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ECONOMIA & FINANÇAS

CRISE: CENTENO DEFENDE APOIOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS E CENTRADOS NO MERCADO DE TRABALHO

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, defendeu hoje que devem ser focadas e temporárias as políticas públicas de combate à atual crise, caso do apoio aos trabalhadores com dificuldade de integração no mercado de trabalho pós-pandémico.

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O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, defendeu hoje que devem ser focadas e temporárias as políticas públicas de combate à atual crise, caso do apoio aos trabalhadores com dificuldade de integração no mercado de trabalho pós-pandémico.

Na sua intervenção no final da 10.ª Conferência “Desenvolvimento económico português no espaço europeu”, organizada pelo Banco de Portugal, Mário Centeno afirmou que esta crise, apesar de ter as características de uma crise temporária, acarreta consigo consequências duradouras, como o aumento da dívida pública e privada e uma maior desigualdade, a que “acresce uma geração que sofre duas crises massivas em menos de 10 anos” com impacto significativo na inclusão no mercado de trabalho.

Perante isto, defendeu, as políticas públicas de combate à crise, provocada pela pandemia de covid-19, e suas consequências “devem atuar na margem” e através de apoios temporários.

Por um lado, porque “os níveis de dívida tornam proibitivas as intervenções massivas nos apoios sociais e à economia” e, por outro lado, porque perante uma crise que não é estrutural não devem ser alteradas “as características estruturais do sistema de apoio social e económico”.

“Alterações permanentes neste momento irão distorcer os mecanismos de apoio à atividade, tornam-se mais difíceis de adaptar no futuro e correm o risco de não responder às exigências da natureza da crise que temos em mãos”, considerou o ex-ministro das Finanças de Governos PS (entre novembro de 2015 e junho de 2020).

Centeno defendeu, assim, que os apoios se “devem centrar nos trabalhadores com maior dificuldade de inclusão no mercado de trabalho pós-pandémico”.

Além disso, acrescentou, os apoios ao emprego não devem promover o emprego nas mesmas empresas e setores mas incentivar novas contratações para gerar criação líquida de emprego, melhoria da produtividade e redução dos níveis de desigualdade. É importante, frisou, que não sejam criados impedimentos à mobilidade do emprego.

O governador do Banco de Portugal defendeu ainda que os fundos públicos para o investimento devem priorizar projetos que assegurem a “sustentabilidade não só financeira mas também ambiental” e sejam catalisadores do investimento privado.

“Ao ter de atuar na margem, ao ter de ser focado, inclusivo e englobador das diferentes dimensões da atividade económica, o ‘mix’ de políticas deve dirigir-se a políticas de capital humano (educação e formação), políticas de mercado de trabalho (incluindo salário mínimo) e obviamente às empresas, políticas de concorrência e regulação, que são aquelas que no fim de qualquer processo de transformação vão constituir mecanismos de aproximação das políticas públicas às pessoas, às empresas e portanto à sociedade como um todo”, afirmou.

Por fim, Centeno citou dados da evolução salarial entre 2013 e 2019 para afirmar que o país tem de se regressar a essa dinâmica para, através do mercado de trabalho, haver diminuição da desigualdade de rendimentos e tornar-se mais competitivo.

Segundo Centeno, entre 2013 e 2019, os salários declarados à Segurança Social aumentaram 32% em termos nominais (num contexto de baixa inflação), ou seja, mais 12 mil milhões de euros em massa salarial. Desse aumento, 3.900 milhões de euros foram aumento do salário médio mas 8.500 milhões de euros foram referentes a crescimento de emprego assalariado.

“Ou seja, desde o fim da crise, o mercado de trabalho em Portugal absorveu 22% de trabalhadores com registos assalariados na segurança social. Esta dinâmica tem de ser retomada com mercados mais eficientes e políticas mais direcionadas”, disse.

As medidas para combater a covid-19 paralisaram setores inteiros da economia mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou que a pandemia reverterá os progressos feitos desde os anos de 1990, em termos de pobreza, e aumentará a desigualdade.

O FMI prevê uma queda da economia mundial de 4,4% em 2020, com uma contração de 4,3% nos Estados Unidos e de 5,3% no Japão, enquanto a China deverá crescer 1,9%.

Para 2021, a organização com sede em Washington antecipa um crescimento da economia mundial de 5,2%, face a 2020.

Para Portugal, o FMI prevê uma queda de 10% em 2020, e uma recuperação de 6,5% para 2021.

Estas previsões diferem das do Governo português, que antecipa uma queda da economia de 8,5% este ano, e uma recuperação de 5,4% em 2021.

