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NACIONAL

COSTA QUER PROSSEGUIR E APROFUNDAR SOLUÇÃO À ESQUERDA EM PORTUGAL

O primeiro-ministro afirmou hoje, perante uma plateia de socialistas bascos, ser sua intenção “prosseguir e aprofundar” a solução política à esquerda em Portugal, dizendo que “o fim da incomunicabilidade” entre estas forças enriqueceu a democracia portuguesa.

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O primeiro-ministro afirmou hoje, perante uma plateia de socialistas bascos, ser sua intenção “prosseguir e aprofundar” a solução política à esquerda em Portugal, dizendo que “o fim da incomunicabilidade” entre estas forças enriqueceu a democracia portuguesa.

António Costa deixou esta nota sobre a situação política em Portugal numa parte em que falou de improviso no discurso que proferiu em Bilbau, Espanha, após ter recebido um Prémio da Fundação Ramón Rubial pela “Defesa dos valores socialistas”.

Nesta parte da sua intervenção, feita em castelhano, o primeiro-ministro falou da ausência de diálogo político para soluções de Governo entre os partidos da esquerda até 2015, em contraponto com uma direita historicamente “sempre muito pragmática”.

“A direita foi sempre capaz de unir-se para chegar e para se manter no poder. Em Portugal, até 2015, a direita dava por adquirido que as divisões nascidas do período da revolução de 1974 entre a esquerda seriam eternas. Nesse sentido, o fim da incomunicabilidade entre as forças de esquerda em Portugal eliminou o último vestígio que havia do Muro de Berlim. Foi uma conquista muito importante para a democracia portuguesa”, afirmou António Costa.

Depois, o primeiro-ministro falou sobre o futuro do Governo português, dizendo pretender continuar a aprofundar a solução política com o Bloco de Esquerda, PCP, PEV, Livre e PAN na presente legislatura.

“Esta solução permitiu resultados que queremos prosseguir e aprofundar, porque há ainda muito para fazer. A grande riqueza da democracia é haver sempre uma alternativa. E sempre dissemos que não era verdade quando nos diziam que não havia alternativa”, afirmou, numa crítica às lógicas políticas conservadoras na Europa.

“Há sempre alternativa. Por vezes, não estamos a ver essa alternativa, mas ela existe e a nossa missão é encontrá-la, construí-la e pô-la no terreno”, acrescentou.

Após este discurso, perante os jornalistas, António Costa defendeu que na solução política à esquerda em Portugal “apenas mudaram duas coisas: Houve um claro reforço eleitoral do PS e não há agora acordos escritos”.

“Creio que todos temos o desejo de respeitar a vontade inequívoca do eleitorado, que é a ideia de que a geringonça tenha continuidade, mas agora com um PS mais forte. É aliás nessa base que temos estado a encarar o debate do Orçamento do Estado para 2020”, declarou.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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