NACIONAL
COVID-19: ADVOGADOS EXIGEM PRORROGAÇÃO DAS FÉRIAS JUDICIAIS NA SEMANA DE CONTENÇÃO
As férias judiciais devem ser prorrogadas até 09 de janeiro para minimizar o risco de contágio da covid-19 nos tribunais portugueses, defende a Ordem dos Advogados (OA), que revelou já ter feito esse pedido ao Ministério da Justiça.
As férias judiciais devem ser prorrogadas até 09 de janeiro para minimizar o risco de contágio da covid-19 nos tribunais portugueses, defende a Ordem dos Advogados (OA), que revelou já ter feito esse pedido ao Ministério da Justiça.
Numa nota divulgada no ‘site’ oficial do organismo, o bastonário Luís Menezes Leitão insiste na prorrogação das férias durante a semana de contenção, uma vez que a pausa neste período decorre desde esta quarta-feira até dia 03 de janeiro (inclusive), ainda durante o período de contenção decretado pelo governo devido ao agravamento da situação epidemiológica. O organismo pede ainda a “reposição do sistema de escalas presenciais por contacto telefónico”.
Segundo a OA, há já conhecimento de um caso confirmado no Juízo Central Criminal de Setúbal e relatos de infeções no Juízo Local Criminal de Torres Vedras e nos Juízes Cíveis e Criminais do Tribunal de Pombal, embora ainda não tenham sido comunicadas pelos respetivos serviços.
Sobre Lisboa, a OA alerta para as “preocupantes” condições de segurança no Campus da Justiça, que realça ser “um edifício sem qualquer ventilação”, pois as janelas dos edifícios não abrem. O bastonário da OA reiterou ainda aos advogados que “tenham a máxima cautela nas suas deslocações aos tribunais” perante o que diz ser “a total ausência de medidas por parte de quem já deveria ter intervindo para minimizar os riscos”.
“Infelizmente não houve qualquer decisão do Ministério da Justiça nesse sentido, apesar de a situação pandémica no nosso país se estar a agravar de dia para dia”, acrescenta Menezes Leitão, num dia em que o Conselho de Ministros vai anunciar novas medidas para conter a pandemia de covid-19 nesta quadra festiva.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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