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NACIONAL

COVID-19: MAIS DE METADE DAS ESCOLAS REGISTARAM CASOS DE INFEÇÃO

Mais de metade das escolas públicas do país registou, pelo menos, um caso de infeção por covid-19, segundo os dados do Ministério da Educação divulgados hoje pela Fenprof, que referem situações em quase três mil estabelecimentos de ensino.

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Mais de metade das escolas públicas do país registou, pelo menos, um caso de infeção por covid-19, segundo os dados do Ministério da Educação divulgados hoje pela Fenprof, que referem situações em quase três mil estabelecimentos de ensino.

Desde o início do ano letivo, “2.933 escolas públicas do continente, que não incluem o ensino superior”, registaram casos de infeção entre a sua população, segundo informações do Ministério da Educação entregues à Fenprof na sequência de sentença proferida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

Os dados chegaram à Fenprof depois de a federação ter recorrido a tribunal, que obrigou a tutela a ceder esta informação.

A Federação Nacional de Professores lembra que existem no continente 5.568 estabelecimentos de ensino, “o que significa que houve casos de infeção em mais de metade deles”.

Apesar da identificação dos estabelecimentos de ensino não há informação sobre quantos casos foram registados em cada escola, apesar de ter sido solicitado pela federação.

Sem estes dados, não é possível quantificar quantos surtos houve, mas a Fenprof conclui que os números hoje divulgados indiciam que o número “de surtos foi bem superior a apenas algumas dezenas, como foi repetido pela Direção-Geral da Saúde”.

A Fenprof volta a contrariar a posição do Ministério da Educação e diretores de escolas que vêm defendendo que a escola é um espaço seguro e com poucos casos: “Demonstra-se, no entanto, pelo elevado número de escolas, que a pandemia não lhes passou ao lado, ao contrário do que foi o discurso oficial, meses a fio, e que o seu funcionamento foi um importante fator de propagação, o que vários estudos já indiciavam e também parece confirmar-se, agora, pela redução do número de novos contágios após o seu encerramento”.

“Foram três meses a encobrir, sem razão que o justificasse, o que se passava nas escolas”, critica a Fenprof em comunicado hoje enviado para as redações, lembrando que os números agora conhecidos são três vezes superiores aos dados que a federação vinha divulgando.

“De acordo com as informações que a Fenprof tinha podido recolher, face ao blackout promovido pelo Ministério, estavam confirmadas situações de infeção em 1071 escolas: 926 básicas e secundárias públicas do continente, 49 privadas, 20 do ensino superior, 51 da Região Autónoma da Madeira e 25 na Região Autónoma dos Açores.

NACIONAL

GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.

O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.

Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.

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NACIONAL

MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

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O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.

O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.

Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.

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