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COVID-19: PANDEMIA TEVE IMPACTO NO TRÁFICO DE SERES HUMANOS – ESPECIALISTAS

Os especialistas não duvidam que a pandemia de covid-19 produziu um impacto também no tráfico de seres humanos, nomeadamente deslocalizando a exploração sexual para o espaço ‘online’ e exigindo novas respostas às vítimas.

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Os especialistas não duvidam que a pandemia de covid-19 produziu um impacto também no tráfico de seres humanos, nomeadamente deslocalizando a exploração sexual para o espaço ‘online’ e exigindo novas respostas às vítimas.

“A covid teve impactos no tráfico de seres humanos”, constata Manuel Albano, vice-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, ainda que realçando que a pandemia teve impacto “em tudo”.

O especialista — que hoje será um dos oradores no debate “Tráfico de seres humanos em tempo de pandemia”, organizado pela Assembleia da República — sublinha que “ainda é muito cedo para perceber o real impacto”.

Porém, os estudos já realizados permitem concluir que a exploração sexual sofreu “uma deslocalização” para o espaço ‘online’, o que impõe um maior envolvimento da área do cibercrime, salientou.

Ainda assim, a pandemia não teve impacto nas estruturas que prestam assistência às vítimas, que “não pararam a sua atividade”, assinalou o também relator nacional para o Tráfico de Seres Humanos, destacando o trabalho “muito cimentado” das equipas multidisciplinares.

“Procurou-se diminuir esse impacto” e a resposta “manteve-se em pleno funcionamento”, frisou, recordando que esta área era uma das exceções previstas ao estado de emergência.

Marta Pereira, coordenadora do Centro de Acolhimento e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos da Associação de Planeamento Familiar, está na primeira linha da resposta e confirma que, “num primeiro momento, a dificuldade de sinalizar e chegar às pessoas que precisam de apoio foi notória”.

O número de sinalizações, sobretudo no acolhimento, “foi diminuindo”, notou.

Em tempo de distanciamento recomendado, as respostas de proteção às vítimas são mais difíceis de executar, por exemplo os 14 dias de isolamento num espaço estranho, com pessoas que não se conhece, que, ainda por cima, agora passaram a usar máscaras e equipamentos de proteção individual.

Tudo isso dificultou “a criação de relação”, fundamental para a estabilização emocional das vítimas, realça a coordenadora do Centro de Acolhimento e Proteção, em funcionamento desde 2008 e que tem capacidade para acolher seis vítimas e dar assistência a outras quatro em processo de autonomização.

“Esse foi o grande desafio, conseguir criar relação, apesar de todas estas barreiras”, aponta, referindo que “as estratégias tiveram de ser mais criativas” e que “teve de haver uma grande união das equipas”, de forma “a não agravar” a situação em que as vítimas de encontravam.

O tráfico de seres humanos constitui uma das mais graves violações de direitos humanos, na maioria dos casos transnacional e com ligações ao crime organizado.

Estima-se que, a cada ano, mais de 2,4 milhões de pessoas sejam traficadas em todo o mundo, sendo mulheres e crianças as mais vulneráveis, com impacto económico comparável ao do tráfico de armas e de droga.

O debate sobre tráfico de seres humanos promovido hoje pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e pela Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, integrado no ciclo “O impacto da covid-19 e as desigualdades”, pode ser acompanhado através da página ‘online’ da ARTV – Canal Parlamento.

Entre os oradores convidados estão ainda representantes da Autoridade para as Condições, do Serviço de Estrangeiros e Fronteira, da Polícia Judiciária, da Procuradoria-Geral da República, do Observatório do Tráfico de Seres Humanos e do Movimento Democrático de Mulheres. O debate será encerrado por Antero Luís, secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna.

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ADESÃO DA UCRÂNIA À NATO É IMPOSSÍVEL NO CURTO PRAZO

Nenhum país da NATO espera que seja possível uma adesão rápida da Ucrânia à organização militar ocidental, mas é possível o início de “conversações profissionais”, indicou em entrevista à Lusa o investigador e académico Arkady Moshes.

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Nenhum país da NATO espera que seja possível uma adesão rápida da Ucrânia à organização militar ocidental, mas é possível o início de “conversações profissionais”, indicou em entrevista à Lusa o investigador e académico Arkady Moshes.

“Ninguém fora da Ucrânia espera que seja possível que a Ucrânia adira à NATO num processo rápido e facilitado. Nove países da NATO manifestaram o seu apoio, mas restam 21 Estados-membros. Ninguém recusou, mas de facto não apoiam. Ninguém pensa que a Ucrânia possa aderir à NATO de uma forma simples”, assinalou no decurso de um contacto telefónico com a Lusa.