Já a Comissão Europeia prevê uma queda de 9,3% da economia portuguesa em 2020, e um crescimento de 5,4% no próximo ano.

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ESCRITÓRIOS E LOJAS 20% MAIS CAROS DESDE 2019

Os preços de arrendamento e venda de escritórios e lojas cresceram, entre 2019 e 2023, cerca de 20%, sendo que a oferta nestes dois segmentos “mais do que duplicou” no mesmo período, segundo um estudo da plataforma imobiliária Casafari.

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Os preços de arrendamento e venda de escritórios e lojas cresceram, entre 2019 e 2023, cerca de 20%, sendo que a oferta nestes dois segmentos “mais do que duplicou” no mesmo período, segundo um estudo da plataforma imobiliária Casafari.

Num comunicado, a organização indicou que entre 2019 e 2023, os preços de arrendamento e venda de escritórios subiram 25,8% e 18,2%, respetivamente e os preços de arrendamento e venda de lojas aumentaram 18,8% e 19,1%.

Segundo a Casafari, “a oferta de escritórios e lojas, tanto para venda como para arrendamento, também subiu a nível nacional, destacando-se o segmento de escritórios cuja oferta para arrendamento mais do que duplicou desde 2019”.

A plataforma detalhou que “os preços de escritórios para arrendar aumentaram 25,8% no território português, passando de um valor médio de 7,8 euros/m2 em 2019 para 9,8 euros/m2 em 2023, com Évora a registar o maior crescimento (+160%), seguido de Bragança (+50%) e Beja (+42,9%)”. Já em termos de oferta “o número de escritórios para arrendar mais do que duplicou (+136%) em todo o país durante o período em análise”.

O comunicado indicou ainda que “os preços de escritórios para venda em Portugal aumentaram 18,2%, passando de um valor médio de 1.108,60 euros/m2 em 2019 para 1.310,40 euros/m2 em 2023”.

De acordo com a plataforma, as maiores subidas verificaram-se na Madeira (+50%), Setúbal (+44,5%) e Portalegre (+42,9%), destacando que “no polo oposto, Bragança (-19,5%), Évora (-16,7%) e Castelo Branco (-14,3%) destacaram-se pelas quebras registadas neste indicador”.

A oferta de escritórios para venda, globalmente, aumentou 35,7%, com os distritos que mais cresceram a este nível a serem Bragança (+375%), Açores (+233,1%) e Viana do Castelo (+175%).

Paralelamente, entre 2019 e 2023, os preços de lojas para arrendar subiram 18,8%, “passando de um valor médio de 7,7 euros/m2 em 2019 para 9,2 euros/m2 em 2023”. O maior aumento ocorreu em Beja (+83,3%), tendo Portalegre sido “o único distrito a sofrer uma quebra de preço (-10%)”.

A oferta a nível nacional cresceu 74,1%, disse a plataforma, “com Vila Real (+204,5%), Açores (+126%) e Santarém (+119%) a sobressaírem com os maiores crescimentos”. A Casafari destacou que “nenhum distrito registou quebras neste indicador”.

No que diz respeito a venda de lojas, o preço médio a nível nacional cresceu 19,1%, passando de um valor médio de 1.018,30 euros/m2 em 2019 para 1.213,20 euros/m2 em 2023, com a Madeira (+41,6%), Faro (+36,7%) e Lisboa (+30,5%) a registarem as maiores subidas.

“Faro foi aliás a grande surpresa desta análise, dado que o preço das lojas para venda já é superior ao da Grande Lisboa (2.386 euros/m2 vs 2.356 euros/m2)”, salientou.

Em sentido inverso, disse, “Portalegre foi a única região do país na qual o preço por m2 desceu (-15,9%)”.

Já a nível de oferta, registou-se um crescimento de 33,5% em Portugal, “com Vila Real, Bragança e Beja a serem os distritos em destaque no número de lojas para venda”, rematou.

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TARIFA SOCIAL DE GÁS NATURAL MANTÉM DESCONTO DE 31,2% A PARTIR DE OUTUBRO

O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

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O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

“Este despacho é urgente e inadiável, uma vez que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos deverá submeter até ao dia 31 de março a proposta de tarifas de gás natural para o ano gás 2024-2025 (outubro de 2024 a setembro de 2025) ao Conselho Tarifário e demais entidades para consulta”, refere o despacho assinado pela ainda secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia.

O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural mantém-se, assim, nos 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, não sendo a sua aplicação considerada para efeitos de outros apoios atualmente em vigor.

A tarifa social de gás natural é um mecanismo de proteção de consumidores economicamente vulneráveis e de combate à pobreza energética e consiste na aplicação automática de um desconto na tarifa de acesso às redes de gás em baixa pressão.

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