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NACIONAL

REGRAS DE ACESSO ÀS PRAIAS DISCUTIDAS ENTRE GOVERNO E MUNICÍPIOS

As regras de acesso às praias neste verão, devido à covid-19, que foram apresentadas na semana passada, estão esta semana a ser discutidas pelo Ministério do Ambiente e com todos os municípios com praia.

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As regras de acesso às praias neste verão, devido à covid-19, que foram apresentadas na semana passada, estão esta semana a ser discutidas pelo Ministério do Ambiente e com todos os municípios com praia.

Segundo o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, essas regras gerais aprovadas pelo Governo na passada sexta-feira estão a ser discutidas com todos os municípios que têm praias ao longo desta semana, “porque as regras gerais são conhecidas, mas é preciso aplica-las a cada praia”.

“É muito diferente os 50 quilómetros de areal de Troia a Sines de pequenas praias encravadas entre rochedos”, disse o ministro, que fazia um balanço da primeira quinzena da situação de calamidade, decretada pelo Governo a propósito do novo coronavírus, que provoca a doença covid-19.

Questionado pelos jornalistas, o ministro começou por referir que o exercício físico está permitido, bem como a prática de desportos individuais, desde que feitos com respeito pelas regras de distanciamento.

Com a época balnear a abrir a 06 de junho, o ministro foi questionado sobre que regras se aplicam para quem quer ir agora à praia.

“Até lá apanhar sol e ar puro é compatível com as regras de distanciamento físico”, respondeu Eduardo Cabrita, frisando que cabe aos portugueses garantir o respeito pelas regras de distanciamento e evitar “os ajuntamentos”, porque se for necessário as forças de segurança “cumprirão a sua missão”.

“O que está marcado para 06 de junho é o funcionamento das praias com zonas de banho concessionadas, sujeitas a um conjunto de regras apresentadas na passada sexta-feira, que estão durante esta semana a ser discutidas pelo Ministério do Ambiente com a participação dos secretários de Estado com funções de coordenação regional”, e com os municípios com praia, explicou.

E acrescentou: “É preciso agora, aplicando as mesmas regras gerais, que esses princípios [de segurança] sejam acompanhados e caracterizados município a município, praia a praia, e é esse trabalho que está a ser feito já esta semana”.

Eduardo Cabrita salientou ainda que “o sol é benéfico para a saúde”, que as práticas ao ar livre têm regras diferentes das em recintos fechados, e voltou a dizer que a principal recomendação que tem sido realizada “com sucesso”, tem a ver com a “capacidade de autodisciplina e autorregulação dos portugueses”.

As regras aprovadas na semana passada incluem, entre outras medidas, o distanciamento físico de 1,5 metros entre banhistas (que não façam parte do mesmo grupo), o afastamento de três metros entre chapéus de sol ou o anúncio do estado de ocupação das praias.

As declarações de Eduardo Cabrita foram feitas no final de uma reunião da Estrutura de Monitorização da Situação de Calamidade, que faz o acompanhamento da situação de calamidade e junta representantes das forças e serviços de segurança e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, além de uma dezena de secretários de Estado, sendo coordenada pelo ministro.

As primeiras duas semanas da situação de calamidade, que se seguiu ao estado de emergência, decorreram de forma “muito positiva”, concluiu o grupo.

A doença covid-19, provocada por um novo coronavírus, já fez 1.247 mortes em Portugal, num total de 29.432 pessoas confirmadas como infetadas, de acordo com o relatório de hoje da Direção-Geral da Saúde (DGS).

NACIONAL

GUARDAS PRISIONAIS ALERTAM PARA UM “VERÃO QUENTE” DE GREVES

Os sindicatos dos guardas prisionais voltaram a rejeitar a proposta do Governo para aumentos salariais, igual à apresentada aos polícias, no valor de 180 euros, e alertaram para um possível “verão quente” com greves nas prisões.

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Os sindicatos dos guardas prisionais voltaram a rejeitar a proposta do Governo para aumentos salariais, igual à apresentada aos polícias, no valor de 180 euros, e alertaram para um possível “verão quente” com greves nas prisões.

Aministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que hoje se dividiu entre a reunião negocial com os sindicatos da guarda prisional e o Conselho de Ministros, apresentou a mesma proposta saída do Ministério da Administração Interna (MAI), na passada semana, que propunha um aumento de 180 euros no suplemento de risco, valor que os sindicatos rejeitam veementemente.