Arkady Moshes comentava as declarações do Presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, que na passada sexta-feira, logo após a cerimónia no Kremlin que formalizou a anexação de quatro províncias do leste da Ucrânia à Rússia, assinalou que tinha efetuado um passo decisivo ao assinar a candidatura da Ucrânia à adesão acelerada à NATO.

No entanto, o diretor do programa de investigação para a vizinhança leste da União Europeia e Rússia do Instituto Finlandês de Assuntos Internacionais (FIIA), sediado em Helsínquia, admite o início de “conversações profissionais” entre Kiev e a Aliança ocidental.

“Será um diálogo que não implicará negociações formais, num estrito sentido político, mas através de um diálogo muito profissional sobre o que a Ucrânia terá de fazer para se tornar um candidato”, prognosticou.

“A Ucrânia já é um candidato à União Europeia, e essa decisão da UE alterou a realidade anterior, porque antes não era candidata a nada. Agora, a Ucrânia é oficialmente candidata e se a NATO avançar face à vaga promessa feita em 2008 na cimeira de Bucareste de que um dia a Ucrânia seria um membro, através do início de consultas, discussões, sobre quais os requisitos politico-militares e outros aspetos, poderá fazer sentido para a Ucrânia”, precisou.

No entanto, o membro do Programa de Novas Abordagens sobre Pesquisa e Segurança na Eurásia (PONARS, Eurásia) na Universidade George Washington exclui a possibilidade de a Ucrânia se tornar “no curto prazo” um membro efetivo da NATO.

Ao abordar a recente sabotagem dos gasodutos russos Nord Stream 1 e Nord Stream 2, que abasteciam a Europa, Arkady Moshes não deteta, numa perspetiva estratégica, qualquer benefício para todos os países afetados.

“Trata-se de uma decisiva disrupção da espinha dorsal da cooperação económica entre a Rússia e a Europa [União Europeia]. Porque com a energia excluída dessa cooperação, as relações tornam-se muito primitivas. A Rússia perderá não apenas dinheiro, mas a possibilidade de, em simultâneo, exercer pressão e restaurar as relações”, considerou.

Neste cenário, admite que a Rússia sairá mais prejudicada.

“A Europa perderá economicamente, mas menos que a Rússia. É um paradoxo. Não sei quem fez a sabotagem. Mas estrategicamente a Rússia vai ser mais prejudicada. Porque se havia um sinal de que se apostava num caminho para romper as relações, era o fim da história”.

Arkady Moshes perspetiva “um próximo inverno ainda difícil para a Europa em termos de energia”, mas com alternativas que começam a ser concretizadas.

“A Europa encontrará alternativas porque não existe escassez de energia no mundo. Será apenas necessário reorientar a logística, as formas de distribuição, incluindo negociar com o Qatar de outra forma”.

“A Europa tem ainda mais possibilidade de reorientar os seus abastecimentos de energia, e a Rússia a possibilidade de reorientar as suas exportações de energia. Mas do ponto de vista estratégico, e objetivamente, a Rússia perde muito mais”, concluiu.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas — mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,5 milhões para os países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa – justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 5.996 civis mortos e 8.848 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.

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RÚSSIA: DERROTAS POLÍTICAS E MILITARES APESAR DAS ANEXAÇÕES ILEGAIS

Os recentes e importantes sucessos militares táticos da Ucrânia no nordeste do país significaram um duro golpe político para a Rússia por ocorrerem um dia após a formalização da anexação de quatro regiões, indicou à Lusa o investigador Arkady Moshes.

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Os recentes e importantes sucessos militares táticos da Ucrânia no nordeste do país significaram um duro golpe político para a Rússia por ocorrerem um dia após a formalização da anexação de quatro regiões, indicou à Lusa o investigador Arkady Moshes.

Especialista em Rússia, o académico apontou no decurso de um contacto telefónico com a Lusa três aspetos que regem as atuais preocupações de Moscovo: fornecer uma “visibilidade de sucesso” que deve ser discutida a nível interno, criar uma espécie de “nova realidade legal” no terreno que não fracasse, e “incorporar no Exército russo” os habitantes das recentes áreas anexadas.

“A Ucrânia obteve importantes sucessos táticos, é difícil indicar se o avanço vai prosseguir, se vão centrar-se no sul ou ainda no norte, mas é inegável que do ponto de vista tático a Ucrânia obteve um importante sucesso”, prosseguiu o diretor do programa de investigação para a vizinhança leste da União Europeia e Rússia do Instituto Finlandês de Assuntos Internacionais (FIIA), sediado em Helsínquia.

