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CRIANÇAS VÍTIMAS DE CRIME E VIOLÊNCIA APOIADAS PELA APAV AUMENTAM 32%

Quase 2.600 crianças e jovens vítimas de crime e violência foram apoiados em 2022 pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), mais 32% do que no ano anterior, disse hoje à Lusa fonte da instituição.

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Quase 2.600 crianças e jovens vítimas de crime e violência foram apoiados em 2022 pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), mais 32% do que no ano anterior, disse hoje à Lusa fonte da instituição.

Dados do estudo “Crianças e Jovens Vítimas de Crime e de Violência — Estatísticas 2022”, a que a agência Lusa teve hoje acesso, revelam que, das 2.595 crianças e jovens vítimas de crime e de violência apoiadas em 2022 pela APAV, cerca de 60% (1.560) eram raparigas e 38,9% (1.007) rapazes.

Carla Ferreira, assessora técnica da direção da APAV, destacou que muitas destas 2.595 crianças foram vítimas de vários tipos de violência diferentes, ou seja, o número de crimes cometidos contra os menores de idade é mais elevado do que o número das vítimas apoiadas pela APAV no ano passado.

“Temos mais crimes do que crianças vítimas, o que significa que há crianças que são vítimas de várias situações de violência diferentes, o que também é importante destacar. (…). A violência doméstica pode levar-nos para situações de violência física, psicológica, mas também, por exemplo, situações de violência sexual, assim como o ‘bullying’”, explicou a especialista.

Entre os fatores que contribuíram para aumentar o número de pedidos de ajuda esteve o maior número de pedidos de ajuda à APAV para situações reportadas na linha Internet Segura, assim como o desconfinamento, que permitiu às crianças e jovens regressarem ao seu contexto habitual, de frequência escolar, com uma maior supervisão de outras pessoas adultas, o que ajudou a “uma maior desocultação das situações”, acrescentou Carla Ferreira.

“As crianças [estiveram] num contexto em que se sentem mais confortáveis para poder revelar situações violentas (…), ao contrário daquilo que aconteceu em 2021 e em 2020, em que tivemos largos períodos de confinamento. Em 2022, isso já não se verificou”.

Questionada pela Lusa sobre se as notícias sobre abusos sexuais na Igreja podem ter encorajado as pessoas a fazerem mais denúncias, Carla Ferreira admitiu que esse fator pode ter levado a “uma maior consciencialização da importância de estas situações serem desocultadas”.

“Acredito que isso também possa ter [contribuído] para as pessoas dizerem ‘não, eu sei de uma situação, não vou ficar com isto para mim, vou desocultar esta situação, vou pedir ajuda’”, disse, admitindo que o caso tenha tido influência “como um movimento mais global, (…) empoderando muitas mais pessoas a fazerem esses pedidas de ajuda ou denúncias”.

Sobre o facto de mais de metade das crianças e jovens vítimas (60%) serem do sexo feminino, Carla Ferreira explicou que, “regra geral”, há sempre mais meninas a serem vítimas num maior número de situações, por terem uma maior vulnerabilidade associada e por estarem mais capazes de denunciar, “tanto na violência doméstica, como na violência sexual, como nas situações, por exemplo, de bullying”.

A especialista explicou que a vulnerabilidade das meninas leva a uma maior tendência para reportar as situações, ao contrário dos rapazes, em que há “uma maior necessidade de ocultar as situações”.

A especialista da APAV confirma “com certeza absoluta” que há muito mais situações – por exemplo, de ‘bullying’, de violência sexual e de violência doméstica – praticadas contra rapazes que não são reportadas.

“Isso já foi mais do que estudado e mais do que esmiuçado. Também tem a ver com aquilo que são os modelos societários e aquilo que é permitido, entre aspas, reportar. E aquilo que não se deve reportar e que deve ser resolvido em autogestão, digamos assim”.

Os dados do recente estudo da APAV indicam que mais de metade das crianças e jovens vítimas 55,3% (1.434 casos) tinham entre os 11 e os 17 anos de idade, dando uma média de idade de 10 anos.

Haver mais casos de vítimas entre os 11 e 17 anos explica-se com a capacidade que a própria criança e ou jovem tem, ou não tem, de identificar uma situação de violência e conseguir verbalizá-la, fazendo o pedido de ajuda a pessoas que valorizem o pedido.

As crianças de quatro a cinco anos e os bebés têm mais dificuldade em verbalizar e identificar situações de violência, por isso os números de casos diminuem, o que não significa que não exista crime e violência contra essas crianças menores, justificou.

A segunda faixa etária em que se registaram mais casos de crime e/ou violência é entre os seis e os 10 anos de idade (25,7%), seguida dos zero aos três anos (11,7%), e depois entre os quatro aos cinco anos (7,3%).

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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