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CORONAVÍRUS: CÂMARA DE LISBOA REFORÇA RESPOSTAS PARA IDOSOS E SEM-ABRIGO

A Câmara de Lisboa vai alargar o apoio domiciliário aos idosos da capital, garantindo-lhes refeições quentes, cuidados de higiene e medicamentos, e instalar um novo centro de acolhimento no pavilhão do Casal Vistoso para receber pessoas em situação de sem-abrigo.

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A Câmara de Lisboa vai alargar o apoio domiciliário aos idosos da capital, garantindo-lhes refeições quentes, cuidados de higiene e medicamentos, e instalar um novo centro de acolhimento no pavilhão do Casal Vistoso para receber pessoas em situação de sem-abrigo.

As medidas foram hoje anunciadas pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), num vídeo publicado na rede social Facebook, para fazer face à pandemia de Covid-19.

A autarquia, em conjunto com as juntas de freguesia, Santa Casa da Misericórdia e centros paroquiais, vai garantir refeições quentes, cuidados de higiene e medicamentos “a todos os idosos com dificuldades de mobilidade e autonomia pessoal”.

Este apoio abrange os mais de quatro mil idosos que já o recebem, “a que acrescem os que se encontravam nos centros de dia, que tiveram de ser encerrados para conter o risco de contágio”, e será alargado a todos os outros com falta de autonomia e mobilidade, salientou Fernando Medina.

Quanto à população em situação de sem-abrigo, o presidente da câmara destacou que “todos os centros de acolhimento de sem-abrigo têm plano de contingência aprovado, medidas de higienização reforçadas, espaço de isolamento para caso exista alguma suspeita e planos de quarentena se necessário”.

Fernando Medina avançou ainda que estão a ser montados mais dois espaços para “eventuais necessidades de quarentena” e que esta semana será instalado “um centro de acolhimento no pavilhão do Casal Vistoso, para receber os sem-abrigo que não se encontram nos centros existentes”.

A partir de hoje estão também em funcionamento “26 cozinhas e refeitórios em escolas por toda a cidade” para as crianças e famílias mais carenciadas.

Nove estabelecimentos de ensino estão disponíveis, também a partir de hoje, para acolher os filhos dos profissionais de serviços essenciais, nomeadamente de saúde, forças de segurança e bombeiros, conforme já tinha sido anunciado pela câmara no domingo.

“Cuidar e proteger os mais vulneráveis, os mais frágeis e os nossos profissionais é um imperativo ético e moral. Mas é também a melhor forma de protegermos todos, reduzindo as transmissões e, assim, a pressão sobre o nosso SNS [Serviço Nacional de Saúde]”, defende Medina no mesmo vídeo.

O novo coronavírus responsável pela pandemia de Covid-19 foi detetado em dezembro, na China, e já provocou mais de 6.500 mortos em todo o mundo.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou o Conselho de Estado para quarta-feira para discutir a eventual decisão de decretar o estado de emergência, enquanto o Governo anunciou que Portugal e Espanha vão limitar a circulação na fronteira a mercadorias e trabalhadores transfronteiriços.

O Governo declarou na sexta-feira o estado de alerta no país, colocando os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão, e suspendeu as atividades letivas presenciais em todas as escolas a partir de hoje, impondo restrições em estabelecimentos comerciais e transportes, entre outras.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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