O Governo decidiu prolongar até 05 de julho o prazo para a renovação de matrículas do 6.º ao 9.º ano e do 11.º ano de escolaridade devido aos constrangimentos no Portal das Matrículas.

O anúncio foi feito hoje em comunicado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, depois de na segunda-feira ter reconhecido à Lusa que a plataforma estava com constrangimentos devido ao “elevado número de acessos” desde sábado, quando abriram as inscrições do 6.º ao 9.º ano e do 11.º ano para o ano letivo 2024/2025.

Segundo o comunicado, “os técnicos do Instituto de Gestão Financeira da Educação, que gere o Portal das Matrículas, estão a trabalhar com as duas empresas responsáveis pela plataforma para solucionar os problemas e constrangimentos detetados com a maior brevidade possível”.

A renovação das matrículas em causa começou no sábado passado e deveria terminar na próxima sexta-feira.

Contudo, “a plataforma não tem conseguido dar resposta, quando nesta fase são esperados mais de 100 mil registos”, refere o ministério, assinalando que às 17:30 de hoje “estavam efetuadas apenas 19.920 renovações de matrículas”.

A tutela acrescenta que já tinham sido “detetados problemas com a plataforma” entre 15 de abril e 15 de maio últimos, quando decorria o prazo para as matrículas do pré-escolar e do 1.º ano do ensino básico, muito embora tenham sido registadas mais de 150 mil matrículas.

Segundo o ministério, a nova plataforma foi desenvolvida muito próximo do início dos prazos das matrículas para o próximo ano letivo, uma vez que as duas empresas às quais foi adjudicado o serviço, em fevereiro, pelo anterior Governo, só iniciaram os trabalhos em março.

O comunicado esclarece que a renovação da matrícula para o 7.º ano (mudança de ciclo) é obrigatória, enquanto para os 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos deve ser feita quando há mudança de escola, escolha de disciplinas, alteração de curso ou formação e de encarregado de educação.

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) rejeitou hoje atrasos na assistência médica pré-hospitalar, após nova denúncia do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), que deu exemplos de casos ocorridos em Coimbra e Alverca na terça-feira.

Em resposta enviada à agência Lusa, o INEM explicou que, relativamente à situação de Coimbra, um despiste de motociclo com um ferido grave, “foi imediatamente acionada a Viatura Medica de Emergência e Reanimação (VMER) do Centro Hospitalar de Coimbra, ainda no decorrer da triagem telefónica”.

“A vítima recebeu os cuidados de que necessitava muito rapidamente, não se verificando qualquer atraso na assistência médica pré-hospitalar”, salienta o INEM.

De acordo com o INEM, a chamada foi recebida pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) às 19:27 e às 19:32 foi acionada a ambulância dos Bombeiros Voluntários de Condeixa, porque era o único meio de socorro “que naquele momento se encontrava disponível” e o mais próximo da ocorrência.

“As ambulâncias do INEM em Coimbra encontravam-se ocupadas noutras missões de emergência médica que ocorriam em simultâneo, assim como as Ambulâncias dos Postos de Emergência Médica do INEM dos Bombeiros Voluntários de Coimbra e Cruz Vermelha Portuguesa de Coimbra”, precisa.

O STEPH apontou hoje o caso de um cidadão de 36 anos que sofreu um acidente de mota, em Coimbra, que entrou em paragem cardíaca e teve de esperar por uma ambulância de Condeixa, a mais de 20 minutos de distância.

Em relação à situação de Alverca, e não Vila Franca de Xira como referido pelo sindicato, o INEM indicou que a “chamada deu entrada na Central 112 às 18:28 e foi realizado ‘call back’ pelo CODU às 18:43, sistema implementado nas centrais médicas do INEM e que permite que nenhuma chamada fique sem resposta”.

“Após realização de triagem clínica, foram imediatamente acionados os meios mais próximos da ocorrência, no caso a VMER do Hospital de Vila Franca de Xira e os Bombeiros Voluntários de Alverca, tendo as equipas prestado à vítima cuidados de emergência médica de Suporte Avançado de Vida”, adiantou.

Na manhã de hoje, o STEPH assinalou o caso de uma chamada feita às 18:28 de terça-feira para uma vítima em paragem cardíaca que foi atendida no CODU às 18:45 e sublinhando que apenas às 18:53 chegou ao local o primeiro meio de emergência.

Segundo o sindicato, a vítima acabou por morrer.

O STEPH lembrou ainda as declarações da ministra da Saúde na última audição na comissão parlamentar de Saúde, durante a qual Ana Paula Martins disse estar a estudar mudanças na liderança do INEM, considerando fundamental refundar este organismo.

“Se há algo que precisa de ser refundado é o INEM. É uma dimensão absolutamente fundamental na capacidade de resposta na saúde”, afirmou a governante.

Perante estas declarações, e com os casos de atrasos que têm vindo a ser denunciados, o STEPH disse hoje não compreender “a demora do Governo em definir um rumo diferente para o INEM”.

Também hoje, a Sociedade Portuguesa de Emergência Pré-Hospitalar (SPEPH) manifestou-se apreensiva com “um sistema que se apresenta com manifestas debilidades”, afirmando que “desde há décadas” não tem ocorrido qualquer “evolução — quer técnica quer científica — significativa”.

“Esta falta de evolução e em certa medida, até um retrocesso, mostra-se constrangedora e geradora de uma assistência médica pré-hospitalar debilitada, proporcionando ao cidadão um serviço de qualidade não recomendável — potenciado morbilidade e mortalidade”, observa, pedindo ao Ministério da Saúde que “tome medidas”.

O Ministério da Saúde anunciou no início do mês a realização de uma auditoria administrativa e financeira ao INEM e, na última audição no parlamento, a ministra explicou que pretende “perceber exatamente” vários processos, nomeadamente a contratação de helicópteros e ambulâncias e ajustes diretos no instituto.