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NACIONAL

DIA INTERNACIONAL DA RECICLAGEM: AMBIENTALISTAS DIZEM QUE PORTUGAL FALHOU AS METAS

Portugal fica mal na fotografia ambientalista sobre o Dia Mundial da Reciclagem, com a associação Zero a apontar “falhanço” em todos os resíduos, enquanto a sociedade Ponto Verde aponta melhorias, mas ressalva que podia fazer-se melhor.

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Portugal fica mal na fotografia ambientalista sobre o Dia Mundial da Reciclagem, com a associação Zero a apontar “falhanço” em todos os resíduos, enquanto a sociedade Ponto Verde aponta melhorias, mas ressalva que podia fazer-se melhor.

Citando dados relativos a 2020, a Zero indica que 16,1 por cento dos resíduos urbanos produzidos foram enviados para reciclagem, ainda longe da meta de 55% pretendida para 2045.

O mesmo se passa nos resíduos elétricos e eletrónicos, dos quais 15% foram recolhidos em 2020, menos de um quarto da meta de 65% estabelecida para esse ano.

O barómetro da reciclagem melhora no que se refere a embalagens de pesticidas, com 48,4% de recolha em 2020, ano em que a meta era 55%, e em relação a pilhas, com uma recolha de 29% em 2019 face a uma meta de 45% para 2020.

A Zero assinala que a taxa de reciclagem de resíduos urbanos desceu 4,9 pontos percentuais em 2020 e aponta que os números “contrariam o discurso oficial de que em ano de pandemia teria havido uma adesão generalizada às práticas de encaminhamento de recicláveis”.

A associação ambientalista considera que a “continuação da aposta na recolha seletiva através de ecopontos em vez da recolha porta-a-porta” contribui para explicar a “estagnação, ou mesmo redução” da taxa de reciclagem ao longo de anos.

Afirma ainda que há um “subfinanciamento do sistema de recolha seletiva pelas entidades gestoras de embalagens” o que representa prejuízos anuais de 35 milhões de euros para os municípios, e que as embalagens colocadas no mercado são mais do que as são declaradas: os produtores declaram 16%, mas surgem 27% de embalagens nas caracterizações de resíduos urbanos.

A taxa de gestão de resíduos, acrescenta a Zero, é “muito reduzida” e não desincentiva o envio para aterro ou queima de materiais que podiam ser reciclados.

No que toca aos resíduos elétricos e eletrónicos, há “um colapso há muito anunciado”, com os produtores a subfinanciarem o sistema de gestão – défice anual da ordem dos 50 milhões de euros – e os comerciantes e distribuidores a não cumprirem “a sua obrigação de recolha do equipamento velho na venda do novo”, que contribui para o “desvio de frigoríficos para destinos ilegais”.

A Zero defende que é preciso um sistema de depósito/retorno, uma “ferramenta essencial” para pôr as pessoas reciclar.

Assinalando o Dia Internacional da Reciclagem com o lançamento de uma campanha que promete “prémios aos cidadãos, comunidades e juntas de freguesia”, a sociedade Ponto Verde considera que “se cada cidadão reciclasse, em média 4,5 quilogramas de embalagens por mês, seria possível atingir as metas nacionais”.

“Portugal é um bom país de reciclagem de embalagens e tem capacidade instalada para reciclar mais e melhor”, considera, acrescentando que “se cada cidadão reciclasse, em média, 4,5 kg de embalagens por mês, seria possível atingir as metas nacionais”.

Para já, há “um ecoponto por 143 habitantes”, um total de 70 mil face aos 45 mil de 2019.

“É necessário melhorar bastante o desempenho do sistema e do serviço entregue ao cidadão”, defende a Ponto Verde, salientando que em 2021 foram enviadas para reciclagem “435 mil toneladas de embalagens”, mais 6,4% do que no ano anterior, enquanto no primeiro trimestre deste ano foram recicladas mais 105 mil toneladas no que no período homólogo do ano passado.

No dia 19 de maio, os membros do Pacto Português para os Plásticos, que junta mais de cem empresas, autarquias e entidades ligadas ao plástico lançam uma campanha de incentivo à reciclagem.

“Recicla o Plástico” é o nome da campanha destinada a pessoas com idades entre 18 e 30 anos, que estará visível a partir de quarta-feira na rua e lojas dos membros do Pacto, e no site recicla.pactoplasticos.pt, onde se podem esclarecer dúvidas sobre a reciclagem.

NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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