O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a proposta de lei de redução do IVA sobre os bens alimentares, que será agora submetida à apreciação do Parlamento, divulgou a tutela.

O Conselho de Ministros reuniu-se hoje, por via eletrónica, para aprovar a proposta de lei que prevê a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aos produtos alimentares do cabaz alimentar essencial saudável, como medida de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares.

“No quadro da estratégia refletida no Pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares, em articulação com os setores da produção e distribuição alimentar, o presente diploma procede à aplicação, por um período de seis meses, de uma taxa zero de IVA num cabaz de bens alimentares definido com base em critérios de saúde e padrões de consumo das famílias em Portugal”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros extraordinário.

A aplicação de uma taxa de 0% de IVA num cabaz de 44 produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção vão custar cerca de 600 milhões de euros, anunciou hoje o primeiro-ministro.

António Costa tinha referido, durante a apresentação da medida, que após aprovação da proposta de lei conta com o empenho dos partidos para a sua tramitação rápida.

O cabaz de produtos com IVA zero apresentado hoje pelo Governo inclui atum em conserva e bacalhau, além de vários tipos de frutas, legumes, laticínios, carne e ovos, para combater a subida dos preços alimentares.

A lista conta com vários produtos essenciais, como pão, batatas, massa e arroz e vários legumes, incluindo cebola, couve portuguesa e brócolos.

Entre os 44 produtos apresentados estão ainda frango, carne de porco e azeite.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que estabelece medidas excecionais de apoio às famílias mais vulneráveis para mitigar os efeitos da inflação, segundo uma nota publicada no ‘site’ da Presidência.

As medidas previstas no diploma foram aprovadas no Conselho de Ministros de quinta-feira, estando em causa um apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis no montante mensal de 30 euros, pago trimestralmente em 2023.

Este apoio abrange as famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (TSEE) por referência ao mês anterior ao pagamento.

São também abrangidas as famílias que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário (por referência ao mês anterior ao pagamento) de prestações sociais mínimas como o complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, complemento da prestação social para a inclusão, pensão social de velhice e subsídio social de desemprego.

Em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explicou que este apoio será pago em abril, junho, agosto e novembro (de 90 euros de cada vez, no total de 360 euros por ano) e apelou para que as famílias façam a atualização dos seus dados na Segurança Social porque será pago exclusivamente por transferência bancária.

Segundo informação do Ministério das Finanças, este apoio chegará a cerca de um milhão de agregados familiares.

Foi também aprovado na quinta-feira um apoio adicional ao abono de família, a pagar a cada criança e jovem beneficiário de abono de família, no montante mensal de 15 euros, pago trimestralmente em 2023.

Este apoio abrange os titulares de abono de família para crianças e jovens, correspondentes aos 1.º, 2.º, 3.º ou 4º escalões de rendimentos do agregado familiar.

O apoio de 15 euros chegará a 1,1 milhões de crianças e jovens.