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NACIONAL

CRISE: APOIO ALIMENTAR VAI PASSAR A ABRANGER 90 MIL PESSOAS EM MAIO

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, revelou hoje que, em maio, o Governo vai aumentar o programa de apoio alimentar, passando de 60 mil para 90 mil pessoas abrangidas.

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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, revelou hoje que, em maio, o Governo vai aumentar o programa de apoio alimentar, passando de 60 mil para 90 mil pessoas abrangidas.

“Estamos a reforçar a rede a nível nacional, quer através do reforço das cantinas sociais, quer através do reforço do programa do FEAC (Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas), que é o programa de apoio alimentar”, disse Ana Mendes Godinho, em declarações aos jornalistas em Évora.

Questionada pela agência Lusa sobre se os pedidos de apoio domiciliário que chegam às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) têm vindo a aumentar, face à pandemia da covid-19, a ministra disse não possuir números sobre esse dado específico, mas reconheceu que “tem havido um aumento do número de pedidos de apoio em termos de reforço alimentar”.

O Governo vai passar “já no mês de maio” de “60 mil para 90 mil pessoas abrangidas por esse programa”, disse a ministra.

“E com um sistema também de deteção automática de situações que precisem deste reforço alimentar, para não termos de estar à espera que as pessoas venham pedir o apoio”, ou seja, que incorpore “indicadores de sinalização” que permitam conseguir “chegar a mais pessoas”, frisou.

“Portanto, estamos também a reforçar as respostas nesse sentido, com a colaboração no terreno por parte de todas as pessoas que trabalham na Segurança Social e que estão completamente ao serviço das populações”, referiu, agradecendo a estes funcionários e aos trabalhadores das IPSS, que “têm sido incansáveis num momento completamente atípico” e para o qual todos tiveram de se “adaptar de uma forma diferente” para “responder muito mais rapidamente” e de forma “cada vez mais personalizada” às situações.

Ana Mendes Godinho e o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, deslocaram-se hoje ao polo da Mitra da Universidade de Évora (UÉ) para visitarem o Laboratório de Virologia Vegetal do Instituto Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento (MED), onde começou a funcionar uma unidade que realiza testes a infeção com o novo coronavírus, que provoca a doença covid-19.

Questionada ainda pelos jornalistas sobre preocupações dos pais que estão em casa com os filhos menores de 12 anos e que não sabem se o apoio que recebem se mantém neste 3.º período  letivo, a ministra do Trabalho argumentou que o primeiro-ministro, António Costa, já disse que “o apoio se mantém nas condições em que foi definido”.

“Já agora aproveito para dizer que tivemos cerca de 170 mil pessoas a beneficiarem e a candidataram-se a este apoio à família nestas circunstâncias, sendo que, destas, cerca de 30 mil são trabalhadores independentes, cerca de dois mil são trabalhadores do serviço doméstico e os restantes [são] trabalhadores por conta de outrem”, avançou.

O laboratório da UÉ, que começou a realizar, na segunda-feira, testes à covid-19, visa contribuir para o aumento da capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde, estimando-se a realização de até 300 testes por dia.

O objetivo é apoiar o Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE) e as 128 instituições de apoio a idosos do distrito — numa primeira fase abrangendo os funcionários e, depois, os utentes -, com o envolvimento de várias Unidades de Investigação da academia, nomeadamente a Escola de Enfermagem São João de Deus, que efetua a recolha das amostras.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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