REGIÕES
PORTO: EMPRESÁRIOS DA RESTAURAÇÃO, COMÉRCIO E HOTELARIA EM PROTESTO
O Movimento a Pão e a Água, que reúne empresários da restauração, comércio e hotelaria, concentra-se hoje na Avenida do Aliados, no Porto, para exigir apoios a fundo perdido, redução de impostos e a reposição dos horários de trabalho.
O Movimento a Pão e a Água, que reúne empresários da restauração, comércio e hotelaria, concentra-se hoje na Avenida do Aliados, no Porto, para exigir apoios a fundo perdido, redução de impostos e a reposição dos horários de trabalho.
“No que diz respeito a solucionar o problema (ou pelo menos atenuá-lo), o setor exige apoios financeiros (a fundo perdido) de forma a compensar os prejuízos que tem vindo a acumular. Estamos mais unidos do que nunca e o nosso pretexto só termina quando as medidas forem efetivamente aplicadas”, assinala o grupo num comunicado.
O movimento questiona como é possível a um negócio, estando fechado, e sem data de abertura prevista, poder fazer uma gestão eficaz dos seus recursos e ao mesmo tempo suportar encargos fixos mensais.
“A matemática é simples e os números não mentem”, destacam.
Os empresários dizem que quiseram “acreditar que o pior já tinha passado e que tudo iria voltar ao normal em breve”.
“Nunca estivemos tão enganados. Entretanto, as contas acumulam-se e o duradouro silêncio do Estado é avassalador”, lamentam.
Para atenuar as dificuldades sentidas, os empresários exigem a adoção de um conjunto de 16 medidas, entre as quais a atribuição de apoios imediatos, a fundo perdido, aos bares e discotecas, eventos, restauração e comércio, pela redução de horário, bem como, a todos os fornecedores diretos e indiretos.
Pede-se ainda a reposição dos horários de restaurantes, bares e comércio local e defende-se a isenção da Taxa Social Única (TSU), a redução no pagamento das rendas e do IVA determinando o pagamento automático em seis prestações.
Os empresários exigem igualmente a abertura imediata e injeção direta nas empresas, sem a contrapartida de ter os pagamentos às Finanças e à Segurança Social em dia, e de defendem o acesso dos sócios-gerentes ao lay-off.
O movimento quer também o reforço imediato das linhas de crédito, retirando limitação de acessos às novas linhas a quem já recorreu às linhas anteriores, a isenção de impostos nas rendas dos imóveis arrendados, durante o período de proibição de exercício da atividade e prolongamento dos contratos de arrendamento, com duração de mais de três anos.
Por outro lado, pede-se a anulação de multas por pagamento atrasado de impostos e o prolongamento dos apoios da Segurança Social aos trabalhadores independentes.
O movimento informal, que junta empresários de vários setores, concentrar-se hoje, pelas 16:00, na Avenida dos Aliados, tendo a expectativa de ser recebido na autarquia.
O Movimento a Pão e Água defendeu hoje que é tempo de Câmara do Porto devolver “os 30 milhões de euros” arrecadados com a taxa turística, distribuindo-os pelos setores da restauração, comércio e hotelaria em forma de apoio.
O movimento informal que junta empresários de vários setores, volta a concentrar-se sexta-feira, pelas 16:00, na Avenida dos Aliados, tendo a expectativa de ser recebido na autarquia.
“Vamos perguntar à Câmara do Porto onde é que está a taxa turística. Para que é que ela serve, se não para um momento destes”, afirmou, na quinta-feira, Pedro Maia, empresário da restauração e membro do movimento.
Em declarações à Lusa, o Movimento a Pão e Água defendeu que é tempo de Câmara do Porto devolver “os 30 milhões de euros” arrecadados com a taxa turística, distribuindo-os pelos setores da restauração, comércio e hotelaria em forma de apoio.
Em Portugal, morreram 3.181 pessoas dos 198.011 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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