REGIÕES
CORONAVÍRUS: CÂMARA DA COVILHÃ ENCERRA INSTALAÇÕES E SERVIÇOS MUNICIPAIS
A Câmara da Covilhã anunciou hoje o encerramento de instalações e serviços municipais, tais como a biblioteca, piscina, os museus e o atendimento ao público no edifício dos Paços do Concelho, como medida de prevenção do surto de Covid-19.
A Câmara da Covilhã anunciou hoje o encerramento de instalações e serviços municipais, tais como a biblioteca, piscina, os museus e o atendimento ao público no edifício dos Paços do Concelho, como medida de prevenção do surto de Covid-19.
Em comunicado, aquela autarquia do distrito de Castelo Branco, presidida por Vítor Pereira, explica que as medidas são sustentadas “pela necessidade de tomar medidas extraordinárias complementares para minimizar os efeitos da propagação da doença junto dos colaboradores, munícipes e utentes dos serviços municipais e população em geral”.
O encerramento ao público abrange o edifício dos Paços do Concelho, o Balcão único, o serviço de Urbanismo, o serviço de Ação Social, Cultura e Educação, o espaço “Tecer”, o Centro de Ativ’Idades, a Biblioteca Municipal, o Auditório Municipal, a Piscina Municipal, o Posto de Turismo, os Museus e Galerias de Arte da cidade e o Complexo Desportivo da Covilhã (sala de ginástica e balneários).
Foi ainda decidido limitar do acesso ao Condomínio Associativo aos dirigentes das coletividades e associações ali existentes.
“Não obstante o encerramento do atendimento ao público presencial, os colaboradores permanecerão nos respetivos serviços, privilegiando-se o contacto via telefone, apresentação de requerimentos através do balcão único digital e por via postal”, é referido.
Já as instalações do Mercado Municipal, Central de Camionagem, Silo-Autos Municipais, os espaços exteriores do Complexo Desportivo e o Cemitério Municipal permanecem em funcionamento.
A autarquia também determinou o cancelamento de iniciativas e eventos públicos promovidos pelo município e a não prestação de apoios e concessão de licenças a eventos promovidos por entidades externas ao município, bem como o cancelamento das cedências de espaços e transporte em viaturas municipais (inclusive as já concedidas).
“As presentes determinações tem eficácia imediata, permanecendo pelo período de tempo que se revelar necessário para assegurar os fins em vista, sendo reavaliadas periodicamente, podendo ser modificadas a todo tempo em função da evolução da situação”, é referido.
Este município também renova o apelo para que se privilegie o contacto telefónico e pede à população para que continue a observar as medidas básicas de higiene e de distanciamento social recomendadas pelas autoridades de saúde nacionais e internacionais para a contenção da propagação do Covid-19.
O novo coronavírus responsável pela Covid-19 foi detetado em dezembro de 2019, na China, e já provocou mais de 4.900 mortos em todo o mundo, levando a Organização Mundial de Saúde a declarar a doença como pandemia.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) atualizou na quinta-feira o número de infetados, que registou o maior aumento num dia (19), ao passar de 59 para 78, dos quais 69 estão internados.
As escolas de todos os graus de ensino vão suspender todas as atividades letivas presenciais a partir de segunda-feira, devido ao surto Covid-19, anunciou na quinta-feira o primeiro-ministro, António Costa, numa declaração ao país.
O Governo decidiu também declarar o estado de alerta em todo o país, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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