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NACIONAL

CRIMINALIDADE CAIU PARA METADE DESDE QUE COMEÇOU A PANDEMIA

A criminalidade caiu para metade desde que começou a pandemia de covid-19, sendo o furto por carteiristas um dos crimes que mais desceu, enquanto a burla com fraude bancária a que mais cresceu, segundo um relatório do Governo.

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A criminalidade caiu para metade desde que começou a pandemia de covid-19, sendo o furto por carteiristas um dos crimes que mais desceu, enquanto a burla com fraude bancária a que mais cresceu, segundo um relatório do Governo.

O relatório do segundo período do estado de emergência e entregue na Assembleia da República indica que a PSP registou 7.852 crimes entre 13 de março e 17 de abril, menos 50% do que em igual período de 2019, quando ocorreram 17.458.

Os dados mostram também que as detenções feitas pela Polícia de Segurança Pública baixaram 60,4% no mesmo período, passando das 2.780 em 2019 para as 1.104 este ano.

O período de 13 de março a 17 de abril corresponde à data em que foi declarada a situação de alerta por causa da covid-19 até ao fim do segundo período do estado de emergência.

O relatório, assinado pelo ministro da Administração Interna, refere que os crimes que mais desceram durante aquele período, segundo a PSP, foram o furto por carteirista (-91,9%), condução por excesso de álcool (-82,9%), ofensas à integridade física voluntária simples (-67,2%), furto em veículo motorizado (-58%) e furto de oportunidade (-82,5%).

Por seu lado, os crimes que mais subiram na área da PSP, que atua nos centros urbanos, foram a desobediência (94,3%), burla com fraude bancária (67,6%), outros roubos (114,3%) e resistência e coação sobre funcionário (12,8%).

No relatório, no qual o Governo dá conta de forma pormenorizada das medidas adotadas durante o estado de emergência, a PSP refere que “há um interesse redobrado no acompanhamento de alguns crimes em concreto”, designadamente a violência doméstica e a burla.

Segundo a PSP, foram registados, entre 13 de março e 17 de abril, 1.105 crimes de violência doméstica, menos 34,7% em relação ao mesmo período do ano passando, quando foram feitas 1.692 denúncias.

Também o número de detidos por violência doméstica desceu, registando-se menos 27, passando dos 88 para os 61.

A PSP refere que nos crimes contra o património em geral, que integra as burlas, constata-se uma diminuição de 16%, salientando que ocorreu um “incremento substancial das burlas com fraude bancária” e um ligeiro acréscimo do número de denúncias de burla informática e nas comunicações.

No relatório, a GNR refere que se registou, durante o período de emergência, um aumento de burlas, furtos e roubos, mas não especifica.

Durante as reuniões da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, a GNR chamou atenção para as dificuldades na comunicação das listas disponibilizadas pelas autoridades de saúde de pessoas sujeitas a confinamento domiciliário obrigatório, referindo que “não foram recebidas todas as listas”.

Também a PSP indica que “44,5% das identificações constantes nas listagens estão incompletas, inibindo-se assim a prossecução das medidas de vigilância ativas”.

Compete à PSP e à GNR fiscalizar as pessoas que estão em confinamento domiciliário obrigatório, recorrendo em crime de desobediência se saírem à rua.

O relatório sobre a aplicação do segundo período do estado de emergência, entre 03 e 17 de abril, devido à pandemia de covid-19, vai ser discutido na Assembleia da República na quinta-feira.

Portugal contabiliza 948 mortos associados à covid-19 em 24.322 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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