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NACIONAL

COVID-19: INSPEÇÃO INSTAUROU 41 PROCESSOS DE INQUÉRITO POR IRREGULARIDADES NAS VACINAS

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) instaurou, no ano passado, 41 processos de inquérito e seis de fiscalização, na sequência da investigação realizada a 272 entidades no âmbito do plano de vacinação contra a covid-19, anunciou o organismo.

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A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) instaurou, no ano passado, 41 processos de inquérito e seis de fiscalização, na sequência da investigação realizada a 272 entidades no âmbito do plano de vacinação contra a covid-19, anunciou o organismo.

No início do processo de vacinação em Portugal, surgiram casos de vacinação indevida que levaram a IGAS a instaurar, no dia 28 de janeiro em 2021, um processo de inspeção à implementação da primeira fase deste plano para verificar o cumprimento das normas e orientações aplicáveis à administração da vacina contra a Covid-19.

Na altura, a IGAS adiantou que a inspeção iria abranger, nesta fase, as cinco administrações regionais de saúde, os hospitais, os centros hospitalares e as unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde, bem como algumas entidades que integram os serviços centrais do Ministério da Saúde.

A inspeção assentou em três vertentes: critérios de seleção das pessoas a vacinar dentro dos grupos prioritários, procedimentos de gestão das doses excedentes e medidas preventivas do desperdício.

Os resultados da inspeção foram agora publicados na ‘newsletter’ da IGAS e indicam que, no total, foram investigadas 272 entidades e unidades de saúde dos setores público, privado e social, e elaborados 10 relatórios semanais (intercalares) e um relatório global.

Na sequência desta inspeção foram instaurados oito processos de esclarecimento, 41 processos de inquérito e seis processos de fiscalização

Ainda sobre este tema, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde instaurou oito processos de inspeção para verificar as condições da rede de frio de outros tantos centros de vacinação contra a Covid-19.

Nestes oito processos, foram emitidas 53 recomendações, refere o organismo.

A IGAS destaca duas recomendações, uma das quais visou assegurar que “a verificação diária da monitorização contínua da temperatura interna dos equipamentos de frio no centro de vacinação permite o registo sistemático e a identificação dos desvios em tempo útil, mediante o estabelecimento de parâmetros que garantam uma análise imediata dos incidentes detetados com reporte aos serviços farmacêuticos responsáveis pela rede frio das vacinas”.

A outra recomendação visa “assegurar que os limites máximos e mínimos definidos no ‘data logger’ [registo de dados] do centro de vacinação para identificação de desvios de temperatura estão em conformidade com os limites estabelecidos nas normas da Direção-Geral da Saúde e nos procedimentos internos (entre 2ºC e 8ºC)”.

A IGAS afirma que, com esta atuação, “assegurou que o processo de vacinação, na primeira fase (onde as pessoas eram vacinadas por grupos prioritários), era executado de forma transparente, depois de terem surgido diversos indícios de comportamentos inadequados que criaram nos cidadãos alguma falta de confiança nas autoridades de saúde”.

Nas inspeções às condições da rede de frio das vacinas, a IGAS procurou assegurar “uma boa utilização dos recursos públicos e a segurança das pessoas vacinadas”.

As irregularidades no processo de vacinação resultaram na demissão do coordenador da ‘task force’ para o plano de vacinação, Francisco Ramos, que foi substituído no cargo pelo vice-almirante Gouveia e Melo.

NACIONAL

CENTRO DE CIBERSEGURANÇA CONFIRMA ATAQUES À REDE DO EMGFA E MP INVESTIGA

O Centro Nacional de Cibersegurança (CNC) confirmou hoje “indícios de ataques informáticos à rede administrativa do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA)” e o Ministério Público (MP) está a investigar o cibercrime.

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O Centro Nacional de Cibersegurança (CNC) confirmou hoje “indícios de ataques informáticos à rede administrativa do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA)” e o Ministério Público (MP) está a investigar o cibercrime.

“Tendo sido identificados indícios de ataques informáticos à rede administrativa do EMGFA, no passado dia 27 de setembro, foram de imediato tomadas as medidas necessárias para assegurar o reforço da integridade e resiliência da mesma e informadas as autoridades competentes para a investigação destes incidentes”, respondeu hoje o CNC após questionado pela agência Lusa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também confirmou à Lusa que “os factos participados pelo Ministério da Defesa Nacional se encontram em investigação” ao abrigo de um inquérito que decorre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)”.