“Do ponto de vista militar, não terá sido tão significativo, porque parece que o cerco não foi total, as tropas russas conseguiram retirar e militarmente não altera a situação estratégica”, assinalou, numa referência ao anúncio por Kiev da retomada da estratégica cidade de Lyman, na região do Donbass.

“Mas politicamente é um grande golpe porque foi `território russo` em menos de um dia [na sequência dos referendos de anexação nas regiões de Kherson, Zaporíjia, Lugansk e Donetsk, onde se inclui Lyman, e logo após o discurso do Presidente russo Putin [na passada sexta-feira]. Para a propaganda russa será difícil explicar à população”.

Na perspetiva do académico, Vladimir Putin necessitava de demonstrar, a nível interno, que a situação no terreno continua a decorrer favoravelmente para a Rússia, mesmo com alterações face a planos iniciais.

“Essa mensagem tem de ser emitida. E a discussão a nível interno na Rússia ficará focalizada nos sucessos”, sintetizou Arkady Moshes, que também integra o Programa de Novas Abordagens sobre Pesquisa e Segurança na Eurásia (PONARS, Eurásia) na Universidade George Washington.

“Em termos militares, pretendem que esses territórios façam agora parte integrante da Federação russa e que existam mais motivos para defender território russo. Apesar de neste aspeto poder ser menos bem-sucedido, porque ninguém parece aceitar [a anexação] e isso é importante”, precisou.

O investigador recordou não ter sido apenas o ocidente que rejeitou uma “nova realidade legal”, mas também países que, tradicionalmente, mantêm relações de proximidade com Moscovo, numa referência à Comunidade de Estados Independentes (CEI, a organização intergovernamental regional de Estados ex-soviéticos) ou aos países aliados da Rússia na Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC).

Os países destas comunidades, prosseguiu, “não estão a demonstrar pressa em seguir o exemplo russo e reconhecer as novas fronteiras, continuam a reconhecer a Ucrânia nas fronteiras de 1991, o que é interessante. E num momento em que a Rússia pretendia criar esta espécie de nova realidade legal”.

O investigador explicita a terceira razão, relacionada com as novas incorporações militares, e após Putin ter decretado em 21 de setembro uma “mobilização” parcial que deverá abrange pelo menos 300.000 reservistas.

“A Rússia poderá incorporar nas suas Forças Armadas os homens destes territórios, em particular de Kherson e Zaporíjia, e enviá-los para a linha da frente. Porque antes eram cidadãos de outro país, e agora são considerados cidadãos da Rússia e podem ser recrutados”, indicou.

Uma medida, ressalva, “que é inaceitável na perspetiva da lei internacional devido à incorporação de cidadãos de outros países nas suas Forças Armadas”.

O analista do FIIA deteta na mobilização parcial anunciada pelo Presidente russo “uma escalada na guerra”, mas em particular o prosseguimento do conflito “para além do limite temporal” que se poderia admitir, quando a Rússia invadiu a Ucrânia em 24 de fevereiro passado.

“A guerra nas trincheiras vai continuar, não sabemos os números porque nunca são divulgados. O ministro da Defesa russo referiu-se a 300.000 mobilizados, mas ninguém acredita, todos esperam por mais mobilizados”.

Uma indicação que, segundo Arkady Moshes, implicará o prosseguimento desta “guerra de posições”, com consequências ainda pouco definidas.

“A Ucrânia também possui um Exército forte, tudo pode depender da forma como será utilizado este novo `poder humano`. Se no imediato for utilizado para estabilizar a linha da frente, e pelo facto de não estarem bem treinados, poderá implicar perdas colossais para a Rússia”, sugeriu.

“Mas se prosseguirem o treino, se metade dos mobilizados obtiver um treino eficaz, em meados do inverno ou início da primavera serão enviadas novas tropas que podem ser utilizadas com mais sucesso”.

O investigador admite que vão permanecer muitas questões, numa guerra onde denota diferenças significativas face a anteriores guerras convencionais, em particular devido ao novo e sofisticado armamento que os ucranianos têm recebido do ocidente.

“São armas inteligentes, munições de precisão teleguiadas, etc., que anulam a superioridade numérica, uma contrariedade para Moscovo que poderá ser determinante na evolução do conflito nos próximos meses, e quando a perspetiva de negociações entre as partes em conflito permanece longínqua, disse Moshes.

“A Rússia também está a revelar dificuldades em produzir rapidamente grandes quantidades de armas modernas, a forma como [os mobilizados] vão ser treinados é outra questão, porque o corpo de oficiais foi muito desgastado nestes sete meses de guerra”, sublinhou o investigador, apontando o contexto de “desmoralização das tropas” russas.

“Se pretendiam lutar, ofereciam-se como voluntários. Não sabemos se têm efetiva motivação para lutar, apenas seguem as leis em vigor, regem-se pelo prestígio, mas provavelmente vão obter os números de militares pretendido”, admite.

