NACIONAL

CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA ANALISA QUEIXA DE IVO ROSA CONTRA CARLOS ALEXANDRE

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) analisa em plenário no próximo dia 11 “diverso expediente” relativo a uma queixa do juiz Ivo Rosa contra o colega Carlos Alexandre sobre atos no processo BES.

Online há

3 anos atrás

7 de Janeiro, 2022

Segundo noticiou hoje o jornal ‘Público’, a queixa apresentada por Ivo Rosa ao CSM apontava atrasos a Carlos Alexandre em determinar arrestos e embargos no processo BES, que sendo um processo atribuído a Ivo Rosa esteve a cargo de Carlos Alexandre quando Ivo Rosa estava em exclusivo na instrução da Operação Marquês.

Ainda segundo o ‘Público’, a queixa de Ivo Rosa já terá sido analisada por uma vogal do CSM, que no parecer que elaborou terá destacado o elevado número de despachos produzidos por Carlos Alexandre enquanto substituiu Ivo Rosa, defendendo um arquivamento da queixa.

Essa posição será analisada no plenário do CSM de dia 11 de janeiro.

“O Conselho Superior da Magistratura confirma que no Plenário do próximo dia 11 será apreciado diverso expediente relativo ao assunto em questão”, confirmou o CSM à Lusa, acrescentando que caberá ao plenário “decidir as medidas a adotar”.

Segundo a notícia do ‘Publico’, Ivo Rosa deverá vir a ser ouvido pelo CSM tendo em conta acusações feitas por Carlos Alexandre na resposta à queixa apresentada por Ivo Rosa.

Carlos Alexandre terá criticado algumas decisões de Ivo Rosa, nomeadamente anulações de atos praticados, que viriam depois a ser anuladas pelo Tribunal da Relação, e que, segundo Carlos Alexandre, colocaram agentes encobertos em risco de vida.

No plenário de dia 11 o CSM vai também analisar a impugnação apresentada por cinco juízes à decisão do CSM de redistribuição de processos no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) afetos aos juízes Ivo Rosa de Cláudia Pina.

A impugnação teve efeitos suspensivos da redistribuição, que devia acontecer por sorteio, agendado para 04 de janeiro, no TCIC, dia em que o tribunal voltava aos trabalhos, mas em novos moldes, com novos juízes em funções, que se juntam a Carlos Alexandre e Ivo Rosa, os únicos que até então ali exerciam funções.

A decisão de redistribuição resultou de um despacho de 26 de dezembro assinado pelo vice-presidente do CSM, José Sousa Lameira, que definiu que alguns processos do juiz Ivo Rosa e todos os que estavam afetos à juíza Cláudia Pina, atualmente no Eurojust, iriam ser sorteados pelos restantes sete juízes do novo TCIC.

De acordo com a mesma deliberação, é determinada a suspensão da distribuição de processos a estes dois juízes a partir de 04 de janeiro de 2022 – data do arranque do novo ‘Ticão’ – e “previsivelmente até 31 de agosto de 2022”.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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