NACIONAL
VENTURA: COM OU SEM APOIO AVANÇA COM PLANO DE CONFINAMENTO DE CIGANOS
O deputado único do Chega, André Ventura, garantiu hoje que “não voltará atrás” na proposta para um plano específico de “abordagem e confinamento” para as comunidades ciganas, e que apresentará essa iniciativa mesmo sem apoio de outros partidos.
O deputado único do Chega, André Ventura, garantiu hoje que “não voltará atrás” na proposta para um plano específico de “abordagem e confinamento” para as comunidades ciganas, e que apresentará essa iniciativa mesmo sem apoio de outros partidos.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, o presidente demissionário do Chega afirmou que “não voltará atrás nesta proposta” e que “já está a estabelecer” contactos com PSD, CDS e Iniciativa Liberal “para que esta proposta vá avante, visto que considera que é necessário uma abordagem específica ao caso da comunidade cigana em Portugal”, tendo pedido reuniões aos líderes dos três partidos.
Questionado sobre o que fará se não tiver o apoio das outras forças políticas, André Ventura respondeu que “vai avançar com esta proposta sozinho”.
“Mesmo que todos os outros partidos não aceitem a proposta do Chega, e o Chega está disposto a negociá-la desde que ela não perca a sua caracterização normal e os seus objetivos fundamentais, o Chega apresentá-la-á sozinho e procurará levá-la ao plenário para ser discutida”, disse, admitindo que poderá ser “votada ao fracasso”.
Em comunicado divulgado no domingo, Ventura anunciou que, na sequência dos “episódios de violência e confrontação na Praia de Leirosa, Figueira da Foz”, provocados alegadamente por um grupo de pessoas ciganas, apresentará “ao parlamento, já no decurso desta semana, um plano específico de abordagem e confinamento para as comunidades ciganas, face à pandemia de covid-19”.
Na nota, o deputado defendia que “o cumprimento da lei não pode ser reservado apenas para alguns, que nenhuma minoria, étnica ou racial, pode considerar-se acima da lei, e que a força pública não pode recear intervir ou agir com o eterno pretexto do racismo e da xenofobia”.
Já na segunda-feira, André Ventura endereçou três cartas aos líderes do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal nas quais pedia o apoio destes partidos “na redação de obrigações legais” que “consigam, de uma vez por todas, fazer cumprir as leis de forma igual a todos os cidadãos”.
Nas missivas, a que a agência Lusa teve acesso, o líder do Chega defende que esse plano específico para a comunidade cigana “em matéria de saúde e segurança durante a pandemia” deveria prever “mais policiamento junto das zonas de residência dessas comunidades, maior investimento em ações de formação e sensibilização e regras de confinamento específicas”, a par de “um levantamento urgente, já no segundo semestre de 2020, da composição, quantificação e localização das comunidades ciganas em Portugal”.
Na carta enviada ao presidente do PSD, Rui Rio, André Ventura pede o “apoio do PSD para a apresentação de uma proposta comum a apresentar por toda a direita parlamentar relativamente à comunidade cigana” e pede uma reunião “tão breve quanto possível”.
Ainda que reconheça diferenças entre os dois partidos, o líder do Chega identifica “vários pontos em comum, quer a nível da forma de pensar Portugal, quer nas atitudes perante os problemas”, e alega que as comunidades ciganas, “não caindo em generalizações de qualquer tipo, representam hoje um forte problema de segurança e saúde pública nalgumas regiões do país”.
“Sei, porque o vivi na pele, a oposição que existe dentro do PSD a tratar da ‘questão cigana’ de forma frontal, direta e objetiva, a pensar sobretudo em resolver problemas. Sempre que se levanta o problema, um coro de críticas e indignações se levantam imediatamente, como se falássemos de Auschwitz ou dos extermínios soviéticos”, assinala Ventura, que foi autarca eleito pelo PSD, admitindo que a proposta poder ser “muito controversa”.
Hoje, várias associações e figuras públicas, incluindo Francisco Louçã, Ana Gomes e Ricardo Quaresma, subscreveram um abaixo-assinado a repudiar as declarações do deputado do Chega sobre a comunidade cigana.
Através de uma publicação na sua conta oficial da rede social ‘facebook’ o futebolista Ricardo Quaresma critica que “o populismo racista do André Ventura apenas serve para virar homens contra homens em nome de uma ambição pelo poder, que a história já provou ser um caminho de perdição para a humanidade”.
“Eu sou cigano, cigano como todos os outros ciganos e sou português como todos os outros portugueses, e não sou nem mais nem menos por isso”, acrescenta o jogador, em declarações que André Ventura entretanto lamentou.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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