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CRISE: MINISTROS DE PORTUGAL, ESPANHA E ITÁLIA PEDEM RENDIMENTO MÍNIMO EUROPEU

Ministros dos Governos de Portugal, Espanha e Itália defendem a criação de um sistema de rendimento mínimo europeu, apelando à solidariedade como veículo para minimizar a crise provocada pelo novo coronavírus, covid-19.

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Ministros dos Governos de Portugal, Espanha e Itália defendem a criação de um sistema de rendimento mínimo europeu, apelando à solidariedade como veículo para minimizar a crise provocada pelo novo coronavírus, covid-19.

A proposta, publicada hoje no jornal Público, é defendida num texto conjunto assinado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, pelo vice-presidente do Governo de Espanha, Ministro dos Direitos Sociais e Agenda 2030, Pablo Iglesias, e pela ministra do Trabalho e Políticas Sociais de Itália, Nunzia Catalfo.

“É necessário assegurar que todas as pessoas tenham garantida a satisfação das suas necessidades básicas. Para isso, precisamos de um sistema comum de rendimento mínimo que permita combater a pobreza e a exclusão social numa perspetiva ambiciosa e integrada”, referem os governantes no artigo com o título “Rumo a um rendimento mínimo europeu”.

Os três subscritores do artigo dizem que a União Europeia carece de um quadro comum de rendimento mínimo, que não esteja limitado a níveis de sobrevivência ou ao rácio de pobreza calculado a partir do rendimento médio europeu, mas que seja antes um quadro juridicamente vinculativo, que permita que todos os Estados membros estabeleçam um rendimento mínimo, adequado e adaptado ao nível e ao modo de vida de cada país.

“Apoiamos a abordagem que tem sido feita desta crise, que assenta no facto de que ninguém fica para trás e que presta particular atenção aos grupos mais vulneráveis. Por isso, apoiamos o estabelecimento de uma iniciativa que permita apoiar a generalização de sistemas de rendimento mínimo dignos e adequados em todos os Estados-membros”, defendem.

Os três ministros frisam que a Europa enfrenta atualmente o “maior desafio desde a Segunda Guerra Mundial”: combater a pandemia de covid-19, salvando o maior número possível de vidas.

Os impactos sociais e económicos desta crise, escrevem, começam a fazer-se sentir ao nível nacional e europeu, com particular enfoque para o mercado de trabalho, com impactos profundos na vida dos cidadãos.

“Este é o momento para a União Europeia olhar para o futuro e prosseguir o seu programa, tendo em vista a apresentação de um plano de ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e, assim, lançar um ‘escudo social europeu’”, afirmam.

Os três ministros destacam os “grupos mais vulneráveis” e a necessidade de medidas “ambiciosas e corajosas” de solidariedade para evitar o risco de pobreza e exclusão social.

“Atualmente, a Europa tem mais de 113 milhões de pessoas em risco de pobreza e exclusão social e 25 milhões de crianças que vivem abaixo do limiar da pobreza. Torna-se necessário adotar medidas urgentes para evitar o aumento desse número e, ao invés, contribuir para a sua redução”, afirmam.

Para os governantes que assinam o texto, a situação é ampliada pela pandemia de covid-19 e, por isso, exige soluções globais e integradas, para além de todas as medidas nacionais em curso.

“A Europa deve unir-se em torno da solidariedade. É necessária uma resposta europeia coordenada para evitar uma nova crise económica e social como a que vivemos após a crise de 2008”, dizem no texto.

Como enquadramento político e legislativo, o artigo destaca o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aprovado em 2017 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia, durante a Cimeira Social que se realizou em Gotemburgo.

No Princípio 14 desse documento, lembram os governantes, refere-se que qualquer pessoa que não disponha de recursos suficientes tem direito a prestações de rendimento mínimo adequadas que lhe garantam um nível de vida digno em todas as fases da vida, bem como a um acesso eficaz a bens e serviços de apoio. Para as pessoas aptas para o trabalho, as prestações de rendimento mínimo devem ser conjugadas com incentivos para (re)integrar o mercado de trabalho.

Os três subscritores, membros dos governos de Lisboa, Madrid e Roma, recordam que “Portugal foi pioneiro a este nível, tendo lançado em 1996 o Rendimento Mínimo Garantido, atualmente designado Rendimento Social de Inserção”.

