REGIÕES
CORONAVÍRUS: CONCELHO DE OVAR ‘FECHA’ DEVIDO A ESTADO DE CALAMIDADE
O município de Ovar, hoje declarado em situação de calamidade pública, passa na quarta-feira a controlar as entradas e saídas no concelho, assim como a circulação de pessoas que estejam na rua sem ser por “necessidade premente”.
O município de Ovar, hoje declarado em situação de calamidade pública, passa na quarta-feira a controlar as entradas e saídas no concelho, assim como a circulação de pessoas que estejam na rua sem ser por “necessidade premente”.
A decisão de controlo de fronteiras e tomada pelo Ministério da Administração Interna, em articulação com o Ministério da Saúde e com a autarquia do distrito de Aveiro, resulta de uma situação de “contaminação comunitária pela Covid-19”, que dá já por confirmados 28 casos de infeção pelo novo coronavírus e uma grande probabilidade de dezenas de outros casos em análise virem a ser diagnosticados como positivos.
O presidente da Câmara de Ovar, Salvador Malheiro, descreve o momento atual como “crítico, histórico e caótico”, defendendo que a única maneira de se travar o contágio é “eliminar o contacto social presencial” entre os 55.000 habitantes do concelho.
“Temos todos que ficar em casa e encerrar tudo o que pudermos”, afirma.
A atividade empresarial no município de Ovar ficará assim restringida aos setores que comercializam bens de primeira necessidade – venda ou produção de alimentação, medicamentos e combustível, por exemplo – e vai envolver “cercas sanitárias” que permitam às forças de segurança controlar o fluxo de população a entrar e sair do território.
O vice-presidente da autarquia, Domingos Silva, explicou que ainda estão a ser delineadas as operações concretas que permitirão instituir esse controlo, mas admitiu que, tendo o concelho vários pontos viários de acesso ao território, “é provável que algumas estradas sejam cortadas e só outras fiquem a funcionar”.
Quanto à circulação ferroviária, “os comboios vão ter que circular sem paragens na zona entre Esmoriz e Válega”, isto é, entre as estações nos extremos norte e sul do município.
A circulação individual no território, por sua vez, continuará a poder fazer-se “com as devidas cautelas”, até porque não foi implementado o regime de recolher obrigatório” mas a população deve estar preparada para a qualquer momento “poder ser interpelada pelas forças de segurança para explicar o que anda a fazer na rua”.
Caso a circulação não se deva a “necessidades prementes”, os cidadãos em causa podem ser alvo de contraordenações que implicarão sempre “algumas centenas de euros” em multa.
O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou mais de 180.000 pessoas, das quais mais de 7.000 morreram e 75.000 recuperaram.
O surto começou em dezembro na China, que regista a maioria dos casos, e espalhou-se entretanto por mais de 145 países e territórios. Na Europa há mais 67.000 infetados e pelo menos 2.684 mortos, a maioria dos quais em Itália, Espanha e França.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje número de casos confirmados de infeção para 448, mais 117 do que na segunda-feira, dia em que se registou a primeira morte no país.
Dos casos confirmados, 242 estão a recuperar em casa e 206 estão internados, 17 dos quais em Unidades de Cuidados Intensivos. Há ainda a assinalar mais 4.030 casos suspeitos até hoje, dos quais 323 aguardam resultado laboratorial.
Do total de cidadãos infetados em Portugal, três recuperaram.
O país está em estado de alerta desde sexta-feira, tendo o Governo colocado os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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