REGIÕES
TÂMEGA E SOUSA: EMPRESÁRIOS PEDEM MAIS APOIOS PARA RESISTIR À PANDEMIA
O Conselho Empresarial do Tâmega e Sousa respeita o dever de permanência no domicílio decretado para Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, mas reclama do Governo “atenção redobrada” no apoio às empresas, disse esta segunda-feira o presidente daquela organização.
O Conselho Empresarial do Tâmega e Sousa respeita o dever de permanência no domicílio decretado para Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, mas reclama do Governo “atenção redobrada” no apoio às empresas, disse esta segunda-feira o presidente daquela organização.
Apelamos ao cumprimento destas medidas, mas também a uma atenção redobrada em termos de política de apoio por parte do Governo às empresas da região”, afirmou à Lusa Emídio Monteiro.
Aqueles concelhos do Vale do Sousa (distrito do Porto), onde os casos de Covid-19 têm estado a aumentar nos últimos dias, têm em vigor, desde sexta-feira, o dever de permanência no domicílio.
O Conselho Empresarial do Tâmega e Sousa (CETS) reúne as associações empresariais dos 12 concelhos daquele território, incluindo os agora abrangidos pela medida governamental, onde predominam as indústrias de calçado, mobiliário e têxtil, empregando dezenas de milhar de pessoas.
Dizendo respeitar às medidas anunciadas pela tutela, o empresário e dirigente do CETS apela à “cooperação de todos nesta fase em que o número de infetados cresce em Portugal”.
“Trata-se de uma questão de saúde pública em que todos somos chamados a fazer a nossa parte. O dever de permanência salvaguarda exceções, tais como a possibilidade de deslocações por motivos de trabalho, que se esperam impreteríveis”, anotou ainda.
Por outro lado, Emídio Monteiro admite que, em consequência do dever de permanência em vigor nos três concelhos, haja “a retração do consumo originada pelas restrições à circulação e perda de poder de compra”, com impacto na indústria e comércio tradicional, em especial hotéis, restaurantes e cafés.
Questionado sobre o impacto da aplicação, em várias empresas, dos planos de contingência devido à ocorrência de casos de Covid-19, sinalizou que “as consequências [dessa situação] para as empresas são manifestas, desde logo pelas quebras na produção” provocadas pela indisponibilidade de mão-de-obra.
No entanto, chamou à atenção que “as empresas têm vindo a adaptar-se a esta nova realidade e a todos os constrangimentos criados”.
“Tem existido um esforço coletivo. Neste momento, urge reforçar cuidados em todas as áreas de atuação”, concluiu o dirigente do CETS.
Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de quinta-feira, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou que as populações dos três concelhos, no distrito do Porto, têm o “dever de permanência domiciliária, com exceção de um conjunto de atividades, à semelhança do que tinha acontecido no passado no conjunto de 19 freguesias [na Grande] Lisboa”.
Nos três concelhos está também em vigor a proibição de quaisquer celebrações e eventos com mais de cinco pessoas (salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar), bem como a obrigatoriedade de os estabelecimentos encerrarem às 22:00, com algumas exceções.
Ficou ainda definido o teletrabalho obrigatório para todas as funções que o permitam, independentemente do vínculo laboral.
A realização de feiras e mercados de levante estão igualmente proibidas nestes três concelhos, onde as visitas a lares de idosos, a unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e noutras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as atividades de centro de dia, estão suspensas.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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