Défice desce para 1,9% do PIB no primeiro semestre do ano. No período homólogo do ano passado, défice tinha sido de 3,1%. Valor actual não inclui efeito da capitalização da CGD.

O défice orçamental foi de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre deste ano, uma diminuição face aos 3,1% registados no período homólogo, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

“No conjunto do primeiro semestre de 2017, o saldo global das Administrações Públicas fixou-se em -1.794,4 milhões de euros, correspondendo a -1,9% do PIB (-3,1% do PIB em igual período do ano passado)”, divulgou hoje o INE.

O défice orçamental dos primeiros seis meses revela também uma ligeira melhoria face ao primeiro trimestre do ano, quando representou 2% do PIB, mas fica aquém da meta do Governo para o conjunto do ano: obter um défice de 1,5% do PIB.

O valor do défice das Administrações Públicas divulgado hoje pelo INE não inclui o efeito da Caixa Geral de Depósitos (CGD), sendo que o INE recorda apenas, tal como tinha feito no primeiro trimestre, que o valor total da recapitalização atingirá 4.874 milhões de euros (4.444 milhões de euros já realizados no primeiro trimestre de 2017) dos quais 3.944 milhões de euros foram suportados pelo Estado Português (o que corresponde a cerca de 2,1% do PIB).

“Tendo em consideração a complexidade desta operação, o INE continua envolvido num processo de diálogo e de troca de informações com a Comissão Europeia (Eurostat) sobre o seu registo em contas nacionais. Este processo terá como limite temporal março de 2018, quando o INE transmitir a primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos [PDE] relativa a 2017”, reafirma hoje a autoridade estatística portuguesa.

Considerando apenas o segundo trimestre, o défice foi de 1.017,2 milhões de euros, o equivalente a 2,1% do PIB, sendo que, no mesmo trimestre do ano passado, o défice orçamental tinha sido de 2,8% do PIB (1.327,6 milhões de euros).

O INE indica que a evolução do défice das administrações públicas no segundo trimestre se deveu a “um aumento da receita total (1,3%) e uma diminuição da despesa em 0,3%”.

Do lado da receita, o INE destaca os aumentos da receita com impostos sobre a produção e importação (6,5%), nomeadamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e com as contribuições sociais (5,1%).

Em relação ao trimestre homólogo, “o comportamento da receita corrente evidencia ainda a redução de 12% da receita com impostos sobre o rendimento e património, designadamente o IRS, traduzindo o efeito negativo da antecipação dos reembolsos”, sendo que “este efeito tenderá a ser compensado no trimestre seguinte“, refere o INE.

“O aumento da receita de capital justifica-se essencialmente pela recuperação de créditos garantidos no âmbito do acordo celebrado entre o Estado, o Banco Privado Português (BPP) e o BPP Cayman”, adianta.

Já do lado da despesa, é de notar o aumento da despesa com pessoal e da outra despesa corrente que, segundo o INE, “foi compensado pela diminuição das restantes componentes da despesa corrente e da despesa de capital”.

Segundo o INE, também a necessidade de financiamento das Administrações Públicas “registou melhorias”, ao passar de 1,6% do PIB no ano acabado no primeiro trimestre de 2017 para 1,4% no segundo.

Em nota enviada às redações, o Ministério das Finanças reiterou que o “objetivo orçamental do corrente ano será assim alcançado”. “A redução equilibrada do défice, com reforço do investimento e das políticas sociais, permitirá a diminuição sustentada da dívida pública, fator essencial para garantir o financiamento do Estado, das empresas e das famílias”, acrescenta o comunicado, que informa ainda que, “corrigido de efeitos temporários”, nomeadamente dos reembolsos de IRS ou o pagamento de metade do duodécimo do subsídio de Natal, o défice seria de 1,33%.

O gabinete de Mário Centeno diz ainda que “a actual trajectória das contas públicas, combinada com o crescimento económico e do emprego, é essencial para o reforço da estabilidade, da previsibilidade e da credibilidade orçamental”.