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NACIONAL

DENÚNCIAS DE CIBERCRIMES DUPLICARAM EM 2021

As denúncias de cibercrimes duplicaram no ano passado, chegando às 1.160, mais do dobro do ano anterior, segundo os números divulgados pelo Gabinete de Cibercrime da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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As denúncias de cibercrimes duplicaram no ano passado, chegando às 1.160, mais do dobro do ano anterior, segundo os números divulgados pelo Gabinete de Cibercrime da Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com o Gabinete do Cibercrime, estas denúncias, recebidas por correio eletrónico, têm aumentado nos últimos anos, mas desde 2019, de ano para ano, as queixas mais do que duplicaram o número do ano anterior.

Em 2021, o aumento foi “ainda mais expressivo” do que tinha sido em 2020, com 1.160 denúncias recebidas, contra as 544 de 2020. Em 2019 tinham sido 193.

Das denúncias recebidas no ano passado, 195 foram encaminhadas para abertura de inquérito e 25 para a Polícia Judiciária.

No relatório, o Gabinete do Cibercrime da PGR explica que muitas das denúncias recebidas “não reúnem elementos ou condições suficientes para abertura formal de uma investigação”, dando como exemplo as que dão conta de crimes tentados, ou quanto a particulares, ou ainda a crimes de natureza semipública.

“Sem apresentação formal de queixa pelo titular do direito à apresentação de queixa, muitas destas denúncias não reúnem condições processuais para que, apenas com origem nelas, seja aberto um inquérito”, refere o gabinete, lembrando que existe sempre possibilidade legal de apresentação de queixa formal, pelas vias normais.

Também não são encaminhadas para inquérito as denúncias remetidas sob anonimato, ou por pessoas que não se identificam, e que descrevem “factos muito vagos ou genéricos”. Neste caso, são encaminhadas para a Polícia Judiciária.

De acordo com o Gabinete do Cibercrime, a análise dos dados mostra que, tal como já tinha acontecido em 2020, nos períodos de confinamento decorrentes da pandemia no ano passado “as denúncias aumentaram extraordinariamente”.

“Em 2020, tinha havido um aumento muito expressivo das denúncias recebidas entre março e maio, meses durante os quais foi imposto o confinamento obrigatório dos cidadãos aos seus domicílios. Agora, em 2021, sucedeu o mesmo, em particular no mês de fevereiro, altura em que vigorou um novo confinamento obrigatório”, refere o relatório.

Porém, acrescenta, “não pode concluir-se que esse aumento de cibercriminalidade esteja apenas associado à pandemia: embora a pandemia possa ter impulsionado o aumento deste tipo de criminalidade, esta tendência crescente afigura-se constante e consistente”.

Um dos fenómenos criminais que continuou a motivar “um grande número de denúncias” no ano passado foi o do ‘phishing’: “Continuam a multiplicar-se, de forma regular, campanhas de phishing especificamente dirigidas a vítimas em Portugal (bancos portugueses)”, recorda.

O mesmo sucedeu quanto à modalidade específica de ‘phishing’ dirigido à obtenção ilícita de dados de cartões de crédito, que “evoluiu ao longo do ano de 2021”

“Gradualmente, este tipo de prática criminosa passou a visar mais intensamente dados de cartões de crédito, tornando-se assim na mais frequente forma de ‘phishing’”, refere o relatório.

O documento refere ainda que foram também identificadas campanhas em que foi utilizado o argumento enganoso de que a vítima iria ser reembolsada de quantias (pela Autoridade Tributária ou pela EDP – Energias de Portugal, entre outras) e outras em que era solicitado o pagamento de uma “pequena taxa” relacionada com uma encomenda dirigida à vítima.

Ao longo de 2021 este fenómeno registou uma enorme expansão, tornando-se no mais expressivo de todos aqueles que foram denunciados. Deu origem a 167 denúncias, correspondentes a 14,39 % do total das 1.160 denúncias recebidas.

As burlas em compras ‘online’ também se expandiram, tornando-se num dos fenómenos de cibercriminalidade mais frequente. Foram ainda identificadas burlas com vendas nas redes sociais (designadamente no Facebook e no Instagram). Todas estas situações específicas envolveram valores pouco elevados, raramente ultrapassando as dezenas de euros.

O Gabinete do Cibercrime refere ainda que este tipo de crime teve uma “grande e progressiva expansão ao longo do ano” e diz que as participações corresponderam a 21 % das denúncias remetidas para abertura de inquérito.

No total (denúncias remetidas para investigação e denúncias não remetidas), aquelas em que se denunciavam burlas praticadas online corresponderam a 6 % (70) de todas as recebidas.

O documento refere ainda que, no segundo semestre do ano, foi recebido um relevante número de denúncias de páginas “falsas“ na Internet, que pretendem imitar páginas legitimas de diversas marcas de roupa, calçado, equipamento desportivo, entre outras, com o propósito de convencer as vítimas a comprar e pagar bens que depois a vítima nunca vem a receber.

Durante o ano passado, foram sinalizadas ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, para abertura de inquérito, 28 das 45 denúncias recebidas a este respeito.

”Este foi o segundo conjunto mais numeroso de participações encaminhado para inquérito, apenas superado pelo das burlas online”, acrescenta.

NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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