O jornal Diário de Notícias (DN) avançou hoje com a informação de um novo ataque informático “grave” à rede do EMGFA, “existindo a possibilidade de extradição de documentos e relatórios”.

Por seu lado, o Notícias ao Minuto escreveu que a informação veiculada pelo DN foi confirmada àquele jornal `online` pelo Ministério da Defesa Nacional, tendo o Governo afirmado que “reportou ao Ministério Público a ocorrência de um ataque informático à rede do EMGFA”.

Este é o segundo ataque registado em menos de um mês (o anterior foi em 08 de setembro) a ser noticiado pelo DN, que na altura escreveu ter sido “um ciberataque prolongado e sem precedentes contra o EMGFA, no qual documentos da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte, NATO na sigla em inglês) foram extraídos e publicados na `darkweb`.

O DN noticiou então que o ciberataque causou preocupação junto dos serviços de inteligência dos Estados Unidos e, na altura, salientando que foram os norte-americanos que detetaram a informação, os quais notificaram em agosto o primeiro-ministro através da embaixada em Lisboa, e que encontraram centenas de documentos da NATO à venda na `darkweb`.

Fonte judiciária disse hoje à agência Lusa que a Polícia Judiciária “já está há algum tempo a investigar” os ataques informáticos aos serviços do Ministério da Defesa, bem como a outros organismos oficiais e estruturas privadas.

A pedido do PSD, a ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, vai ao parlamento no próximo dia 11 de outubro para responder às perguntas dos deputados, à porta fechada, sobre os ciberataques e sobre a segurança informática das forças armadas portuguesas.

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NACIONAL

OFICIAIS DE JUSTIÇA DENUNCIAM SILÊNCIO DO MINISTÉRIO E ANTECIPAM GREVES CIRÚRGICAS

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acusa o Ministério da Justiça de não responder às reivindicações do setor sobre dignificação da carreira e promete avançar com greves cirúrgicas em alguns tribunais já em outubro.

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O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acusa o Ministério da Justiça de não responder às reivindicações do setor sobre dignificação da carreira e promete avançar com greves cirúrgicas em alguns tribunais já em outubro.

Depois de ter entregado uma carta aberta no Ministério da Justiça em 02 de setembro e de ter procurado uma reunião com Catarina Sarmento e Castro, o presidente do SOJ, Carlos Almeida, disse à Lusa que “não houve qualquer resposta por parte da ministra” às preocupações manifestadas pelo sindicato e critica a “inércia” governamental nesta matéria, lembrando o silêncio da governante no recente Conselho Consultivo da Justiça.

O SOJ decidiu avançar com uma série de anúncios nos jornais a pedir candidatos para a “excelente oportunidade de trabalho”, apresentando como regalias um salário bruto de 792,10 euros, “garantia de assédio laboral e forte probabilidade de ‘burnout’” e centenas de horas extraordinárias por ano “efetuadas e não remuneradas”.

“A razão dos anúncios tem a ver com a inércia do Ministério da Justiça e a falta de condições que é dada aos oficiais de justiça. Todos reconhecem a falta de oficiais de justiça, mas as condições são péssimas e algumas violam mesmo os direitos fundamentais. Apresentámos o anúncio para que os cidadãos conheçam a carreira e vejam se é atrativa. Estas são condições reais. Algumas raiam mesmo o hilariante”, disse Carlos Almeida.

Para Carlos Almeida, a ministra “não tem programa para a Justiça” e algumas medidas adotadas “não passam de paliativos”. Paralelamente, até outras medidas, como o anunciado reforço de 1.100 efetivos na Polícia Judiciária até 2026, são vistas pelo presidente do SOJ como importantes, apesar da expectativa de um reflexo negativo nos tribunais.

“Com esse maior volume de serviço e os resultados que vão aparecer, os tribunais depois vão ter os meios suficientes para andar com os casos para a frente? Se a PJ vai ter mais capacidade, isso vai ter como resposta um aumento dos processos-crimes e os tribunais não vão dar resposta. Há de chegar outro governo que irá encontrar as prescrições”, disse.

Questionado sobre novas ações de protesto, Carlos Almeida adiantou que o SOJ vai alterar a forma como estão a ser feitas as greves e aponta para uma paragem no dia 04 de outubro nos tribunais de Lisboa, Porto e Ponta Delgada durante a manhã e na tarde do dia 06 de outubro nos tribunais de Coimbra, Setúbal e Funchal. “Vamos colocar maior enfoque nos tribunais com maior número de diligências”, adiantou.

