ECONOMIA & FINANÇAS
CRISE: APOIO AOS COMBUSTÍVEIS DE TÁXIS E AUTOCARROS PROLONGADO ATÉ FINAL DE MARÇO
A autorização do Governo para prolongar até final de março o pagamento de apoios para compensar a subida dos combustíveis a táxis e autocarros, por “não ter sido possível validar um conjunto significativo” de candidaturas, foi hoje publicada.
A autorização do Governo para prolongar até final de março o pagamento de apoios para compensar a subida dos combustíveis a táxis e autocarros, por “não ter sido possível validar um conjunto significativo” de candidaturas, foi hoje publicada.
O apoio, criado por resolução em novembro de 2021, não foi executado na totalidade no ano passado, “por motivos de ordem técnica”, segundo o diploma hoje publicado, no qual o executivo justifica não ter sido “possível validar devidamente um conjunto significativo de candidaturas, que cumprem os requisitos fixados pela referida resolução do Conselho de Ministros”, aprovada em 12 novembro.
“Para não penalizar” os operadores cujas candidaturas requerem uma validação adicional, o Governo determina que o Fundo Ambiental possa realizar o pagamento do apoio previsto até 31 de março de 2022, após a devida validação da informação reportada e confirmação da elegibilidade dessas candidaturas, bem como autorizar os encargos plurianuais resultantes da despesa.
Os montantes de apoio, suportados pelo Fundo Ambiental, são calculados com base num valor de 10 cêntimos por litro, assumindo consumos de 380 litros por mês no táxi e de 2.100 litros por mês nos autocarros, tendo por referência o período entre 01 de novembro de 2021 e 31 de março de 2022.
O prolongamento do apoio, previsto para 2021, obrigou a uma reprogramação de encargos do Fundo Ambiental, destinando 10,5 milhões de euros de encargos em 2021 e quatro milhões de euros para este ano, não podendo o apoio exceder 2,5 milhões de euros para os táxis e 12 milhões de euros para os veículos pesados de passageiros, das categorias M2 e M3 ou equivalente, licenciados para transporte público.
O ‘apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível’, segundo o diploma que o criou, em novembro de 2021, é conferido a veículos que utilizem combustíveis fósseis e que comprovadamente tenham a inspeção periódica obrigatória válida.
O acesso ao apoio depende do preenchimento, pelos operadores dos veículos abrangidos, de formulário de inscrição a disponibilizar pelo Fundo Ambiental no seu sítio na Internet e da submissão da informação necessária à operacionalização do apoio.
ECONOMIA & FINANÇAS
NOVO CRÉDITO AO CONSUMO AUMENTOU 12,2% EM FEVEREIRO PARA 691 MILHÕES
O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).
O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).
Por sua vez, também o número total de contratos aumentou, em cadeia, 4% para 142.821, e 11,2% em termos homólogos.
Segundo detalhou o BdP, em fevereiro, o crédito pessoal concedido foi de 318 milhões de euros, um aumento de 5,9% face a janeiro.
Já o crédito automóvel subiu 6,7%, atingindo 253 milhões de euros.
O montante para cartões e descoberto, de 120 milhões de euros, representou um aumento de 4,6%.
Em termos de número de contratos, o crédito pessoal aumentou 6,4% (47.177), o automóvel 7,5% (16.757) e os cartões e descoberto subiram 2,1% (78.877).
Quanto ao número de contratos com subvenção, representou 6% em fevereiro, sendo que em janeiro eram 6,1%.
Em fevereiro do ano passado, este tipo de contratos representava 7,4% do total.
ECONOMIA & FINANÇAS
GOVERNO E ERSE ANALISAM O FUTURO DA TARIFA SOCIAL DA ELETRICIDADE
A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.
A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.
“Terminou agora uma consulta pública exatamente sobre esse assunto e é uma questão que eu vou analisar com o regulador, com a ERSE, e ver o impacto que vai ter. […] É uma questão muito importante [porque] nós temos de apoiar os consumidores vulneráveis, mas também temos de ter atenção […] de não afetarmos demasiado todos os outros no preço que pagam, no preço da tarifa, portanto, é algo que vou analisar com muita atenção”, declarou Maria da Graça Carvalho.
Falando à imprensa portuguesa em Bruxelas na sua ‘estreia’ à frente da tutela no contexto europeu, na reunião informal dos ministros da Energia da UE, a governante explicou que “há várias opções de quem pode pagar esse apoio social”.
“Há várias teorias, desde os outros consumidores a mais orçamento de Estado, a empresas de energia e, portanto, temos de analisar, ver o balanço, ver quanto é que é e ver os números”, elencou, explicando que o executivo irá agora “verificar é quem vai ser imputado e quem vai pagar”.
De acordo com diretivas publicadas na sexta-feira à noite pela ERSE, relativamente ao novo modelo de repartição do financiamento da tarifa social de eletricidade, e que produzem efeitos a 01 de abril, os comercializadores são livres, se o entenderem, de repercutir os custos no consumidor final.
Na sua pronúncia na consulta pública do novo modelo, o conselho tarifário da ERSE estimou que o impacto no consumidor final possa agravar as faturas em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado.
A ERSE estima uma necessidade de financiamento total de 136,5 milhões de euros para a tarifa social de eletricidade em 2024, dos quais cerca de um terço (44,4 milhões de euros) ficará a cargo de um grande número de centros eletroprodutores e os restantes dois terços (92,1 milhões) a cargo de 36 comercializadores.
A este montante tem ainda de se somar 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, uma vez que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Governo.
No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, no ano passado, a Comissão Europeia decidiu dar razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.
A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano.
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