“De todo inaceitável. Está muito longe daquilo que nós esperamos que seja a próxima proposta. Está marcada uma reunião para dia 04 de junho às 17:30, a senhora secretária de Estado disse-nos que iria melhorar a proposta. Continuamos a aguardar. Recusámos redondamente esta dos 180 euros e esperamos pela próxima”, disse aos jornalistas Frederico Morais, dirigente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

À saída da reunião, em que participaram também as secretárias de Estado Adjunta e da Justiça e da Administração Pública, o dirigente disse que a proposta “fica muito aquém” do reivindicado pelos sindicatos, que insistem num valor de 15% do índice 115 da administração pública, o que equivale a 1.026 euros.

“Tirando o suplemento que já ganhamos, estaremos a falar numa proposta de cerca de 700 euros. Terão de encontrar aí um meio-termo, a senhora ministra da Justiça e o Ministério das Finanças”, disse Frederico Morais.

A alternativa à ausência de acordo é, garantiu, um “verão quente”, admitindo a possibilidade de greves que podem “parar o sistema prisional”.

“Fizemos questão de frisar à senhora secretária de Estado Adjunta e da Justiça e a da Administração Pública que avisassem o senhor ministro das Finanças e o senhor primeiro-ministro de que provavelmente iremos ter um verão muito quente nos estabelecimentos prisionais. (…) Iremos usar tudo o que estiver ao nosso alcance para fazer ver ao Governo que os guardas prisionais existem e que têm de ser tratados com dignidade”, disse.

Frederico Morais denunciou ainda uma rutura de água na cadeia de Vale de Judeus, em Alcoentre, onde há dois dias reclusos e guardas prisionais estão sem água corrente, estando a situação a ser minimizada com o abastecimento externo dos bombeiros, com autotanques, para permitir higiene e preparação de refeições, por exemplo.

Segundo referiu o dirigente do SNCGP, há cerca de 500 reclusos no estabelecimento prisional de alta segurança que recebe condenados com penas médias de 15 anos.

Está também a ser afetado o bairro prisional, onde residem os guardas e as suas famílias.

Segundo Frederico Morais, não há estimativas para a resolução da rutura, até porque há exigências administrativas que atrasam o processo, como a necessidade de obter três orçamentos para adjudicar a reparação, o que o dirigente sindical diz não fazer sentido num caso urgente.

Numa resposta enviada à Lusa, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais esclarece que “a rutura afeta o bairro residencial e não o Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus”, prevendo-se que a situação fique solucionada durante o dia de terça-feira.

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NACIONAL

EM 10 ANOS PORTUGAL DESPERDIÇOU 840 MILHÕES DE EUROS EM ÁGUA TRATADA

Nos últimos dez anos, cerca de 840 milhões de euros de água já tratada e não faturada foram desperdiçados pela rede de distribuição, revela a edição de junho da revista Deco Proteste, baseada em dados do regulador ERSAR.

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Nos últimos dez anos, cerca de 840 milhões de euros de água já tratada e não faturada foram desperdiçados pela rede de distribuição, revela a edição de junho da revista Deco Proteste, baseada em dados do regulador ERSAR.

Em 2022, 162 milhões de metros cúbicos de água foram desperdiçados, alerta a Deco Proteste, somando 88 milhões de euros de água não faturada num ano e cerca de 840 milhões de euros em dez anos, segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Alertando para a necessidade urgente de reabilitar a infraestrutura de abastecimento de água a nível nacional, que está envelhecida e sujeita a crescentes perdas de água e falhas de abastecimento, a Deco Proteste contabilizou 87 municípios, dos 278 municípios do continente, com aumentos nas perdas reais de água, e 161 com redução.

“Embora haja algumas melhorias, 20 municípios não forneceram informação ao regulador e em 10 ainda não existem dados que permitam a comparação entre 2022 e 2021”, refere a associação de defesa do consumidor em comunicado hoje divulgado.

Entre os 161 municípios cujas perdas de água diminuíram percentualmente face ao ano anterior, os cinco que mais se destacaram foram Alcácer do Sal, Cuba, Palmela, Penedono e Barreiro.

Segundo a Deco Proteste, a rede de abastecimento de água encontra-se envelhecida em 62% dos municípios e em 70% regista reabilitação insatisfatória ou sem reabilitação de condutas com mais de 10 anos.

Entre os municípios que mais reabilitam em termos percentuais, estão Mora, no distrito de Évora, e Marinha Grande, mas também Amadora e Oeiras, Viana do Alentejo e Portalegre.

Com base na análise às perdas de água em Portugal, a Deco Proteste alerta para a necessidade urgente de reabilitação da infraestrutura de abastecimento de água a nível nacional, salientando que é preciso acelerar para evitar as perdas — económicas e ambientais – que ainda se registam.

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