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ESCRITÓRIOS E LOJAS 20% MAIS CAROS DESDE 2019

Os preços de arrendamento e venda de escritórios e lojas cresceram, entre 2019 e 2023, cerca de 20%, sendo que a oferta nestes dois segmentos “mais do que duplicou” no mesmo período, segundo um estudo da plataforma imobiliária Casafari.

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Os preços de arrendamento e venda de escritórios e lojas cresceram, entre 2019 e 2023, cerca de 20%, sendo que a oferta nestes dois segmentos “mais do que duplicou” no mesmo período, segundo um estudo da plataforma imobiliária Casafari.

Num comunicado, a organização indicou que entre 2019 e 2023, os preços de arrendamento e venda de escritórios subiram 25,8% e 18,2%, respetivamente e os preços de arrendamento e venda de lojas aumentaram 18,8% e 19,1%.

Segundo a Casafari, “a oferta de escritórios e lojas, tanto para venda como para arrendamento, também subiu a nível nacional, destacando-se o segmento de escritórios cuja oferta para arrendamento mais do que duplicou desde 2019”.

A plataforma detalhou que “os preços de escritórios para arrendar aumentaram 25,8% no território português, passando de um valor médio de 7,8 euros/m2 em 2019 para 9,8 euros/m2 em 2023, com Évora a registar o maior crescimento (+160%), seguido de Bragança (+50%) e Beja (+42,9%)”. Já em termos de oferta “o número de escritórios para arrendar mais do que duplicou (+136%) em todo o país durante o período em análise”.

O comunicado indicou ainda que “os preços de escritórios para venda em Portugal aumentaram 18,2%, passando de um valor médio de 1.108,60 euros/m2 em 2019 para 1.310,40 euros/m2 em 2023”.

De acordo com a plataforma, as maiores subidas verificaram-se na Madeira (+50%), Setúbal (+44,5%) e Portalegre (+42,9%), destacando que “no polo oposto, Bragança (-19,5%), Évora (-16,7%) e Castelo Branco (-14,3%) destacaram-se pelas quebras registadas neste indicador”.

A oferta de escritórios para venda, globalmente, aumentou 35,7%, com os distritos que mais cresceram a este nível a serem Bragança (+375%), Açores (+233,1%) e Viana do Castelo (+175%).

Paralelamente, entre 2019 e 2023, os preços de lojas para arrendar subiram 18,8%, “passando de um valor médio de 7,7 euros/m2 em 2019 para 9,2 euros/m2 em 2023”. O maior aumento ocorreu em Beja (+83,3%), tendo Portalegre sido “o único distrito a sofrer uma quebra de preço (-10%)”.

A oferta a nível nacional cresceu 74,1%, disse a plataforma, “com Vila Real (+204,5%), Açores (+126%) e Santarém (+119%) a sobressaírem com os maiores crescimentos”. A Casafari destacou que “nenhum distrito registou quebras neste indicador”.

No que diz respeito a venda de lojas, o preço médio a nível nacional cresceu 19,1%, passando de um valor médio de 1.018,30 euros/m2 em 2019 para 1.213,20 euros/m2 em 2023, com a Madeira (+41,6%), Faro (+36,7%) e Lisboa (+30,5%) a registarem as maiores subidas.

“Faro foi aliás a grande surpresa desta análise, dado que o preço das lojas para venda já é superior ao da Grande Lisboa (2.386 euros/m2 vs 2.356 euros/m2)”, salientou.

Em sentido inverso, disse, “Portalegre foi a única região do país na qual o preço por m2 desceu (-15,9%)”.

Já a nível de oferta, registou-se um crescimento de 33,5% em Portugal, “com Vila Real, Bragança e Beja a serem os distritos em destaque no número de lojas para venda”, rematou.

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TARIFA SOCIAL DE GÁS NATURAL MANTÉM DESCONTO DE 31,2% A PARTIR DE OUTUBRO

O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

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O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

“Este despacho é urgente e inadiável, uma vez que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos deverá submeter até ao dia 31 de março a proposta de tarifas de gás natural para o ano gás 2024-2025 (outubro de 2024 a setembro de 2025) ao Conselho Tarifário e demais entidades para consulta”, refere o despacho assinado pela ainda secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia.

O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural mantém-se, assim, nos 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, não sendo a sua aplicação considerada para efeitos de outros apoios atualmente em vigor.

A tarifa social de gás natural é um mecanismo de proteção de consumidores economicamente vulneráveis e de combate à pobreza energética e consiste na aplicação automática de um desconto na tarifa de acesso às redes de gás em baixa pressão.

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