“Mas a questão é saber o que vão fazer com essas pessoas, caso estes contingentes muito relutantes sejam enviados para junto das tropas que têm estado a combater, se vão formar novos contingentes e saber qual será a sua lealdade, a sua moralização, é uma grande questão. Os números anunciados por Moscovo são impressionantes, mas a situação tem de ser acompanhada para perceber qual a diferença que poderá fazer este novo `poder humano`. Difícil dizer”, concluiu.

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RÚSSIA: PARLAMENTO RATIFICA ANEXAÇÃO DAS QUATRO REGIÕES UCRANIANAS

A Duma, câmara baixa do parlamento russo, ratificou hoje os tratados de anexação das repúblicas populares de Donetsk e Lugansk e das regiões de Kherson e Zaporijia, todas em território ucraniano, assinados na sexta-feira pelo Presidente Vladimir Putin.

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A Duma, câmara baixa do parlamento russo, ratificou hoje os tratados de anexação das repúblicas populares de Donetsk e Lugansk e das regiões de Kherson e Zaporijia, todas em território ucraniano, assinados na sexta-feira pelo Presidente Vladimir Putin.

As leis de ratificação foram votadas uma a uma e receberam o apoio unânime dos deputados russos, que aplaudiram o resultado da votação, realizada de modo eletrónico.

Putin formalizou na sexta-feira em Moscovo a anexação destas quatro regiões ucranianas, áreas parcialmente ocupadas pela Rússia no leste e sul da Ucrânia, após a realização de referendos, considerados ilegais por grande parte da comunidade internacional.

As quatro regiões representam cerca de 15% do território da Ucrânia, ou cerca de 100.000 quilómetros quadrados, um pouco mais do que a dimensão de países como a Hungria e Portugal ou um pouco menos do que a Bulgária, segundo a agência espanhola EFE.

A Federação Russa, que tem mais de 147 milhões de habitantes, ultrapassará os 150 milhões com estas anexações.

Uma grande parte dos países e das organizações da comunidade internacional condenou estas anexações, dizendo que são o resultado de “falsos referendos”, comprometendo-se a não reconhecer qualquer validade a esta decisão.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas — mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,4 milhões para os países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa — justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

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RÚSSIA QUER ‘CONSULTAR’ A POPULAÇÃO PARA FIXAR NOVAS FRONTEIRAS DA UCRÂNIA

A presidência russa vai consultar a população das regiões ucranianas de Kharkiv e Zaporijia, anexadas na semana passada após um referendo condenado pela comunidade internacional, para definir as suas fronteiras, anunciou hoje o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov.

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A presidência russa vai consultar a população das regiões ucranianas de Kharkiv e Zaporijia, anexadas na semana passada após um referendo condenado pela comunidade internacional, para definir as suas fronteiras, anunciou hoje o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov.

Segundo o representante do Kremlin, a Rússia reconhece as fronteiras das repúblicas populares de Donetsk e Lugansk – também anexadas na sexta-feira passada – com base nas estabelecidas em 2014, quando o conflito ucraniano começou, mas em Kharkiv e Zaporijia “será consultada a população”.

Questionado pela imprensa sobre se os territórios das regiões de Kharkiv e Zaporijia controlados pelo exército ucraniano são territórios russos, Peskov escusou-se a responder, afirmando apenas que “não tinha nada a acrescentar”.

O porta-voz da presidência russa também decidiu não dar pormenores sobre a forma como serão feitas as consultas aos habitantes dessas regiões.

“Agora não posso responder à pergunta. Sem dúvida, a configuração [das fronteiras] dependerá apenas da vontade das pessoas que vivem nesses territórios”, disse, acrescentando que não estão previstos, para já, novos referendos nos territórios das regiões controladas por Kiev.

A Duma ou Câmara dos Deputados da Rússia vai ratificar hoje as leis de anexação assinadas pela Federação Russa com os líderes pró-russos das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Kharkiv e Zaporijia.

Além destas leis, foram ainda enviadas, no domingo, à Duma os projetos de lei constitucionais para a entrada desses territórios no Estado russo.

De acordo com os documentos, nestas quatro regiões a língua oficial será o russo, embora seja permitido o uso do ucraniano, enquanto a moeda nacional passa a ser o rublo e as quatro regiões manterão os seus nomes.

Moscovo anunciou a anexação das quatro regiões da Ucrânia, na sequência de referendos realizados entre 23 e 27 de setembro e cujos alegados resultados terão mostrado uma adesão quase total da população à sua incorporação na Rússia.

Nem a Ucrânia nem a comunidade internacional reconhecem as anexações.

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