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DIESELGATE: JUSTIÇA ALEMÃ VAI JULGAR O MEGA PROCESSO CONTRA A VOLKSWAGEN

O primeiro grande processo judicial relativo à fraude das emissões de gases poluentes em veículos a diesel da Volkswagen começa na segunda-feira, em Braunschweig, Alemanha, com quase meio milhão de pessoas afetadas a exigirem compensações.

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O primeiro grande processo judicial relativo à fraude das emissões de gases poluentes em veículos a diesel da Volkswagen começa na segunda-feira, em Braunschweig, Alemanha, com quase meio milhão de pessoas afetadas a exigirem compensações.

O processo, liderado pela Associação Alemã de Organizações de Consumidores (VZBV na sigla, em alemão) e pelo clube de automobilismo alemão ADAC, visa demonstrar que os seus clientes viram os seus carros desvalorizar por terem sido afetados pelo caso da manipulação das emissões e devem por isso ser compensados.

O presidente da VZBV, Klaus Müller, manifestou-se otimista e defendeu que “é possível que o dinheiro flua rapidamente”, apesar de a empresa ter negado um acordo pré-judicial.

Segundo dados do tribunal federal de justiça alemão, até 25 de setembro o número de queixosos atingiu 468.992, mas poderá aumentar, pois as inscrições para fazer parte do processo encerram apenas hoje.

A acusação aponta a recente decisão de uma audiência em Koblenz, que forçou a Volkswagen a indemnizar o proprietário de um monovolume Sharan com 26.000 euros, uma decisão pioneira, tendo o fabricante pedido recurso.

O caso das emissões foi conhecido em setembro de 2015 após investigações nos Estados Unidos, seguindo-se a demissão do presidente do grupo.

A Volkswagen admitiu na altura que milhares de veículos das marcas do grupo com motores diesel de dois litros estavam equipados com um dispositivo para manipular os testes de emissões.

INTERNACIONAL

NATO AVISA A RÚSSIA ‘RESPOSTA FIRME E UNIDA CASO ATAQUE A INFRAESTRUTURAS’

O secretário-geral da Organização do Tratado Atlântico Norte (NATO, na sigla inglesa), Jens Stoltenberg, alertou hoje o Presidente da Rússia que haverá uma resposta “firme e unida” em caso de um ataque a infraestruturas críticas dos países-membros.

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O secretário-geral da Organização do Tratado Atlântico Norte (NATO, na sigla inglesa), Jens Stoltenberg, alertou hoje o Presidente da Rússia que haverá uma resposta “firme e unida” em caso de um ataque a infraestruturas críticas dos países-membros.

“Qualquer ataque deliberado contra infraestruturas críticas da NATO terá uma resposta firme e unida”, disse Stoltenberg em declarações à cadeia norte-americana NBA, ao ser questionado perante a possibilidade de uma eventual sabotagem ao gasoduto Nord Stream 1. Sobre a recente anexação de quatro regiões ucranianas por parte da Rússia, Stoltenberg disse que “a melhor resposta é continuar a apoiar a Ucrânia”, citado pela Europa Press. Questionado sobre a petição da Ucrânia para aderir rapidamente à NATO, Stoltenberg sublinhou que a decisão precisa de ser aceite por todos os membros da aliança.

Na sequência da anexação de quatro regiões ucranianas (Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia) por parte da Rússia, a Ucrânia formalizou na sexta-feira um pedido de adesão à NATO. A possibilidade da entrada da Ucrânia na Aliança Atlântica foi uma das justificações dadas por Putin para ordenar a invasão do país vizinho, em 24 de fevereiro deste ano. Antes da invasão, Putin exigiu à NATO garantias de que nunca aceitaria a adesão da Ucrânia e da Geórgia, bem como o regresso das forças aliadas às posições anteriores ao alargamento a Leste, tendo a NATO e os aliados ocidentais recusado tais exigências.

A anexação das quatro regiões ucranianas seguiu-se a uma mobilização parcial decretada por Putin em 21 de setembro, após reveses sofridos pelas tropas russas na Ucrânia.

A mobilização, que abrange 300.000 mil reservistas, levou dezenas de milhares de russos a fugir para países vizinhos. Desconhece-se o número de baixas civis e militares da guerra na Ucrânia, mas diversas fontes, incluindo a ONU, têm afirmado que será muito elevado.

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PORTUGAL APROVA DECLARAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÉNERO

Portugal aprovou hoje, em conjunto com os restantes Estados-membros do Conselho da Europa (CE), uma declaração sobre a prevenção da violência doméstica, sexual e baseada no género, em Dublin, na Irlanda.

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Portugal aprovou hoje, em conjunto com os restantes Estados-membros do Conselho da Europa (CE), uma declaração sobre a prevenção da violência doméstica, sexual e baseada no género, em Dublin, na Irlanda.

A denominada Declaração de Dublin foi aprovada na Conferência de Ministros da Justiça «Não há paraísos seguros: medidas de prevenção integradas para acabar com a violência doméstica, sexual e a violência baseada no género».

No texto, os 38 Estados-membros do CE “comprometem-se a promover ativamente uma cultura institucional e política que rejeite a discriminação e a violência com base no género, o sexismo, os estereótipos de género, assim como as dinâmicas de poder de género no setor público e privado, através de medidas ou metas concretas”, segundo um comunicado.

“Os países comprometem-se, também, a garantir que as estratégias de prevenção e de combate à violência contra as mulheres contemplem o papel de homens e meninos na prevenção deste fenómeno e desenvolvem medidas específicas para os envolver”, realça.

Para os Estados-membros, devem ser implementadas iniciativas que promovam o empoderamento de mulheres e meninas e que as apoiem na denúncia de experiências de violência.

