A Câmara Municipal de Mogadouro aprovou, por unanimidade, a sua oposição à instalação de novos parques fotovoltaicos e eólicos nas zonas de aceleração delimitadas no concelho. A autarquia transmontana fundamenta a decisão com o contributo já excessivo do território para a descarbonização nacional, exigindo o cumprimento do princípio da justiça territorial. O executivo reivindica ainda a validação municipal obrigatória das áreas a intervencionar e a criação de mecanismos diretos de compensação financeira.
Oposição à expansão de infraestruturas
De acordo com a deliberação municipal, o executivo opõe-se à implantação de novos parques fotovoltaicos e eólicos nos territórios do concelho delimitados como zonas de aceleração. Esta oposição exclui os projetos já existentes e aqueles que se encontram licenciados com estudo ambiental aprovado. A autarquia considera que o concelho já contribui em excesso para a redução das emissões e determinou o envio desta deliberação à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
Mogadouro acolhe atualmente infraestruturas de produção hidroelétrica, eólica e fotovoltaica, além de redes de transporte de muito alta tensão e subestações elétricas. A autarquia alerta que a delimitação de novas Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (ZAER) não pode basear-se exclusivamente na disponibilidade de recurso energético e de solo, ignorando o nível de ocupação energética já existente.
O princípio da “Justiça Territorial”
No documento submetido a consulta pública, o município sublinha a importância estratégica da transição energética, mas exige que a política nacional respeite o princípio da justiça territorial. O documento refere que os custos e os benefícios deste processo estão distribuídos de forma desigual, alertando que a aceleração do licenciamento não poderá significar a redução da proteção do território ou a concentração desproporcionada de infraestruturas nas regiões de baixa densidade.
Principais propostas de alteração ao PSZAER
A Câmara Municipal de Mogadouro apresentou um conjunto de exigências e propostas concretas de alteração ao documento governamental, destacando-se:
- Criação do ICCET: A autarquia propõe a implementação de um Índice de Capacidade de Carga Energética e Territorial para avaliar a pressão acumulada de infraestruturas sobre cada município. Este índice ditaria a suspensão de novos procedimentos em territórios classificados com “carga crítica”.
- Avaliação de Impactos Cumulativos: O município exige a avaliação obrigatória dos efeitos cumulativos de todos os projetos na mesma unidade territorial, englobando centrais, linhas elétricas, subestações e acessos.
- Validação Municipal: A deliberação defende que a cartografia nacional das ZAER deve ter natureza indicativa até ser sujeita a aferição e validação obrigatória por parte dos municípios.
- Compensações Financeiras: É proposta a instituição de um Fundo Municipal e Interfreguesias de Transição Energética. Este fundo seria financiado por contribuições obrigatórias dos promotores e destinado a apoiar o combate à pobreza energética, a conservação da natureza e o desenvolvimento local.
- Proteção das Atividades Económicas e Paisagem: O município requer a salvaguarda de solos agrícolas produtivos, áreas de pastagem, percursos turísticos e património cultural, mesmo quando situados fora de zonas formalmente classificadas.
Autarquia: “Basta de Parques de Energia”
António Pimentel, presidente da Câmara Municipal de Mogadouro, falou com a Rádio Regional no dia que a Autarquia aprovou, por unanimidade, o documento que reflete a posição do município transmontano no Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER).
“Mogadouro já deu um grande contributo para a descarbonização, basta de novos parques de energia e já transmiti a nossa posição na Associação Nacional de Municípios, à senhora Ministra do Ambiente e ao senhor Ministro da Coesão”, esclareceu António Pimentel à Rádio Regional.
“A descarbonização é necessária, mas deve ser dividida pelo território, já chega o que temos instalado em Mogadouro (…) se Abrunhoso e Travanca avançarem, iremos usar de todos os meios para o impedir“, garantiu António Pimentel, que não excluiu o recurso a medidas legais.
O autarca foi categórico ao garantir que fará todos os esforços necessários para a defesa dos interesses do concelho de Mogadouro. Confrontado com o facto do Governo ser da sua cor política, o autarca garantiu que “Mogadouro é mais importante do que partidos politicos“.
