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ECONOMIA & FINANÇAS

CONTRIBUINTES GANHAM MAIS PROCESSOS DE ARBITRAGEM FISCAL

Os contribuintes ganharam 63,3% do número de processos decididos pelo Centro de Arbitragem Administrativa em 2023, mas o fisco viu o CAAD dar-lhe razão em mais de metade dos processos de valor superior a milhão de euros.

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Os contribuintes ganharam 63,3% do número de processos decididos pelo Centro de Arbitragem Administrativa em 2023, mas o fisco viu o CAAD dar-lhe razão em mais de metade dos processos de valor superior a milhão de euros.

De acordo com dados do CAAD, houve 776 decisões proferidas em 2023 no valor total de 283,6 milhões de euros. Estes dados globais, indicam que se se tiver apenas em conta o número, a decisão foi favorável aos contribuintes em quase dois terços destes casos.

Já em relação ao valor, o sentido da decisão é mais equilibrado, com os processos em que os contribuintes e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) saíram vencedores a representarem, respetivamente, 142,4 milhões de euros contra 141,2 milhões de euros (ou seja 50,2% e 49,8%).

Para este resultado global (em termos de número e de valor económico dos processos) contribui o facto de a decisão ser mais vezes favorável aos contribuintes nos casos de menor valor (e que são também mais numerosos), enquanto a AT vê a decisão ser-lhe favorável na maior parte das vezes nos processos de montantes mais elevados.

Assim, processos de valor até 60 mil euros ou nos que se situam entre 275 mil e meio milhão de euros, a decisão dos juízes do CAAD foi ao encontro do que reclamavam os contribuintes em mais de 60% dos casos.

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No escalão seguinte, ou seja, nos processos entre meio milhão e um milhão de euros, os contribuintes continuam a recolher o maior número de decisões favoráveis, mas de forma menos acentuada (55,4%).

Já no que diz respeito aos processos de valor superior a um milhão de euros (e que foram 63, num valor total de 184,1 milhões de euros), o fisco ganhou em 53,3% dos casos que representaram 55,5% do montante em causa.

Os mesmos dados revelam também que o ano passado o CAAD registou a entrada de 1.064 processos, no valor de 356,03 milhões de euros e mais de metade estão relacionados com IRS (32,2%) e IRC (27,4%), sendo que 44% dizem respeito a pedidos de valor até 60 mil euros, enquanto 34,2% estão balizados entre 60 mil e até 275 mil euros.

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ECONOMIA & FINANÇAS

PRAZO PARA VALIDAR FATURAS DE 2023 PROLONGADO ATÉ QUARTA-FEIRA

A Autoridade Tributária (AT) prolongou por dois dias, até quarta-feira, o prazo para a validação de faturas relativas a 2023 no portal e-fatura, depois de constrangimentos no último dia do prazo inicial.

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A Autoridade Tributária (AT) prolongou por dois dias, até quarta-feira, o prazo para a validação de faturas relativas a 2023 no portal e-fatura, depois de constrangimentos no último dia do prazo inicial.

Em resposta à Lusa, o Ministério das Finanças refere que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, “decidiu prorrogar por dois dias o prazo de verificação e comunicação de fatura”, depois de constrangimentos e limitações pontuais de acesso na segunda-feira.

Na segunda-feira, a AT afirmou que recebeu um elevado nível de acessos, o que levou a que os contribuintes tivessem dificuldade em validar faturas.

Nesse dia, a AT admitiu que “as situações reportadas podem estar associadas a este elevado número de acessos” e que estava a monitorizar “o referido serviço e a alocar todos os recursos necessários à otimização da experiência de utilização/acesso dos contribuintes”, lembrando que além do site e-fatura, também a aplicação e-fatura está disponível.

A validação das faturas é um dos passos necessários para a preparação da declaração anual do IRS.

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A entrega da declaração anual do IRS arranca no dia 01 de abril, prolongando-se até 30 de junho.

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ECONOMIA & FINANÇAS

ECONOMIA: PRINCIPAIS BANCOS LUCRARAM MAIS DE 3 MIL MILHÕES EM 2023

Os lucros agregados dos quatro maiores bancos privados a operar em Portugal somaram 3.153 milhões de euros em 2023, num aumento de 81,9 por cento face a 2022, segundo contas da Lusa.

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Os lucros agregados dos quatro maiores bancos privados a operar em Portugal somaram 3.153 milhões de euros em 2023, num aumento de 81,9 por cento face a 2022, segundo contas da Lusa.

Assim, a soma dos resultados líquidos destes bancos foi superior à registada no final de 2022 em 1.419,5 milhões de euros, continuando a ser impulsionados pelo aumento das taxas de juro nos créditos.

Entre os privados, o Santander Totta foi quem apresentou lucros mais elevados em 2023.

Com um aumento de 69,8%, os lucros do Santander Totta ultrapassaram os 1.030 milhões de euros em 2023, face aos 606,7 milhões de euros em 2022. A margem financeira da instituição aumentou 90,45% em termos homólogos para 1.491 milhões de euros.

Por sua vez, o BCP registou lucros de 856 milhões de euros, contra 197,4 milhões de euros em 2022. No ano em análise, a margem financeira consolidada subiu 31,4%, para 2.825,7 milhões de euros.

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Em terceiro lugar, o Novo Banco registou um resultado positivo de 743,1 milhões de euros no ano, mais 32,5% que em 2022, tendo a sua margem financeira subido 82,7%, para 1.142,6 milhões de euros.

No campeonato da banca privada, o BPI caiu para fora do pódio, apesar de uma valorização homóloga dos lucros de 42% em 2023. Num ano em que registou lucros de 524 milhões de euros, a margem financeira também subiu para a instituição do Grupo Caixabank, que escalou 69,6%, para 948,9 milhões de euros.

Em 2023, os lucros dos bancos foram beneficiados pelas altas taxas de juro nos empréstimos e lenta subida das taxas de juro nos depósitos, acabando por beneficiar a margem financeira, já que esta é a diferença dos juros cobrados pelos bancos nos créditos e os juros pagos pelos bancos nos depósitos.

Desde que o Banco Central Europeu (BCE) começou a subir as taxas de juro diretoras em meados de 2022, para combater a inflação, que isso tem tido impacto no aumento dos créditos dos clientes bancários indexados a taxa de juro variável (sobretudo Euribor).

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