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INTERNACIONAL

COVID-19: OMS PEDE CAUTELA NO REGRESSO DAS VIAGENS E DIZ QUE NÃO HÁ ‘RISCO ZERO’

A Organização Mundial de Saúde pediu hoje cautela no regresso das viagens, dando prioridade às de emergência, humanitárias e de repatriamento e desaconselhando a saída de idosos ou doentes crónicos para áreas com transmissão comunitária de covid-19.

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A Organização Mundial de Saúde pediu hoje cautela no regresso das viagens, dando prioridade às de emergência, humanitárias e de repatriamento e desaconselhando a saída de idosos ou doentes crónicos para áreas com transmissão comunitária de covid-19.

“O processo de decisão deve incluir uma análise da situação, levando em consideração o contexto local nos países de partida e destino”, avisa a OMS, sublinhando que devem ser tidos em conta a epidemiologia local e os padrões de transmissão, a saúde pública nacional e as medidas sociais para controlar os surtos tanto nos países de partida como de destino.

Num documento hoje divulgado, a organização alerta que é preciso capacidade da saúde pública e dos serviços de saúde para gerir os casos suspeitos e confirmados entre os viajantes, inclusive nos pontos de entrada (portos, aeroportos, passagens de terra) “para mitigar e gerir o risco de importação ou exportação da doença”.

“O levantamento gradual das viagens (ou restrições temporárias) deve ser baseado numa avaliação completa dos riscos, levando em consideração o contexto do país, os padrões locais de epidemiologia e transmissão, as medidas nacionais de saúde e sociais para controlar o surto e as capacidades dos sistemas de saúde nos países de partida e de destino, inclusive nos pontos de entrada”, afirma a organização.

Recomenda que seja dada prioridade a viagens essenciais para emergências, ações humanitárias (incluindo voos de emergência e evacuação médica), viagens de pessoal essencial (incluindo equipas de emergência e de suporte técnico de saúde pública, pessoal crítico no setor de transportes, como os marítimos e os oficiais diplomáticos) e repatriamento.

“Ao transporte de carga também deve dada prioridade para suprimentos médicos, alimentares e energéticos essenciais”, afirma a OMS, frisando que os “viajantes doentes e pessoas em risco, incluindo idosos e pessoas com doenças crónicas ou condições de saúde subjacentes, devem atrasar ou evitar viajar internacionalmente para e de áreas com transmissão comunitária”.

Não há “risco zero” ao considerar a importação ou exportação potencial de casos no contexto de viagens internacionais, acrescenta.

A OMS chama igualmente a atenção para a necessidade de os países estarem sempre atualizados sobre o conhecimento – em constante evolução – sobre a transmissão da covid-19 e as suas características clínicas.

O documento hoje divulgado pretende fornecer aos governos e autoridades de saúde dos Estados Membros da OMS “relevantes elementos” para serem tidos em conta “no ajuste das medidas restritivas das viagens internacionais à mudança da situação epidemiológica da pandemia de covid-19” e à capacidade pública nacional dos serviços de saúde.

Recorda que o risco de importação de casos no país de chegada depende de vários fatores, incluindo a situação epidemiológica no país de partida e no de chegada: “Quando o país de partida e o país de chegada compartilham uma intensidade semelhante da transmissão do vírus SARS-CoV-2, não há risco substancial de impacto potencial na situação epidemiológica atual”.

A organização defende ainda que o processo de tomada de decisão para reabrir as viagens “deve ser multissetorial e garantir a coordenação das medidas implementadas pelas autoridades nacionais e internacionais de transporte, e outros setores relevantes, e estar alinhado com as estratégias nacionais gerais para ajustar medidas sociais e de saúde pública”.

“O trabalho entre setores é essencial para a implementação adequada de medidas de saúde pública”, aforma a OMS, acrescentando: “O setor do transporte é central para as operações de viagens, mas o envolvimento de outros setores, como comércio, agricultura, turismo e segurança, é essencial para capturar todos os aspetos operacionais associados à retomada gradual das viagens internacionais”.

“Os países devem planear e avaliar continuamente as suas capacidades de pico para testar, rastrear, isolar e gerir casos importados e quarentena de contactos”, sublinha ainda a organização.

A OMS recomenda os países a manterem a vigilância epidemiológica ativa, para deteção de casos, isolamento, identificação e acompanhamento de contactos, sublinhando que ela é central para gerir de forma eficaz a pandemia de Covid-19.

“Os casos suspeitos e confirmados devem ser isolados rapidamente e os contactos dos casos confirmados devem ser colocados em quarentena. Pessoas com suspeita ou confirmação de COVID-19 e contactos de casos confirmados não devem viajar”, aconselha ainda.

No documento, a OMS defende igualmente que os sistemas nacionais de vigilância da Covid-19 só têm a ganhar com informações partilhadas através dos sistemas de vigilância de doenças respiratórias existentes, como os da influenza ou da doença respiratória aguda grave.

“Uma força de trabalho suficiente de profissionais de saúde pública ou de saúde na comunidade treinados para deteção de casos e rastreamento de contactos, além da comunicação de risco integrada e do envolvimento da comunidade, inclusive pelos media, para garantir a aceitação da população, são elementos essenciais para uma vigilância eficaz”, diz.

Além do risco para a saúde pública, “os países também devem ter em conta outras considerações económicas, políticas e sociais ao decidir retomar as viagens internacionais”, avaliando-as com os especialistas e as autoridades apropriadas.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 667 mil mortos e infetou mais de 17 milhões de pessoas em todo o mundo.

