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NACIONAL

COVID-19: ADVOGADOS EXIGEM PRORROGAÇÃO DAS FÉRIAS JUDICIAIS NA SEMANA DE CONTENÇÃO

As férias judiciais devem ser prorrogadas até 09 de janeiro para minimizar o risco de contágio da covid-19 nos tribunais portugueses, defende a Ordem dos Advogados (OA), que revelou já ter feito esse pedido ao Ministério da Justiça.

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As férias judiciais devem ser prorrogadas até 09 de janeiro para minimizar o risco de contágio da covid-19 nos tribunais portugueses, defende a Ordem dos Advogados (OA), que revelou já ter feito esse pedido ao Ministério da Justiça.

Numa nota divulgada no ‘site’ oficial do organismo, o bastonário Luís Menezes Leitão insiste na prorrogação das férias durante a semana de contenção, uma vez que a pausa neste período decorre desde esta quarta-feira até dia 03 de janeiro (inclusive), ainda durante o período de contenção decretado pelo governo devido ao agravamento da situação epidemiológica. O organismo pede ainda a “reposição do sistema de escalas presenciais por contacto telefónico”.

Segundo a OA, há já conhecimento de um caso confirmado no Juízo Central Criminal de Setúbal e relatos de infeções no Juízo Local Criminal de Torres Vedras e nos Juízes Cíveis e Criminais do Tribunal de Pombal, embora ainda não tenham sido comunicadas pelos respetivos serviços.

Sobre Lisboa, a OA alerta para as “preocupantes” condições de segurança no Campus da Justiça, que realça ser “um edifício sem qualquer ventilação”, pois as janelas dos edifícios não abrem. O bastonário da OA reiterou ainda aos advogados que “tenham a máxima cautela nas suas deslocações aos tribunais” perante o que diz ser “a total ausência de medidas por parte de quem já deveria ter intervindo para minimizar os riscos”.

“Infelizmente não houve qualquer decisão do Ministério da Justiça nesse sentido, apesar de a situação pandémica no nosso país se estar a agravar de dia para dia”, acrescenta Menezes Leitão, num dia em que o Conselho de Ministros vai anunciar novas medidas para conter a pandemia de covid-19 nesta quadra festiva.

NACIONAL

GREVE DOS TRABALHADORES DA CP PODE CAUSAR PERTURBAÇÕES NA CIRCULAÇÃO

O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de 20% para os comboios urbanos e regionais mas a greve dos trabalhadores da CP, convocada por diversos sindicatos, que decorre hoje e na quarta-feira, deverá levar a perturbações na circulação.

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O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de 20% para os comboios urbanos e regionais mas a greve dos trabalhadores da CP, convocada por diversos sindicatos, que decorre hoje e na quarta-feira, deverá levar a perturbações na circulação.

De acordo com informação divulgada no site da CP, os serviços mínimos foram decretados para os comboios urbanos e regionais, não contemplando os restantes. A decisão do Tribunal Arbitral abrange, na percentagem referida, o serviço Regional e Interregional (linhas do Minho, Douro, Leste, Oeste, Beira Baixa e linha do Norte — neste último caso de e para Coimbra/Entroncamento) e o Urbano (linhas da Azambuja, Coimbra e Guimarães).

“Informamos que, por motivo de greves convocadas pelos sindicatos ASCEF, ASSIFECO, FENTCOP, SINAFE, SINDEFER, SINFA, SINFB, SIOFA, SNAQ, SNTSF, STF e STMEFE, para o período compreendido entre as 00:00 e as 24:00 dos dias 22 e 24 de julho de 2024, preveem-se perturbações na circulação com impacto nos dias 22 e 24 de julho”, refere a CP numa nota.

“Aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, Interregional e Regional, a CP permitirá o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe”, indicou.

O reembolso ou troca podem ser efetuados no ‘site’ da CP ou nas bilheteiras, até 15 minutos antes da partida. Podem ainda pedir a devolução do dinheiro até 10 dias depois da greve.

Estes trabalhadores já estiveram em greve no dia 28 de junho.

Para os sindicatos, “é inaceitável” que a administração da CP, depois de ter garantido que iria estender a todos os trabalhadores um acordo que foi celebrado com uma organização sindical, queira condicionar isso à aceitação da proposta de regulamento de carreiras.

O Governo, a CP e o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ), que tinha convocado uma greve entre 27 de junho e 14 de julho, que foi suspensa, chegaram, recentemente, a acordo.

A operadora chegou também a acordo com o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) quanto à revisão das carreiras, incluindo um aumento salarial de 1,5% e a subida do subsídio de refeição para 9,20 euros.

A Fectrans defendeu que a proposta “aumenta a polivalência de funções e não valoriza a grelha salarial”, o que disse ser uma “medida estratégica” para recrutar novos trabalhadores e manter os atuais.

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NACIONAL

ONZE DISTRITOS SOB AVISO LARANJA ENTRE HOJE E QUARTA-FEIRA DEVIDO AO CALOR

Onze distritos de Portugal continental vão estar sob aviso laranja entre hoje e quarta-feira devido à previsão de tempo quente, indicou esta madrugada o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

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Onze distritos de Portugal continental vão estar sob aviso laranja entre hoje e quarta-feira devido à previsão de tempo quente, indicou esta madrugada o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Os distritos de Évora, Setúbal, Santarém, Beja e Portalegre vão estar sob aviso laranja entre as 09:00 de hoje e as 18:00 de quarta-feira, referiu o IPMA em comunicado.

Já distritos de Bragança, Viseu, Guarda, Vila Real, Castelo Branco e Braga vão estar sob aviso laranja entre as 09:00 de terça-feira e as 18:00 de quarta-feira.

O aviso laranja (o segundo mais elevado) é emitido pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera quando existe uma situação meteorológica de risco moderado a elevado.

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