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COVID-19: TRIBUNAIS REDUZIRAM CASOS PENDENTES APESAR DAS LIMITAÇÕES DA PANDEMIA – CSM

O número de processos pendentes nos tribunais portugueses baixou apesar dos períodos de suspensão de prazos processuais em 2020 e 2021 resultantes da pandemia de covid-19, anunciou hoje o Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Quando os prazos processuais foram suspensos em 09 de março de 2020, tendo-se mantido suspensos até 03 de junho de 2020, existiam 768.825 processos pendentes nas 23 comarcas do país, número que, até hoje, baixou para 710.363, apesar de ter sido decretada uma nova suspensão de prazos em 22 de janeiro deste ano, que irá terminar em 06 de abril, indicam dados divulgados num comunicado do CSM.

O órgão de gestão, administração e disciplina dos juízes salienta no comunicado que “não obstante os constrangimentos decorrentes da pandemia e as limitações resultantes das várias suspensões legais de prazos, os tribunais foram capazes de continuar a dar uma resposta cabal e eficiente”.

Os dados divulgados pelo CSM indicam ainda que durante o atual período de suspensão de prazos deram entrada nos tribunais 94.818 processos, contra 79.488 durante a suspensão em 2020.

De acordo com o CSM, o número de processos findos em período de suspensão de prazos em 2021 atingiu 106.666, tendo em 2020, e também em período de suspensão de prazos, sido de 95.275.

Em declarações à Lusa, o vice-presidente do CSM, José António Lameira, realçou que os dados agora divulgados demonstram que, durante os períodos de suspensão de prazos, os “tribunais não estiveram parados”, realizaram “muito trabalho” e evidenciaram o seu “empenho”.

O fim da atual suspensão de prazos processuais em 6 de abril resultou da aprovação de um decreto-lei na Assembleia da República em 25 de março.

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