NACIONAL

CURSO DO COMANDANTE DA ANPC NA MIRA

Depois dos incêndios, quem está a “arder” é o curso do Comandante da Autoridade Nacional de Protecção Civil. Segundo a imprensa diária, o curso foi obtido na sua maioria por “equivalências” e das 36 unidades curriculares da licenciatura de Rui Esteves, só quatro foram feitas por “avaliação em exame”.

Online há

7 anos atrás

14 de Setembro, 2017

Rui Esteves, comandante nacional da Protecção Civil (Conac) desde Janeiro, licenciou-se em Protecção Civil pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), no ano de 2010, cinco anos depois de ter assumido o cargo de comandante distrital em Castelo Branco.

De acordo com o “Público” esta quinta-feira, este diploma foi conseguido quase na totalidade por equivalências: das 36 unidades curriculares, só quatro foram feitas por “avaliação em exame”. Desde 2013, depois da polémica que envolveu Miguel Relvas e a Universidade Independente, este tipo de situações – volume de equivalências – passou a ser ilegal.

Ao longo dos quatro anos de licenciatura, o Comandante Nacional da Protecção Civil apresentou junto do IPBC “pedidos de creditação” tendo em conta as melhorias que ia fazendo ao seu currículo, disse ao matutino fonte oficial daquele instituto.

Uma informação confirmada ao Expresso por um responsável daquela instituição de ensino.Em 2009, Rui Esteves recebeu um certificado da licenciatura com duas disciplinas por avaliação em exame e recorreu, uma vez que tinha concluído o curso com mais duas disciplinas sem equivalências.

A escola deu-lhe razão e, em janeiro de 2011, recebeu a certidão de licenciatura já com a confirmação das quatro cadeiras realizadas com avaliação em exame.

Em declarações ao “Público”, Rui Esteves disse que fez tudo “em conformidade com a lei vigente” e que pediu equivalências pela formação que fez “ao longo de 30 anos de carreira”.

Após a licenciatura, o número um da ANPC realizou uma pós-graduação, também em Protecção Civil, sem recorrer neste caso a qualquer equivalência.

KeywordsPOLÉMICA PROTEÇÃO CIVIL RUI ESTEVES

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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