a que a Lusa teve acesso, a 05 de novembro, a Metro do Porto tinha rejeitado as impugnações apresentadas, invocando um “evidente equívoco na compreensão da natureza do procedimento de contratação pública em causa”.

Em causa está um concurso de conceção, explica a empresa, “que não obtém paralelo em qualquer outro procedimento pré-contratual” e que “foi especificamente desenhado para proteger o anonimato dos autores das criações conceptuais”.

No âmbito deste concurso, já tinham sido anunciados, em 18 de outubro, os três projetos finalistas.

Ao todo, sete concorrentes impugnaram o processo, sendo que uma das impugnações foi rejeitada por ser “extemporânea”.

Nessa deliberação a que a Lusa acedeu, a ausência de audiência prévia apontada por um dos concorrentes como motivação para impugnação é rejeitada porque, assim que o anonimato é levantado, “o teor do relatório do júri torna-se blindado e imutável”.

O júri do concurso atribuiu o primeiro lugar ao consórcio liderado por Edgar Cardoso: Laboratório de Estruturas que propõe uma solução tipo pórtico com escoras inclinadas, com betão como principal material e uma altura superior à da Ponte da Arrábida.

Já o segundo lugar foi atribuído ao projeto do consórcio liderado pela COBA, que apresenta uma solução de arco com tabuleiro a nível intermédio, com pilares de betão armado nas encostas e pilares metálicos sobre o arco.

O terceiro lugar foi atribuído ao consórcio liderado pela Betar – Consultores, cujo projeto assenta numa solução de pórtico de pilares inclinados e assimétricos nas margens, com o tabuleiro a ser constituído por aço e betão e os pilares e encontros em betão armado.

As condições da segunda fase do concurso público internacional foram aprovadas e a consulta aos três vencedores que tem por base três critérios de avaliação: qualidade do trabalho de conceção (vale 50%), preço (20%), prazo de execução (30%).

A data de entrega de propostas está prevista para o dia 18 de novembro e a publicação do relatório do júri será a 30 de novembro, sendo que a intenção da Metro é proceder à adjudicação do trabalho de projeto de execução a 07 de dezembro.

O concurso público internacional de conceção de uma nova ponte sobre o rio Douro foi lançado em 16 de março.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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