O Governo estima que a receita com contribuições e quotizações para a Segurança Social aumente 6,3% no próximo ano, atingindo 19,5 mil milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
De acordo com o Relatório que acompanha a proposta orçamental entregue na segunda-feira no parlamento, o crescimento resulta sobretudo dos efeitos da evolução positiva do emprego, com o Governo a estimar uma redução da taxa de desemprego de 6,4% em 2019 para 6,1% em 2020.
Para a evolução da receita de contribuições e quotizações contribuirá ainda o ritmo de crescimento real do PIB (1,9%), bem como “medidas de eficácia na declaração e cobrança de contribuições e na cobrança de dívida e de modernização do sistema de segurança social”.
Por outro lado, a despesa com pensões e complementos deverá crescer 4,3% em 2020 face a 2019, atingindo 18.187 milhões de euros (excluindo as pensões do Regime Substitutivo dos Bancários), representando cerca de 63,2% da despesa total efetiva.
Na estimativa de despesa com pensões, o Governo destaca a atualização em 0,7% do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 438,81 euros, que atualiza várias prestações sociais, entre elas as pensões.
O aumento será de 0,7% para as pensões até duas vezes o valor do IAS e de 0,24% para as pensões entre duas e seis vezes o valor do IAS, confirma o Governo no relatório do OE2020.
De acordo com o documento, o Governo estima que a despesa efetiva total da Segurança Social prevista para 2020 atinja 28.779 milhões de euros, um aumento de 4% face à previsão de execução de 2019. Já a receita efetiva total deverá aumentar 4,6% para 31.509,5 milhões de euros.
O saldo orçamental deverá situar-se em 2.799,3 milhões de euros na ótica da contabilidade nacional.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, procedeu à entrega formal da proposta do Governo de OE2020 ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, às 23:18 de segunda-feira e vai apresentá-lo hoje às 08:30, no Ministério das Finanças.
O OE2020 começará a ser debatido em plenário, na generalidade, nos dias 09 e 10 de janeiro, estando a votação final global prevista para 06 de fevereiro.
