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NACIONAL

CRIANÇAS VÍTIMAS DE CRIME E VIOLÊNCIA APOIADAS PELA APAV AUMENTAM 32%

Quase 2.600 crianças e jovens vítimas de crime e violência foram apoiados em 2022 pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), mais 32% do que no ano anterior, disse hoje à Lusa fonte da instituição.

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Quase 2.600 crianças e jovens vítimas de crime e violência foram apoiados em 2022 pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), mais 32% do que no ano anterior, disse hoje à Lusa fonte da instituição.

Dados do estudo “Crianças e Jovens Vítimas de Crime e de Violência — Estatísticas 2022”, a que a agência Lusa teve hoje acesso, revelam que, das 2.595 crianças e jovens vítimas de crime e de violência apoiadas em 2022 pela APAV, cerca de 60% (1.560) eram raparigas e 38,9% (1.007) rapazes.

Carla Ferreira, assessora técnica da direção da APAV, destacou que muitas destas 2.595 crianças foram vítimas de vários tipos de violência diferentes, ou seja, o número de crimes cometidos contra os menores de idade é mais elevado do que o número das vítimas apoiadas pela APAV no ano passado.

“Temos mais crimes do que crianças vítimas, o que significa que há crianças que são vítimas de várias situações de violência diferentes, o que também é importante destacar. (…). A violência doméstica pode levar-nos para situações de violência física, psicológica, mas também, por exemplo, situações de violência sexual, assim como o ‘bullying’”, explicou a especialista.

Entre os fatores que contribuíram para aumentar o número de pedidos de ajuda esteve o maior número de pedidos de ajuda à APAV para situações reportadas na linha Internet Segura, assim como o desconfinamento, que permitiu às crianças e jovens regressarem ao seu contexto habitual, de frequência escolar, com uma maior supervisão de outras pessoas adultas, o que ajudou a “uma maior desocultação das situações”, acrescentou Carla Ferreira.

“As crianças [estiveram] num contexto em que se sentem mais confortáveis para poder revelar situações violentas (…), ao contrário daquilo que aconteceu em 2021 e em 2020, em que tivemos largos períodos de confinamento. Em 2022, isso já não se verificou”.

Questionada pela Lusa sobre se as notícias sobre abusos sexuais na Igreja podem ter encorajado as pessoas a fazerem mais denúncias, Carla Ferreira admitiu que esse fator pode ter levado a “uma maior consciencialização da importância de estas situações serem desocultadas”.

“Acredito que isso também possa ter [contribuído] para as pessoas dizerem ‘não, eu sei de uma situação, não vou ficar com isto para mim, vou desocultar esta situação, vou pedir ajuda’”, disse, admitindo que o caso tenha tido influência “como um movimento mais global, (…) empoderando muitas mais pessoas a fazerem esses pedidas de ajuda ou denúncias”.

Sobre o facto de mais de metade das crianças e jovens vítimas (60%) serem do sexo feminino, Carla Ferreira explicou que, “regra geral”, há sempre mais meninas a serem vítimas num maior número de situações, por terem uma maior vulnerabilidade associada e por estarem mais capazes de denunciar, “tanto na violência doméstica, como na violência sexual, como nas situações, por exemplo, de bullying”.

A especialista explicou que a vulnerabilidade das meninas leva a uma maior tendência para reportar as situações, ao contrário dos rapazes, em que há “uma maior necessidade de ocultar as situações”.

A especialista da APAV confirma “com certeza absoluta” que há muito mais situações – por exemplo, de ‘bullying’, de violência sexual e de violência doméstica – praticadas contra rapazes que não são reportadas.

“Isso já foi mais do que estudado e mais do que esmiuçado. Também tem a ver com aquilo que são os modelos societários e aquilo que é permitido, entre aspas, reportar. E aquilo que não se deve reportar e que deve ser resolvido em autogestão, digamos assim”.

Os dados do recente estudo da APAV indicam que mais de metade das crianças e jovens vítimas 55,3% (1.434 casos) tinham entre os 11 e os 17 anos de idade, dando uma média de idade de 10 anos.

Haver mais casos de vítimas entre os 11 e 17 anos explica-se com a capacidade que a própria criança e ou jovem tem, ou não tem, de identificar uma situação de violência e conseguir verbalizá-la, fazendo o pedido de ajuda a pessoas que valorizem o pedido.

As crianças de quatro a cinco anos e os bebés têm mais dificuldade em verbalizar e identificar situações de violência, por isso os números de casos diminuem, o que não significa que não exista crime e violência contra essas crianças menores, justificou.

A segunda faixa etária em que se registaram mais casos de crime e/ou violência é entre os seis e os 10 anos de idade (25,7%), seguida dos zero aos três anos (11,7%), e depois entre os quatro aos cinco anos (7,3%).

NACIONAL

GUARDAS PRISIONAIS ALERTAM PARA UM “VERÃO QUENTE” DE GREVES

Os sindicatos dos guardas prisionais voltaram a rejeitar a proposta do Governo para aumentos salariais, igual à apresentada aos polícias, no valor de 180 euros, e alertaram para um possível “verão quente” com greves nas prisões.

