Ligue-se a nós

REGIÕES

JUSTIÇA: JULGAMENTO DO ATAQUE À ACADEMIA DE ALCOCHETE ADIADO SEM DATA

O julgamento da invasão à academia do Sporting, em Alcochete, com 44 arguidos, foi hoje adiado ‘sine die’ (sem data prevista), devido à pandemia da covid-19, segundo um despacho judicial, a que a agência Lusa teve acesso.

Online há

em

O julgamento da invasão à academia do Sporting, em Alcochete, com 44 arguidos, foi hoje adiado ‘sine die’ (sem data prevista), devido à pandemia da covid-19, segundo um despacho judicial, a que a agência Lusa teve acesso.

Em 13 de março, dia em que terminaram as alegações finais, o coletivo de juízes, presidido por Sílvia Pires, marcou para 29 de abril, no Tribunal de Almada e com a dispensa dos arguidos, uma sessão para alteração de factos da acusação do Ministério Público, e para 28 de maio (data “indicativa”) a leitura do acórdão, no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, no qual decorreu todo o julgamento.

“Atenta a situação declarada de estado de emergência e uma vez que os presentes autos já não revestem natureza urgente, não se mostrando também exequível colocar na sala de audiências o número de pessoas necessário para a realização da mesma, dou sem efeito a diligência agendada para o próximo dia 29 de abril de 2020, pelas 09:30”, refere o despacho, assinado pela juíza presidente.

A presidente do coletivo de juízes acrescenta que, “findo o estado de emergência, o tribunal designará nova data para a comunicação da alteração de factos, ou fará a mesma por despacho, consoante as razões de saúde pública o imponham, evitando assim a deslocação dos ilustres advogados ao tribunal”.

No final da 37.ª sessão, em 13 de março, a juíza presidente alterou as medidas de coação dos arguidos que ainda se encontravam em prisão domiciliária e a de Elton Camará (‘Aleluia’), que estava em prisão preventiva. Desde esse dia que todos os arguidos se encontram em liberdade, com termo de identidade e residência, apresentações semanais e proibidos de frequentarem recintos desportivos.

O processo do ataque à Academia – onde, em 15 de maio de 2018, jogadores e equipa técnica do Sporting foram agredidos por adeptos ligados à claque ‘leonina’ Juve Leo –, tem 44 arguidos, acusados de coautoria de 40 crimes de ameaça agravada, de 19 crimes de ofensa à integridade física qualificada e de 38 crimes de sequestro, todos estes (97 crimes) classificados como terrorismo.

Bruno de Carvalho, Nuno Mendes, conhecido por Mustafá e líder da claque Juventude Leonina (Juve Leo), e Bruno Jacinto, o oficial de ligação aos adeptos, estão acusados da autoria moral da invasão.

Nas alegações finais, a procuradora do Ministério Público (MP) pediu a absolvição de Bruno de Carvalho e dos outros dois arguidos acusados de autoria moral da invasão à academia — Nuno Mendes (Mustafá) e Bruno Jacinto – e defendeu penas máximas de cinco anos para a maioria dos arguidos, considerando ainda não provado o crime de terrorismo.

A procuradora Fernanda Matias, que considerou ter ficado provado que 41 dos 44 arguidos do processo entraram na academia do clube, em 15 de maio de 2018, pediu penas máximas de cinco anos para 37 destes, suspensas para os arguidos sem antecedentes criminais, e efetivas para arguidos com cadastro.

A maioria dos advogados foi, por seu lado, quase unânime nas críticas à acusação elaborada pela procuradora Cândida Vilar e ao crime de terrorismo de que estão acusados os 44 arguidos, pedindo penas suspensas.

O advogado de Bruno de Carvalho, presidente do clube à data da invasão, falou na existência de “mãos invisíveis” na fase de investigação, e elogiou por diversas vezes o coletivo de juízes e a procuradora do MP.

Portugal regista hoje 854 mortos associados à covid-19, mais 34 do que na quinta-feira, e 22.797 infetados (mais 444), indica o boletim epidemiológico divulgado hoje pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

REGIÕES

MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Online há

em

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

LER MAIS

REGIÕES

OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Online há

em

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

LER MAIS

MAIS LIDAS