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ECONOMIA & FINANÇAS

DECO RECEBE 300 QUEIXAS CONTRA A RYANAIR

A Deco recebeu mais de 300 queixas de passageiros portugueses afetados pelo cancelamento de voos pela companhia aérea irlandesa Ryanair para setembro e outubro, informou hoje a associação de consumidores.

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A Deco recebeu mais de 300 queixas de passageiros portugueses afetados pelo cancelamento de voos pela companhia aérea irlandesa Ryanair para setembro e outubro, informou hoje a associação de consumidores.

“As primeiras reclamações surgiram há uma semana e já temos 301 reclamações até à manhã de hoje”, afirmou à Lusa o jurista da associação Paulo Fonseca, explicando que o motivo das queixas se relaciona com o pedido de indemnizações e compensação por outros danos sofridos pelos passageiros, alguns no estrangeiro sem poder regressar e que pedem agora que a companhia suporte essas despesas de assistência.

A Deco diz ainda que, como resultado de uma reunião com a Ryanair na segunda-feira, a companhia irlandesa firmou o compromisso de assumir todas as suas responsabilidades.

No entanto, a Deco lembra que a transportadora não cumpriu os seus deveres de informação, ao dar a conhecer no seu site, o único canal disponível para os consumidores, que os passageiros prejudicados tinham direito a uma troca de voo, sem custos, mas sem referir o direito a qualquer indemnização por ter informado do cancelamento do voo sem respeitar o prazo mínimo de sete dias que a lei impor.

A Deco apela a todos os consumidores, associados ou não, que reencaminhem para a associação as suas reclamações, adiantando que cobra apenas aos não associados 10 euros pelo processo, sendo grátis para os associados.

“Continuamos a aguardar junto da ANAC o agendamento de uma reunião. Houve violação dos deveres da companhia irlandesa, devido a publicidade enganosa das suas obrigações face aos cancelamentos, no entanto ainda não foi aplicada nenhuma sanção”, criticou Paulo Fonseca, defendendo que a aplicação de coimas é devida pela violação de direitos fundamentais dos passageiros.

Entre as três centenas de reclamações há casos de passageiros que tiveram de pagar alojamento, nomeadamente em países estrangeiros, outros que tinham comprado voos com escala, ambos da Ryanair, mas a companhia não assume a responsabilidade por ambos os voos, e até um grupo de estudantes estrangeiros que, devido ao cancelamento de voo, ultrapassaram o prazo do visto necessário para poderem viajar.

A companhia aérea irlandesa cancelou 2.100 ligações até ao final de outubro, afetando 315.000 passageiros em todo o mundo.

Os passageiros da Ryanair afetados pelos cancelamentos têm direito a indemnizações, até cerca de 400 euros por viagem cancelada, além do reembolso ou remarcação da viagem e refeições/alojamento.

Mas o aviso publicado na página de internet da transportadora aérea não faz referência ao direito de ser compensado pelo cancelamento, facultando como solução a solicitação do reembolso, a processar em sete dias úteis, ou a alteração do voo cancelado de forma gratuita, mas sujeito a disponibilidade de lugares.

Na segunda-feira, a Ryanair anunciou ter processado já 305 mil remarcações de voos ou reembolsos, até ao passado domingo, o que abrange 97% dos clientes afetados cancelamento de 2.100, dos seus 103 mil, voos programados para setembro e outubro.

Em comunicado, a Ryanair especifica que os restantes 3% de clientes afetados, num total inferior a 10 mil clientes, ainda não terão entrado em contacto com a companhia.

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NOVO CRÉDITO AO CONSUMO AUMENTOU 12,2% EM FEVEREIRO PARA 691 MILHÕES

O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

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O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

Por sua vez, também o número total de contratos aumentou, em cadeia, 4% para 142.821, e 11,2% em termos homólogos.

Segundo detalhou o BdP, em fevereiro, o crédito pessoal concedido foi de 318 milhões de euros, um aumento de 5,9% face a janeiro.

Já o crédito automóvel subiu 6,7%, atingindo 253 milhões de euros.

O montante para cartões e descoberto, de 120 milhões de euros, representou um aumento de 4,6%.

Em termos de número de contratos, o crédito pessoal aumentou 6,4% (47.177), o automóvel 7,5% (16.757) e os cartões e descoberto subiram 2,1% (78.877).

Quanto ao número de contratos com subvenção, representou 6% em fevereiro, sendo que em janeiro eram 6,1%.

Em fevereiro do ano passado, este tipo de contratos representava 7,4% do total.

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GOVERNO E ERSE ANALISAM O FUTURO DA TARIFA SOCIAL DA ELETRICIDADE

A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.

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A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.

“Terminou agora uma consulta pública exatamente sobre esse assunto e é uma questão que eu vou analisar com o regulador, com a ERSE, e ver o impacto que vai ter. […] É uma questão muito importante [porque] nós temos de apoiar os consumidores vulneráveis, mas também temos de ter atenção […] de não afetarmos demasiado todos os outros no preço que pagam, no preço da tarifa, portanto, é algo que vou analisar com muita atenção”, declarou Maria da Graça Carvalho.

Falando à imprensa portuguesa em Bruxelas na sua ‘estreia’ à frente da tutela no contexto europeu, na reunião informal dos ministros da Energia da UE, a governante explicou que “há várias opções de quem pode pagar esse apoio social”.

“Há várias teorias, desde os outros consumidores a mais orçamento de Estado, a empresas de energia e, portanto, temos de analisar, ver o balanço, ver quanto é que é e ver os números”, elencou, explicando que o executivo irá agora “verificar é quem vai ser imputado e quem vai pagar”.

De acordo com diretivas publicadas na sexta-feira à noite pela ERSE, relativamente ao novo modelo de repartição do financiamento da tarifa social de eletricidade, e que produzem efeitos a 01 de abril, os comercializadores são livres, se o entenderem, de repercutir os custos no consumidor final.

Na sua pronúncia na consulta pública do novo modelo, o conselho tarifário da ERSE estimou que o impacto no consumidor final possa agravar as faturas em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado.

A ERSE estima uma necessidade de financiamento total de 136,5 milhões de euros para a tarifa social de eletricidade em 2024, dos quais cerca de um terço (44,4 milhões de euros) ficará a cargo de um grande número de centros eletroprodutores e os restantes dois terços (92,1 milhões) a cargo de 36 comercializadores.

A este montante tem ainda de se somar 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, uma vez que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Governo.

No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, no ano passado, a Comissão Europeia decidiu dar razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.

A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano.

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