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Os sindicatos dos guardas prisionais voltaram a rejeitar a proposta do Governo para aumentos salariais, igual à apresentada aos polícias, no valor de 180 euros, e alertaram para um possível “verão quente” com greves nas prisões.

Aministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que hoje se dividiu entre a reunião negocial com os sindicatos da guarda prisional e o Conselho de Ministros, apresentou a mesma proposta saída do Ministério da Administração Interna (MAI), na passada semana, que propunha um aumento de 180 euros no suplemento de risco, valor que os sindicatos rejeitam veementemente.

“De todo inaceitável. Está muito longe daquilo que nós esperamos que seja a próxima proposta. Está marcada uma reunião para dia 04 de junho às 17:30, a senhora secretária de Estado disse-nos que iria melhorar a proposta. Continuamos a aguardar. Recusámos redondamente esta dos 180 euros e esperamos pela próxima”, disse aos jornalistas Frederico Morais, dirigente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

À saída da reunião, em que participaram também as secretárias de Estado Adjunta e da Justiça e da Administração Pública, o dirigente disse que a proposta “fica muito aquém” do reivindicado pelos sindicatos, que insistem num valor de 15% do índice 115 da administração pública, o que equivale a 1.026 euros.

“Tirando o suplemento que já ganhamos, estaremos a falar numa proposta de cerca de 700 euros. Terão de encontrar aí um meio-termo, a senhora ministra da Justiça e o Ministério das Finanças”, disse Frederico Morais.

A alternativa à ausência de acordo é, garantiu, um “verão quente”, admitindo a possibilidade de greves que podem “parar o sistema prisional”.

“Fizemos questão de frisar à senhora secretária de Estado Adjunta e da Justiça e a da Administração Pública que avisassem o senhor ministro das Finanças e o senhor primeiro-ministro de que provavelmente iremos ter um verão muito quente nos estabelecimentos prisionais. (…) Iremos usar tudo o que estiver ao nosso alcance para fazer ver ao Governo que os guardas prisionais existem e que têm de ser tratados com dignidade”, disse.

Frederico Morais denunciou ainda uma rutura de água na cadeia de Vale de Judeus, em Alcoentre, onde há dois dias reclusos e guardas prisionais estão sem água corrente, estando a situação a ser minimizada com o abastecimento externo dos bombeiros, com autotanques, para permitir higiene e preparação de refeições, por exemplo.

Segundo referiu o dirigente do SNCGP, há cerca de 500 reclusos no estabelecimento prisional de alta segurança que recebe condenados com penas médias de 15 anos.

Está também a ser afetado o bairro prisional, onde residem os guardas e as suas famílias.

Segundo Frederico Morais, não há estimativas para a resolução da rutura, até porque há exigências administrativas que atrasam o processo, como a necessidade de obter três orçamentos para adjudicar a reparação, o que o dirigente sindical diz não fazer sentido num caso urgente.

Numa resposta enviada à Lusa, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais esclarece que “a rutura afeta o bairro residencial e não o Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus”, prevendo-se que a situação fique solucionada durante o dia de terça-feira.

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NACIONAL

EM 10 ANOS PORTUGAL DESPERDIÇOU 840 MILHÕES DE EUROS EM ÁGUA TRATADA

Nos últimos dez anos, cerca de 840 milhões de euros de água já tratada e não faturada foram desperdiçados pela rede de distribuição, revela a edição de junho da revista Deco Proteste, baseada em dados do regulador ERSAR.

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Nos últimos dez anos, cerca de 840 milhões de euros de água já tratada e não faturada foram desperdiçados pela rede de distribuição, revela a edição de junho da revista Deco Proteste, baseada em dados do regulador ERSAR.

Em 2022, 162 milhões de metros cúbicos de água foram desperdiçados, alerta a Deco Proteste, somando 88 milhões de euros de água não faturada num ano e cerca de 840 milhões de euros em dez anos, segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Alertando para a necessidade urgente de reabilitar a infraestrutura de abastecimento de água a nível nacional, que está envelhecida e sujeita a crescentes perdas de água e falhas de abastecimento, a Deco Proteste contabilizou 87 municípios, dos 278 municípios do continente, com aumentos nas perdas reais de água, e 161 com redução.

“Embora haja algumas melhorias, 20 municípios não forneceram informação ao regulador e em 10 ainda não existem dados que permitam a comparação entre 2022 e 2021”, refere a associação de defesa do consumidor em comunicado hoje divulgado.

Entre os 161 municípios cujas perdas de água diminuíram percentualmente face ao ano anterior, os cinco que mais se destacaram foram Alcácer do Sal, Cuba, Palmela, Penedono e Barreiro.

Segundo a Deco Proteste, a rede de abastecimento de água encontra-se envelhecida em 62% dos municípios e em 70% regista reabilitação insatisfatória ou sem reabilitação de condutas com mais de 10 anos.

Entre os municípios que mais reabilitam em termos percentuais, estão Mora, no distrito de Évora, e Marinha Grande, mas também Amadora e Oeiras, Viana do Alentejo e Portalegre.

Com base na análise às perdas de água em Portugal, a Deco Proteste alerta para a necessidade urgente de reabilitação da infraestrutura de abastecimento de água a nível nacional, salientando que é preciso acelerar para evitar as perdas — económicas e ambientais – que ainda se registam.

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