ECONOMIA & FINANÇAS
COSTA ADMITE NOVO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO MAS REVISÃO DOS ESCALÕES DO IRS SERÁ ADIADA
O primeiro-ministro admite continuar a aumentar o salário mínimo no próximo ano e criar um rendimento excecional por causa da pandemia, mas adia a revisão dos escalões do IRS, prevista para 2021, para os orçamentos dos anos seguintes.
O primeiro-ministro admite continuar a aumentar o salário mínimo no próximo ano e criar um rendimento excecional por causa da pandemia, mas adia a revisão dos escalões do IRS, prevista para 2021, para os orçamentos dos anos seguintes.
“Desejamos, por exemplo, que o salário mínimo nacional possa continuar a subir. Naturalmente de acordo com aquilo que é a dinâmica económica de hoje, que é muito distinta da que existia há um ano. Seguramente não vamos poder ter um aumento com a dimensão que tivemos no ano passado, mais desejamos um aumento”, sublinhou António Costa, em entrevista ao semanário Expresso.
Para o chefe do Governo, a resposta à crise económica provocada pela pandemia “não pode passar pelo corte de rendimentos, mas, sim, pela sua proteção”, e também não pode “passar por um aumento de impostos, mas por manter uma estabilidade fiscal que crie condições para as empresas resistirem” sem destruírem postos de trabalho, tendo em conta de que, no contexto atual, Portugal vai depender “muito da procura global”.
Questionado sobre se haverá congelamento das progressões e promoções na função pública, António Costa garantiu que “não haverá novo congelamento”.
Contudo, uma vez que “neste momento a inflação é negativa”, o primeiro-ministro assegura que não vai ser possível manter o “compromisso de em 2021 haver um aumento de 1,1%”.
“Se houver aumento do salário mínimo, isso implicará que o vencimento mínimo na função pública terá um impulso. Mas estamos numa fase prematura, o diálogo ainda não começou”, acrescentou.
António Costa também foi interrogado sobre se o executivo socialista está a planear estender para 2021 as medidas de apoio social aprovadas no contexto desta crise, como, por exemplo, a extensão do subsídio de desemprego até ao final do ano.
Na resposta, o chefe do executivo disse que as medidas deverão ser estendidas ou deverá ser “criada uma nova prestação social que seja desenhada especificamente para esta realidade” covid-19.
“No desenho das medidas, temos de ter a preocupação de distinguir as que tendem a perdurar para lá da pandemia de outras que sejam excecionais e vigorem apenas para este período. Nunca podemos esquecer que há sempre um amanhã”, completou o também secretário-geral do PS.
António Costa explicou que é necessário desenhar “uma medida para aquelas situações excecionais” que a covid-19 introduziu, nomeadamente para as pessoas que “tinham rendimentos relativamente elevados, para serem elegíveis para essas prestações sociais”.
Este apoio vai ser, por isso, destinado aos trabalhadores do setor “da cultura, dos eventos, em setores da atividade turística”, que tiveram de enfrentar “uma situação de absoluta quebra de rendimentos”.
António Costa considerou, no entanto, que “é muito improvável que seja no Orçamento [do Estado] de 2021” que se faça a revisão dos escalões do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares).
“Seguramente, os orçamentos de 2022 e 2023 são outras oportunidades. É também por isso que insistimos com os nossos parceiros parlamentares que o diálogo não se deve esgotar no Orçamento de 2021. É muito importante que ele se associe ao programa de recuperação económica e social, a novas realidades da legislação do trabalho a exigirem intervenção urgente e que tenham em conta os orçamentos para 2022 e 2023”, referiu o líder do executivo.
À pergunta sobre se é imprescindível fazer a revisão dos escalões do IRS durante esta legislatura — que finda em 2023 -, Costa rejeitou utilizar “palavras que sejam irrevogáveis ou imprescindíveis”, mas reconheceu ser “necessário para o país” que acontecesse.
“Se não fizermos a revisão dos escalões não foi porque deixámos de acreditar que é importante, é porque temos de nos ajustar à realidade. Ninguém tem dúvidas de que o cenário em que estamos a preparar este OE2021 é distinto do anterior e exige que olhemos para este Orçamento também a pensar nos seguintes”, explicitou.
Costa garantiu também que o Governo vai “usar ainda este ano a autorização legislativa” que foi concedida “para a redução do IVA” da eletricidade.
Esta medida “entrará em vigor ainda este ano”, uma vez que a descida do IVA da eletricidade é “transversal a todas as famílias”.
António Costa assumiu igualmente que houve falhas na situação que envolveu o lar em Reguengos de Monsaraz — onde morreram 16 utentes infetados com o novo coronavírus (SARS-CoV-2), mas reforçou que a instituição “é de uma fundação privada” e que, “quando foi alertado, o Estado reagiu imediatamente”.
O surto de Reguengos de Monsaraz provocou 162 casos de infeção, a maior parte no lar da FMIVPS (80 utentes e 26 profissionais), mas também 56 pessoas da comunidade, tendo morrido 18 pessoas (16 utentes, uma funcionária do lar e um homem da comunidade).
Costa reiterou que mantém confiança na ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho: “A ministra disse claramente que não desvalorizava o que aconteceu, e mais: a atuação que tivemos demonstrou que não desvalorizámos. Convém não esquecer que em abril tivemos 363 surtos em lares e ontem tínhamos 80. Não acordámos agora por causa do relatório de uma entidade [Ordem dos Médicos] que não tem competência legal para fazer esse estudo.”
ECONOMIA & FINANÇAS
SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.
Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.
Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.
No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.
Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.
O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).
A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.
Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.
ECONOMIA & FINANÇAS
ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).
“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.
Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.
O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.
No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.
O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.
Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.
A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.
De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.
O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.
O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.
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