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ECONOMIA & FINANÇAS

CRISE: GOVERNO LANÇA APOIO DE 90 MILHÕES PARA CRIAÇÃO 1600 EMPREGOS EM 3 ANOS

A ministra da Coesão Territorial lançou hoje, em Melgaço, um apoio direto de 90 milhões de euros, a fundo perdido, para incentivar micro, pequenas e médias empresas a criarem 1.600 novos empregos, em três anos.

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A ministra da Coesão Territorial lançou hoje, em Melgaço, um apoio direto de 90 milhões de euros, a fundo perdido, para incentivar micro, pequenas e médias empresas a criarem 1.600 novos empregos, em três anos.

“Hoje estamos a lançar os avisos em quase todas as Autoridades de Gestão dos programas operacionais regionais. Estes avisos têm um valor de 90 milhões e, no mínimo, esperemos que contribuam para criar 1.600 novos postos de trabalho no país. Se esgotarmos os 90 milhões de euros temos de reforçar, naturalmente, porque ninguém tem dúvidas que a prioridade do país é apoiar a criação de emprego, emprego qualificado. Os valores que estamos a falar são incentivos, mas permitem contratar jovens e adultos qualificados”, afirmou Ana Abrunhosa.

A governante, que falava nas termas de Melgaço, no distrito de Viana do Castelo durante a sessão de apresentação do programa +CO3SO Emprego, explicou que o incentivo vai ser atribuído ao longo de 36 meses, sob a forma de subvenção não reembolsável (a fundo perdido), comparticipa integralmente (a 100%) os custos diretos com os postos de trabalho criados (salários e contribuições para a Segurança Social a cargo do empregador), bem como um adicional de 40% sobre esses mesmos custos.

“A gestão destas medidas foi entregue aos Grupos de Ação Local (GAL) porque sabemos que são entidades comprometidas com um trabalho de proximidades, dinamização dos territórios, tendo por base as estratégias de desenvolvimento local. Portanto, esses 90 milhões de euros vão ser geridos pelos GAL, em consonância com as Autoridades de Gestão das Comissões de Desenvolvimento Regional e as autarquias”, referiu.

O financiamento está disponível para micro, pequenas e médias empresas (PME) e para Entidades da Economia Social como Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações e Fundações, Cooperativas, Associações Mutualistas, Misericórdias.

Ana Abrunhosa explicou que o programa hoje lançado tem três modalidades. No caso do +CO3SO Emprego Urbano, destinado aos territórios do litoral, o apoio por cada trabalhador contratado pode atingir os 1.500 euros por mês, sendo que “no final de 36 meses de apoio a empresa recebe 54.700 euros”.

“Este apoio pode ser majorado. Pode atingir 1.900 euros e pode totalizar 68.400 euros ao fim de 36 meses porque temos situações a que demos atenção especial. No caso de serem novas empresas ou empresas até cinco anos o apoio tem uma majoração, a criação de emprego para pessoas em condições especiais, como é o caso das pessoas com Rendimento Social de Inserção (RSI), vítimas de violência doméstica, refugiados, famílias monoparentais”, explicou a ministra.

A governante salientou que uma das novidades que esta iniciativa apresenta é a criação de emprego para investidores da Diáspora.

Acrescentou que o +CO3SO Emprego Interior, destinado aos territórios do Interior do país prevê, “no caso de criação de até três postos de trabalho, um apoio por cada trabalhador contratado de 1.900 euros por mês, o que atingirá, ao fim de 36 meses de vigência da medida, os 68.400 euros”.

“Se forem situações especiais, que têm apoio majorado, o valor é de 2.200 euros por mês e, ao fim de 36 meses, é de 82 mil euros”, frisou Ana Abrunhosa.

Já o +CO3SO Empreendedorismo Social, “tem apoio máximo em todo o país, correspondendo a 2.200 euros por mês o que, ao fim de 36 meses, atingirá os 82 mil euros”.

O +CO3SO Emprego serve ainda de base a outras medidas previstas no Programa de Estabilização Económica e Social, como o Apoio à Contratação em Regime de Teletrabalho no Interior e o recrutamento de jovens para Apoio Domiciliário em articulação com a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (Programa Nacional Radar Social).

“Esperamos que em breve estejamos a anunciar um reforço destes incentivos. Significaria que mesmo em período de pandemia há empresas a crescer, a contratar pessoas qualificadas. Este é o grande objetivo. A nossa competitividade tem de se basear no emprego qualificado”, acrescentou, destacando o contributo da ministra do Trabalho na elaboração de um programa inicialmente pensado para as regiões de interior e que se estende a todo o país.

Já a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho classificou de “marco histórico” a apresentação, em Melgaço, de um “projeto estratégico para o país”.

“Melgaço é interior do país, é território de resiliência habituado a ultrapassar dificuldades”, disse.

A governante anunciou que, “na terça-feira, foi assinada a portaria do programa Trabalhar no Interior que estará disponível a partir de agosto”.

“Qualquer pessoa poderá candidatar-se junto do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). A medida prevê incentivos financeiros para quem queira viver e trabalhar nos territórios do interior. Hoje também foi publicado o decreto-lei que prevê uma linha de financiamento para o setor social”, especificou, retribuindo os agradecimentos à ministra da Coesão Territorial pela participação na “primeira medida de incentivo à criação de emprego pós-pandemia”.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 578 mil mortos e infetou mais de 13,34 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.676 pessoas das 47.426 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

ECONOMIA & FINANÇAS

SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS

Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

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Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.

Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.

Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.

Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.

Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.

Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.

Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.

Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.

No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.

Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.

O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).

A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.

Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.

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ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES

As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

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As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).

“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.

Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.

O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.

No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.

O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.

Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.

A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.

De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.

O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.

O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.

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