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INTERNACIONAL

COVID-19: MULHERES VÃO TER MAIS DIFICULDADE EM RECUPERAR EMPREGO – OIT

Em 2021 haverá menos 13 milhões de mulheres empregadas do que em 2019 porque estas vão ter mais dificuldade em encontrar trabalho na fase de recuperação da crise económica causada pela covid-19, anunciou hoje a OIT.

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Em 2021 haverá menos 13 milhões de mulheres empregadas do que em 2019 porque estas vão ter mais dificuldade em encontrar trabalho na fase de recuperação da crise económica causada pela covid-19, anunciou hoje a OIT.

De acordo com uma nova síntese da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “as perdas desproporcionadas de emprego e de rendimentos sofridas pelas mulheres durante a pandemia persistirão num futuro próximo”, tal como “as desigualdades entre mulheres e homens no mundo do trabalho, que foram agravadas durante a pandemia da covid-19”.

O documento revela que haverá menos 13 milhões de mulheres empregadas em 2021 em comparação com 2019, enquanto que o emprego masculino recuperará para os níveis de 2019, apesar do crescimento previsto do emprego das mulheres em 2021 exceder o dos homens.

Assim, apenas 43,2% das mulheres em idade ativa do mundo estarão empregadas em 2021, em comparação com 68,6% dos homens em idade ativa.

A síntese da OIT refere que “as mulheres sofreram perdas desproporcionadas de emprego e de rendimentos devido à sua sobre-representação nos setores mais duramente atingidos”, como o alojamento e os serviços alimentares, e o setor da indústria transformadora.

Globalmente, entre 2019 e 2020, o emprego feminino diminuiu 4,2%, representando uma queda de 54 milhões de empregos, enquanto o emprego masculino recuou 3%, representando 60 milhões de empregos.

Nem todas as regiões foram afetadas da mesma forma: as Américas registaram a maior redução no emprego feminino em resultado da pandemia, com uma redução de 9,4%.

A segunda maior queda no número de mulheres empregadas foi registada nos Estados Árabes, onde, entre 2019 e 2020, o emprego feminino diminuiu 4,1% e o emprego masculino 1,8%.

Na Europa e na Ásia Central, o emprego das mulheres sofreu uma redução de 2,5% enquanto o dos homens caiu 1,9%.

De acordo com a nova síntese da OIT, apesar da pandemia, a situação das mulheres é melhor nos países que adotaram medidas para evitar que perdessem os seus empregos e que lhes permitiram regressar ao trabalho o mais cedo possível.

No Chile e na Colômbia, por exemplo, foram estabelecidos apoios salariais às novas contratações, com majorações para a contratação de mulheres.

Noutros casos, como no México ou no Quénia, foram estabelecidas quotas para garantir que as mulheres beneficiassem de programas públicos de emprego.

No entender da OIT, a atual crise pandémica voltou a realçar as desigualdades salariais existentes entre homens e mulheres, pois apesar delas representarem 40% dos trabalhadores, quase metade das mulheres trabalhadoras (47%) têm salários a rondar o salário mínimo.

A síntese da OIT considera que “construir de forma mais justa” significa que a igualdade entre homens e mulheres é central no esforço de recuperação económica e que devem ser postas em prática estratégias que respondam às especificidades das mulheres e dos homens.

Estas estratégias passam, segundo a OIT, por investir na economia dos cuidados porque os setores da saúde, trabalho social e educação são importantes geradores de emprego, especialmente para as mulheres, e trabalhar no sentido do acesso universal a uma proteção social abrangente, adequada e sustentável para todos, a fim de reduzir o atual diferencial de género na cobertura da proteção social.

A OIT defende ainda a necessidade de se promover a igualdade de remuneração por trabalho de igual valor e a participação das mulheres em órgãos de tomada de decisão e liderança, diálogo social e instituições de parceiros sociais.

A organização internacional salienta ainda que a violência doméstica e a violência e o assédio relacionados com o trabalho agravaram-se durante a pandemia, dificultando ainda mais a capacidade das mulheres de terem um trabalho remunerado, e defende que estas práticas devem ser eliminadas.

INTERNACIONAL

POR TODO O MUNDO 20% DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS SÃO DESPERDIÇADOS

O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

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O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

De acordo com o Relatório do Índice de Desperdício Alimentar do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), cada pessoa desperdiçou 79 quilos de alimentos naquele ano.

O número significa que, do total de alimentos desperdiçados, 60% (631 milhões de toneladas) provieram de famílias, enquanto 28% foram da responsabilidade de serviços alimentares e 12% do retalho, sublinhou o documento hoje divulgado.