INTERNACIONAL

POR TODO O MUNDO 20% DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS SÃO DESPERDIÇADOS

O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

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O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

De acordo com o Relatório do Índice de Desperdício Alimentar do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), cada pessoa desperdiçou 79 quilos de alimentos naquele ano.

O número significa que, do total de alimentos desperdiçados, 60% (631 milhões de toneladas) provieram de famílias, enquanto 28% foram da responsabilidade de serviços alimentares e 12% do retalho, sublinhou o documento hoje divulgado.

“Num ano em que um terço da humanidade enfrentou insegurança alimentar, cada lar deitou fora o equivalente a mil milhões de refeições por dia, ou seja, 1,3 refeições diárias para pessoas afetadas pela fome no mundo”, apontou a análise.

O desperdício alimentar, alerta o PNUMA, gera entre 8% e 10% das emissões globais de gases com efeito de estufa, o que é quase cinco vezes mais do que as emissões totais do setor da aviação.

A situação continua a prejudicar a economia global e a alimentar as alterações climáticas, além de representar um grave prejuízo para a natureza e um aumento da poluição.

“O desperdício alimentar é uma tragédia global. Milhões de pessoas passam fome devido ao desperdício alimentar em todo o mundo”, afirmou a diretora-executiva do PNUMA, Inger Andersen, na apresentação do relatório.

Um problema que, lembram os investigadores, não é apenas dos países ricos.

“É um problema global”, defendeu o coautor do relatório e diretor da organização britânica de resíduos WRAP, Richard Swannel.

Os autores do relatório garantiram que as diferenças no desperdício alimentar ‘per capita’ dos agregados familiares entre países de rendimento elevado e países de rendimento mais baixo eram surpreendentemente pequenas.

“Os dados são realmente claros neste ponto: este é um problema mundial que todos nós poderíamos resolver amanhã, seja para poupar dinheiro ou para reduzir o impacto ambiental”, sublinhou ainda Swannel.

A análise das Nações Unidas, publicada numa altura em que as crises alimentares se aprofundam em várias regiões, como na Faixa de Gaza ou Sudão, visa acompanhar o progresso dos países para atingir o objetivo de reduzir para metade o desperdício alimentar até 2030.

De acordo com os investigadores, atualmente apenas quatro países do G20 (as 20 economias mais ricas e emergentes) – Austrália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia (UE) – têm possibilidade de cumprir o objetivo até daqui a seis anos.

No último relatório publicado, referente a 2021, o PNUMA concluía que se tinha desperdiçado 17% dos alimentos produzidos nesse ano em todo o mundo, ou seja, 1.030 milhões de toneladas de comida.

No entanto, os autores do estudo alertaram que as comparações não devem ser feitas diretamente entre valores dos dois anos, já que o número de países que reportaram dados quase duplicou.

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TRIBUNAL EUROPEU CONDENA PORTUGAL A INDEMNIZAR O ECONOMISTA PEDRO ARROJA

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

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Imagem do Porto Canal

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

A decisão do TEDH, hoje divulgada, ordena a reabertura do processo e reverte totalmente o acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) que, em março de 2019, agravou a pena aplicada pelo Tribunal de Matosinhos (primeira instância) a Arroja, condenando-o também a pagar 10.000 euros a Rangel, por difamação.

Em causa estiveram comentários que Pedro Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da futura ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, que levaram o tribunal de primeira instância a condená-lo, em 12 de junho de 2018, por ofensas à sociedade de advogados a que Paulo Rangel estava ligado (multa de 4.000 euros e indemnização de 5.000 euros), mas a ilibá-lo da imputação de difamação agravada ao próprio eurodeputado.

Após recursos das partes, o TRP decidiu que o arguido também deveria ser condenado por difamação agravada a Paulo Rangel, com multa de 5.000 euros.

Em cúmulo jurídico, o TRP fixou a penalização ao economista numa multa global de 7.000 euros, mantendo a indemnização de 5.000 euros à sociedade de advogados, acrescentando-se outra de 10.000 euros a Paulo Rangel.

“O TEDH ordenou a reabertura do processo, aliás prevista no Código de Processo Civil português. Dessa forma, o eurodeputado Paulo Rangel e a sociedade de advogados de que ele era diretor vão ter de devolver tudo o que receberam ilegalmente. O Estado vai ter de devolver tudo o que recebeu de custas e multas e apagar no registo criminal as respetivas condenações”, explicou à Lusa o advogado de Pedro Arroja.

Jorge Alves deixa ainda uma crítica aos tribunais portugueses.

“É estranho que os tribunais nacionais continuem a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de forma grosseira, causando danos morais e materiais às sociedades e pessoas e nada aconteça aos juízes respetivos, Aliás, ainda são promovidos”, acusou o advogado.

No programa do Porto Canal de 25 de maio de 2015, Pedro Arroja acusou Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na ocasião, de contribuírem para a paralisação da obra do Joãozinho, financiada por mecenato.

O então comentador falou em “promiscuidade entre política e negócios”, sublinhando que Paulo Rangel era disso um “exemplo acabado” porque é político e estava à frente de uma sociedade de advogados.

“Como políticos andam certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados – clientes sobretudo do Estado, Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é se esse documento é um documento profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhe dá de comer”, questionou, nessa ocasião.

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