NACIONAL
COVID-19: TRABALHADORES DAS LOJAS DO CIDADÃO VÃO SER TESTADOS PERIODICAMENTE
Todos os trabalhadores que exercem funções nas Lojas do Cidadão (LC) vão começar a ser testados massiva e periodicamente à covid-19, afirmou hoje a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.
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Todos os trabalhadores que exercem funções nas Lojas do Cidadão (LC) vão começar a ser testados massiva e periodicamente à covid-19, afirmou hoje a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.
“Nós vamos iniciar, espero que ainda em abril, uma testagem massiva de todos os trabalhadores que exercem funções nas Lojas do Cidadão, todos eles, com uma periodicidade que está a ser definida pela Agência para a Modernização Administrativa com a Direção-Geral de Saúde”, afirmou Alexandra Leitão.
A governante falava em Castelo Branco, onde se deslocou para assinalar a reabertura das Lojas do Cidadão na terceira fase de desconfinamento que se iniciou hoje.
Segundo a ministra, o objetivo desta testagem massiva passa por “garantir uma segurança extra” a todos os trabalhadores daqueles espaços e aos cidadãos que ali se deslocam para tratar dos seus assuntos.
“Apesar de fechadas as lojas, temos continuado a trabalhar ‘online’ e, por exemplo, 350 mil cartões do cidadão foram entregues através dos CTT e nos Espaços Cidadão que permitem a entrega dos cartões. Apesar disso, abrir as lojas é muito importante”, concluiu Alexandra Leitão.
Além das 59 LC, existem 749 Espaços Cidadão em todo o país que disponibilizam vários serviços numa lógica de proximidade às populações.
Para evitar aglomerados nas lojas, não será ainda possível retomar o atendimento espontâneo, pelo que as pessoas só devem dirigir-se a estes espaços quando tiverem a confirmação do agendamento por parte do serviço que pretendem.
Os agendamentos podem ser feitos através das linhas telefónicas dos respetivos serviços, dos centros de contacto do cidadão (300 003 990) e da empresa (300 003 980) ou ‘online’ no portal ePortugal.
A par destas medidas, continua-se a promover o recurso aos serviços públicos ‘online’.
Segundo nota do Governo, fruto da atual situação, registou-se um aumento exponencial das visitas ao portal ePortugal, que é a porta de entrada para centenas de serviços públicos.
“Só no mês de março, registaram-se cerca de 260 mil novas adesões à Chave Móvel Digital. São agora mais 2,7 milhões as chaves existentes, das quais cerca de 1,8 milhão estão ativas, tendo sido efetivamente utilizadas para aceder a serviços digitais”, lê-se na nota.
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NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
NACIONAL
MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
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O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.
Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
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