“Num ano em que um terço da humanidade enfrentou insegurança alimentar, cada lar deitou fora o equivalente a mil milhões de refeições por dia, ou seja, 1,3 refeições diárias para pessoas afetadas pela fome no mundo”, apontou a análise.

O desperdício alimentar, alerta o PNUMA, gera entre 8% e 10% das emissões globais de gases com efeito de estufa, o que é quase cinco vezes mais do que as emissões totais do setor da aviação.

A situação continua a prejudicar a economia global e a alimentar as alterações climáticas, além de representar um grave prejuízo para a natureza e um aumento da poluição.

“O desperdício alimentar é uma tragédia global. Milhões de pessoas passam fome devido ao desperdício alimentar em todo o mundo”, afirmou a diretora-executiva do PNUMA, Inger Andersen, na apresentação do relatório.

Um problema que, lembram os investigadores, não é apenas dos países ricos.

“É um problema global”, defendeu o coautor do relatório e diretor da organização britânica de resíduos WRAP, Richard Swannel.

Os autores do relatório garantiram que as diferenças no desperdício alimentar ‘per capita’ dos agregados familiares entre países de rendimento elevado e países de rendimento mais baixo eram surpreendentemente pequenas.

“Os dados são realmente claros neste ponto: este é um problema mundial que todos nós poderíamos resolver amanhã, seja para poupar dinheiro ou para reduzir o impacto ambiental”, sublinhou ainda Swannel.

A análise das Nações Unidas, publicada numa altura em que as crises alimentares se aprofundam em várias regiões, como na Faixa de Gaza ou Sudão, visa acompanhar o progresso dos países para atingir o objetivo de reduzir para metade o desperdício alimentar até 2030.

De acordo com os investigadores, atualmente apenas quatro países do G20 (as 20 economias mais ricas e emergentes) – Austrália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia (UE) – têm possibilidade de cumprir o objetivo até daqui a seis anos.

No último relatório publicado, referente a 2021, o PNUMA concluía que se tinha desperdiçado 17% dos alimentos produzidos nesse ano em todo o mundo, ou seja, 1.030 milhões de toneladas de comida.

No entanto, os autores do estudo alertaram que as comparações não devem ser feitas diretamente entre valores dos dois anos, já que o número de países que reportaram dados quase duplicou.

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TRIBUNAL EUROPEU CONDENA PORTUGAL A INDEMNIZAR O ECONOMISTA PEDRO ARROJA

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

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Imagem do Porto Canal

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

A decisão do TEDH, hoje divulgada, ordena a reabertura do processo e reverte totalmente o acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) que, em março de 2019, agravou a pena aplicada pelo Tribunal de Matosinhos (primeira instância) a Arroja, condenando-o também a pagar 10.000 euros a Rangel, por difamação.

Em causa estiveram comentários que Pedro Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da futura ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, que levaram o tribunal de primeira instância a condená-lo, em 12 de junho de 2018, por ofensas à sociedade de advogados a que Paulo Rangel estava ligado (multa de 4.000 euros e indemnização de 5.000 euros), mas a ilibá-lo da imputação de difamação agravada ao próprio eurodeputado.

Após recursos das partes, o TRP decidiu que o arguido também deveria ser condenado por difamação agravada a Paulo Rangel, com multa de 5.000 euros.

Em cúmulo jurídico, o TRP fixou a penalização ao economista numa multa global de 7.000 euros, mantendo a indemnização de 5.000 euros à sociedade de advogados, acrescentando-se outra de 10.000 euros a Paulo Rangel.

“O TEDH ordenou a reabertura do processo, aliás prevista no Código de Processo Civil português. Dessa forma, o eurodeputado Paulo Rangel e a sociedade de advogados de que ele era diretor vão ter de devolver tudo o que receberam ilegalmente. O Estado vai ter de devolver tudo o que recebeu de custas e multas e apagar no registo criminal as respetivas condenações”, explicou à Lusa o advogado de Pedro Arroja.

Jorge Alves deixa ainda uma crítica aos tribunais portugueses.

“É estranho que os tribunais nacionais continuem a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de forma grosseira, causando danos morais e materiais às sociedades e pessoas e nada aconteça aos juízes respetivos, Aliás, ainda são promovidos”, acusou o advogado.

No programa do Porto Canal de 25 de maio de 2015, Pedro Arroja acusou Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na ocasião, de contribuírem para a paralisação da obra do Joãozinho, financiada por mecenato.

O então comentador falou em “promiscuidade entre política e negócios”, sublinhando que Paulo Rangel era disso um “exemplo acabado” porque é político e estava à frente de uma sociedade de advogados.

“Como políticos andam certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados – clientes sobretudo do Estado, Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é se esse documento é um documento profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhe dá de comer”, questionou, nessa ocasião.

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