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ECONOMIA & FINANÇAS

CTT: INDICADORES DE QUALIDADE FICAM ABAIXO DOS OBJETIVOS (ANACOM)

Os indicadores de qualidade de serviço (IQS) do serviço postal universal (SU) dos CTT ficaram “aquém dos respetivos objetivos de desempenho fixados para 2022”, refere o relatório da Anacom, com os Correios a apontarem ocorrência de vários constrangimentos.

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Os indicadores de qualidade de serviço (IQS) do serviço postal universal (SU) dos CTT ficaram “aquém dos respetivos objetivos de desempenho fixados para 2022”, refere o relatório da Anacom, com os Correios a apontarem ocorrência de vários constrangimentos.

“Atendendo à informação disponibilizada, e sem prejuízo das conclusões da posterior avaliação ao cumprimento dos IQS e objetivos de desempenho associados à prestação do SU, constata-se que todos os IQS se encontram aquém dos respetivos objetivos de desempenho fixados para o ano 2022”, refere o relatório anual da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom).

O regulador adianta que os CTT “informaram que o desempenho dos IQS em 2022 foi afetado pela ocorrência de diversos constrangimentos que impactaram negativamente o funcionamento da rede postal”.

Entre estes constrangimentos devem-se, entre outros, “a situação pandémica associada à covid-19, agravada nos primeiros meses de 2022, com o surgimento da nova variante Ómicron, com impacto significativo na atividade dos CTT, afetando o desempenho da qualidade de serviço nesse período, nomeadamente em razão do absentismo dos trabalhadores decorrente de casos de infeção ou contactos com pessoas infetadas, bem como de dificuldades em assegurar a adequada contratação de trabalhadores a termo (os quais, por si só, de acordo com os CTT representarão necessariamente um impacto desfavorável no tempo de execução das tarefas, face à sua menor experiência)”.

A isto se soma a “dificuldade crescente na contratação de pessoal, devido à descida da taxa de desemprego verificada em Portugal, que não permitiu satisfazer plenamente as habituais necessidades de contratação para fazer face à época de férias do pessoal afeto à distribuição” e “na capacidade de adaptação das equipas dos centos de distribuição postal (CDP) na implementação de novos estudos de reorganização da distribuição, que têm como objetivo aumentar a produtividade e qualidade na operação, bem como constrangimentos ao nível da gestão dos saldos de correio nos CDP [Centro de Distribuição Postal]”.

Os CTT apontam ainda “perturbações laborais”, nomeadamente da greve geral em 17 de junho, “perturbações e limitações ao nível da distribuição e recolha de tráfego decorrentes dos incêndios nos meses de julho e agosto”, nos concelhos de Ourém, Leiria, Pombal, Guarda, Covilhã, Loulé, Vila Real, entre outros, e decorrentes das inundações verificadas em dezembro (com maior incidência na Grande Lisboa, Elvas, Fronteira, Mora e Coruche).

Os Correios de Portugal apontam ainda as perturbações e limitações ao nível das ligações e capacidade de transporte para as regiões autónomas.

“Segundo os CTT, sem prejuízo dos constrangimentos verificados, foram empenhados todos os esforços para manter a operação e o serviço aos utilizadores, sem comprometer a sua segurança e a dos trabalhadores”, adianta o relatório.

ECONOMIA & FINANÇAS

RECICLAGEM EM PORTUGAL CONTINUA AQUÉM DAS METAS DEFINIDAS

A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

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A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

No relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre reciclagem relativo a 2022, a recolha indiferenciada (lixo comum) representa 77% dos resíduos recolhidos, enquanto a recolha seletiva (reciclagem) representa apenas 21%.

A APA alerta que, apesar de algumas melhorias na recolha seletiva, que tem aumentado na última década, a taxa de recolha indiferenciada “mantém-se elevada” e que “é crucial inverter” o panorama.

Segundo os dados do relatório, o vidro foi o resíduo mais reciclado em 2022, representando cerca de 55% da recolha, enquanto a percentagem de plástico reciclado é de apenas 22% e a de papel e cartão de 47%.

A agência refere que nos resíduos urbanos produzidos em Portugal, a maioria – cerca de 57% – é depositada em aterro e apenas 16% são encaminhados para reciclagem.

A recolha de resíduos indiferenciados representa cerca de 80% do recolhido em 2022, sendo este um indicador “que ao longo dos anos não tem dado sinais de melhoria”, apesar dos investimentos efetuados para o efeito.

A APA diz ainda que os resíduos recolhidos de forma indiferenciada têm “um enorme potencial” que é pouco aproveitado, por terem como destino o aterro ou a valorização energética.

Citada em comunicado a propósito do Dia Internacional da Reciclagem, que se comemora hoje, a diretora executiva da Sociedade Ponto Verde, Ana Trigo Morais, defende que Portugal “tem feito um trabalho notável no que diz respeito à reciclagem de embalagens” e o sistema “tem vindo a evoluir”, mas considera que “é preciso acelerar” porque o país “tem novas metas para cumprir”.

“Motivar para gerar ainda mais ação é fundamental. São os cidadãos que depositam as suas embalagens nos ecopontos e, por isso, a par de terem ao dispor um serviço de qualidade e conveniente, há que investir em campanhas de proximidade e diferenciadoras, ensinando o impacto positivo que este gesto tem no planeta”, argumenta.

De acordo com os objetivos definidos pela União Europeia, os estados-membros devem reciclar cerca de 65% de todas as embalagens colocadas no mercado até ao final de 2025.

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ECONOMIA & FINANÇAS

IMPOSTOS: COBRANÇA COERCIVA DE DÍVIDAS FISCAIS DISPARA 21% EM 2023

O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, hoje divulgada.

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O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, hoje divulgada.

A Conta Geral do Estado de 2023, publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) e entregue na quarta-feira à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas, revela que foi registado em receita do Estado decorrente da cobrança coerciva um acréscimo de 223,6 milhões de euros em 2023 face a 2022, totalizando 1.294,9 milhões de euros.

Para este acréscimo contribuíram, essencialmente, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), com um acréscimo de 24,3%, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), com um aumento de 15,2%, e nos juros de mora, de 34,8%.

Apenas se observa um decréscimo pouco significativo na recuperação de dívidas relativas ao Imposto do Selo (IS) e nas reposições não abatidas nos pagamentos, de 23,1% e 37,8%, respetivamente, o correspondente a cerca de 3,4 e 0,4 milhões de euros.

O IRS é o imposto com o maior peso das dívidas fiscais recuperadas (29,7%), totalizando 384,8 milhões de euros, seguido pelo IRC (14,8%), com um total de 191,2 milhões de euros, e pelo IVA (23,3%), que ascendeu a 301,3 milhões de euros.

Por outro lado, as reposições não abatidas nos pagamentos têm o menor peso das dívidas fiscais recuperadas (0,1%), seguida pelo imposto do selo (1%).

De acordo com a CGE, a receita por cobrar pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) — passado o prazo de cobrança voluntária – ascendeu a 26.757,7 milhões de euros no final de 2023, representando um aumento de 10,2% face ao valor de 2022.

O documento indica que “para esta evolução contribuiu o aumento de 721,4 milhões de euros (+10,1%) da dívida ativa e de 1726,6 milhões de euros (+19,9%) da dívida incobrável”.

No final de 2023, 29,9% da carteira correspondia a dívida ativa, 31,6% a suspensa e 38,9% classificada como incobrável.

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