Denunciando ainda um “aligeirar das responsabilidades de todos os órgãos de soberania relativamente ao funcionamento dos tribunais”, Carlos Almeida defendeu que “a justiça está abandonada” e alertou que este cenário pode contribuir para extremismos políticos.

“Antes que o país caia naquilo que são os populismos, estamos a dizer que algo vai mal. O órgão de soberania dos tribunais é importantíssimo para equilibrar a relação social do país e, se ninguém fizer nada, o país pode cair naquelas derivas que outros países já estão a conhecer. Procuramos que Portugal se mantenha um país democrático e é isso que temos de dizer às pessoas: os problemas que afetam os tribunais, afetam o sistema democrático”, reiterou.

O presidente do SOJ assegurou que já transmitiu também os anseios do setor ao Presidente da República e que, caso não surja uma resposta, pondera apresentar uma carta junto do Parlamento Europeu para expor a realidade dos oficiais de justiça em Portugal.

Entre as principais reivindicações da carreira de oficial de justiça estão o preenchimento dos lugares vagos, a abertura de procedimentos de promoção e acesso a todas as categorias com lugares disponíveis, a inclusão no vencimento (com retroativos a 2021) do suplemento de recuperação processual, a regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação e a apresentação da proposta de um novo estatuto profissional.

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FENPROF ESTIMA QUE HAJA MAIS DE 100 MIL ALUNOS SEM AULAS

A Fenprof estima que haja mais de 100 mil alunos sem todos os professores atribuídos, um problema que afeta escolas de todo o país e que se poderá agravar nos próximos tempos.

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A Fenprof estima que haja mais de 100 mil alunos sem todos os professores atribuídos, um problema que afeta escolas de todo o país e que se poderá agravar nos próximos tempos.

“Posso afirmar sem medo de errar que são certamente mais de 100 mil alunos” sem todos os professores atribuídos, avançou hoje o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, durante uma conferência de imprensa em que revelou os resultados de um inquérito realizado junto das escolas de todo o país.

O levantamento realizado entre os dias 16 e 23 de setembro com base nas respostas de 27% das escolas do país revelou que a falta de docentes abrange praticamente todas as disciplinas e todas as zonas do país.

“Nestas duas semanas, até dia 23, o ano letivo abriu com ¾ das escolas, ou seja, 73,7% a terem falta de professores”, disse Mário Nogueira, explicando que existem situações muito dispares que vão desde estabelecimentos de ensino onde faltam apenas um docente até casos em que faltam 34: “Tudo aconteceu nas escolas”, disse.

Em 73,7% das escolas faltavam sobretudo professores de Informática, Físico-Química, Português, Matemática, Biologia-Geologia, mas também de educadores de infância e professores do 1.º ciclo, segundo os resultados do levantamento.

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COSTA ANUNCIA REFORÇO DE 1100 EFETIVOS PARA OS QUADROS DA PJ ATÉ 2026

O primeiro-ministro anunciou hoje que vão entrar na Polícia Judiciária (PJ), até 2026, mais 1.100 elementos efetivos, reforçando as carreiras de inspeção e investigação criminal, de especialista de polícia científica e especial de segurança.

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O primeiro-ministro anunciou hoje que vão entrar na Polícia Judiciária (PJ), até 2026, mais 1.100 elementos efetivos, reforçando as carreiras de inspeção e investigação criminal, de especialista de polícia científica e especial de segurança.

António Costa fez este anúncio na parte final do seu discurso na cerimónia de aceitação de 97 novos inspetores da PJ, em Lisboa, numa sessão em que também usaram da palavra o diretor nacional desta polícia, Luís Neves, e a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

“Temos de assegurar continuidade e previsibilidade na gestão da PJ. Na terça-feira, será publicada uma portaria da ministra da Justiça e do ministro das Finanças [Fernando Medina] definindo o quadro plurianual de ingressos na PJ até 2026”, declarou o líder do executivo.

Na sequência deste passo, de acordo com o primeiro-ministro, “até 2026, na carreira de inspeção e investigação criminal entrarão mais 750 efetivos”.

“Na carreira de especialista de polícia científica serão mais 250 efetivos e na carreira especial de segurança mais 100 efetivos”, completou António, tendo a escutá-lo a procuradora Geral da República, Lucília Gago, e o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, entre outros responsáveis de instituições de segurança, defesa e informações.

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