NACIONAL
CORONAVÍRUS: FARMÁCIAS PEDEM AJUDA A REGULADORES PARA OBTER MÁSCARAS E DESINFETANTE
A Associação Nacional das Farmácias (ANF) pediu a intervenção das autoridades reguladoras para repor o acesso a máscaras e desinfetantes por parte das farmácias, que, devido à escassez provocada pela pandemia Covid-19, estão a vendê-los a preços elevados.
A Associação Nacional das Farmácias (ANF) pediu a intervenção das autoridades reguladoras para repor o acesso a máscaras e desinfetantes por parte das farmácias, que, devido à escassez provocada pela pandemia Covid-19, estão a vendê-los a preços elevados.
Em comunicado hoje divulgado, a ANF solicita a intervenção dos reguladores para normalizar o acesso “a matérias-primas e produtos de proteção individual para prevenir o contágio de Covid-19”.
As farmácias têm tido uma grande procura destes produtos, que se encontram em escassez em vários países, e por isso querem “que sejam criadas as condições a montante” para continuar a fornecê-los aos portugueses “nos seus esforços de proteção individual”.
Devido à escassez de máscaras e desinfetantes, e para poderem vendê-los ao público, “muitas farmácias estão a ser forçadas a praticar preços superiores ao habitual, mesmo reduzindo ou abdicando das margens de comercialização necessárias à sua sustentabilidade”, alerta Nuno Flora, secretário-geral da ANF.
“A intervenção das autoridades reguladoras é bem-vinda, sobretudo se conseguir repor o acesso às matérias-primas e produtos de que as farmácias necessitam para servir os portugueses e proteger as próprias equipas”, acrescenta.
Na quinta-feira, a Autoridade Nacional de Segurança Económica e Alimentar (ASAE) efetuou uma ação de fiscalização em farmácias para averiguar denúncias sobre aumento de preços em produtos de prevenção contra a propagação do novo coronavírus e apurar se existe o crime de especulação.
A ação de fiscalização visou averiguar eventuais casos de especulação relativamente aos preços de venda de gel desinfetante, máscaras ou luvas, confirmou à Lusa fonte oficial da ASAE.
Na última semana foram várias as denúncias partilhadas em redes sociais e divulgadas em órgãos de comunicação social sobre o disparar dos preços destes produtos, havendo em muitas farmácias anúncios colocados nas montras e nas portas a informar que estão esgotados.
A ASAE faz parte do grupo de trabalho criado pelo Governo para análise e fiscalização dos preços no mercado de revenda, farmácias e setor agroalimentar face à pandemia de Covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus.
Como resultado da ação, que decorreu a nível nacional, adianta o comunicado, foram fiscalizados cerca de 28 operadores económicos, tendo sido instaurado um processo-crime pela prática de obtenção de lucro ilegítimo na comercialização de álcool gel e dois processos de contraordenação por práticas comerciais ilegais, estando ainda em análise documental cinco ocorrências, por suspeita de obtenção de lucro ilegítimo.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 265 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 11.100 morreram.
Das pessoas infetadas, mais de 90.500 recuperaram da doença.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se já por 182 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 1.020, mais 235 do que na quinta-feira.
O número de mortos no país subiu para seis.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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