“A violência contra a mulher não é combatida apenas nos Tribunais, mas principalmente de antemão: na verdade, antes de chegar aos Tribunais. Portugal tem feito um grande esforço nesse sentido”, sublinhou secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, que marcou presença na Irlanda, em substituição da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

Na sua intervenção, Jorge Alves Costa “mencionou igualmente a legislação adotada em Portugal em 2021, que alargou o âmbito de proteção da vítima de violência doméstica, passando a abranger todas as pessoas vítimas de crimes, nomeadamente atentado à sua integridade física ou psicológica, danos emocionais ou morais ou perdas materiais”.

“A mesma lei alterou, também, a Base de Dados de Violência Doméstica para uma nova Base de Dados de Violência contra a Mulher e Violência Doméstica, que visa promover um conhecimento aprofundado sobre estes fenómenos, contribuindo para o desenvolvimento de todas as políticas públicas especificamente dirigidas a prevenir e combater essas formas de violência e obter uma visão global e integrada dos homicídios e outras formas de violência contra a mulher e a violência doméstica”, é acrescentado.

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PORTUGAL NÃO RECONHECE OS REFERENDOS ILEGAIS NA UCRÂNIA

Portugal não reconhece a anexação pela Rússia de quatro regiões da Ucrânia, hoje anunciada pelo Presidente russo, garantiu o ministro dos Negócios Estrangeiros português, considerando que Moscovo “continua a demonstrar absoluto desprezo pelo direito internacional”.

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Portugal não reconhece a anexação pela Rússia de quatro regiões da Ucrânia, hoje anunciada pelo Presidente russo, garantiu o ministro dos Negócios Estrangeiros português, considerando que Moscovo “continua a demonstrar absoluto desprezo pelo direito internacional”.

“Portugal não reconhece nem reconhecerá anexações de território ocupado ilegalmente pela Rússia e é totalmente solidário com a Ucrânia”, afirma o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Cravinho, numa declaração hoje divulgada através da rede social Twitter.

Segundo o ministro, o anúncio da anexação de partes do território ucraniano, avançado hoje pelo Presidente russo, Vladimir Putin, demonstra um “absoluto desprezo pelo direito internacional”.

Em comunicado entretanto divulgado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros acrescenta que a anexação constitui também uma “violação grosseira dos “princípios consagrados na Carta das Nações Unidas”.

Por isso, reitera, “o Governo português considera esta anexação ilegal e nula” e “não lhe reconhece, e nunca reconhecerá, quaisquer efeitos políticos ou jurídicos”.

Portugal “mantém o seu resoluto apoio à Ucrânia, à sua soberania e integridade territorial dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas, bem como ao seu direito de legítima defesa em face da agressão em curso”, conclui o ministério.

Putin assinou hoje, em Moscovo, os tratados de anexação das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia, apesar da condenação internacional e da Ucrânia.

As quatro regiões representam cerca de 15% do território da Ucrânia, ou cerca de 100.000 quilómetros quadrados, um pouco mais do que a dimensão de países como a Hungria e Portugal ou um pouco menos do que a Bulgária, segundo a agência espanhola Efe.

A assinatura da anexação das quatro regiões do leste e sul Ucrânia, que a Rússia controla apenas parcialmente, seguiu-se a um discurso de Putin, que defendeu a “decisão inequívoca” dos cidadãos daqueles territórios, manifestada em referendo não reconhecidos por Kiev nem pela comunidade internacional.

Putin também apelou à Ucrânia para cessar imediatamente os ataques e comprometeu-se a defender o território russo com todos os meios.

O líder russo deu este passo após ter reconhecido a independência de Zaporijia e Kherson na quinta-feira, como fez, em 21 de fevereiro deste ano, com as autoproclamadas repúblicas de Donetsk e Lugansk, no Donbass (leste), três dias antes de ordenar a invasão da Ucrânia.

A Rússia já tinha anexado a península ucraniana da Crimeia, em março de 2014, também após um referendo realizado sob ocupação militar.

A anexação oficializada hoje ocorre no oitavo mês da guerra na Ucrânia e depois de as tropas russas terem sofrido derrotas significativas no norte e nordeste do país vizinho.

Putin anexou os quatro territórios ucranianos depois de ter decretado, em 21 de setembro, a mobilização parcial de 300.000 reservistas para reforçar as tropas russas na Ucrânia.

Passando a ser cidadãos russos, os habitantes das quatro regiões poderão ser mobilizados para combater as tropas ucranianas.

A Ucrânia e quase toda a comunidade internacional já anunciaram que não irão reconhecer a anexação.

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BIDEN CONDENA ‘TENTATIVA FRAUDULENTA’ DA RÚSSIA DE ANEXAR TERRITÓRIOS UCRANIANOS

O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, condenou hoje a “tentativa fraudulenta” da Rússia de anexar territórios ucranianos e a diplomacia norte-americana anunciou sanções a mais mil pessoas e empresas envolvidas na invasão.

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O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, condenou hoje a “tentativa fraudulenta” da Rússia de anexar territórios ucranianos e a diplomacia norte-americana anunciou sanções a mais mil pessoas e empresas envolvidas na invasão.

“Continuaremos a ajudar a Ucrânia nos seus esforços para recuperar o controlo sobre seus territórios”, disse Biden, num comunicado, minutos depois de o Presidente russo, Vladimir Putin, ter assinado os tratados de anexação de quatro regiões ucranianas.

Biden disse ainda que vai assinar legislação do Congresso que fornecerá mais cerca de 12 mil milhões de dólares (valor idêntico em euros) para ajudar a Ucrânia a resistir à invasão russa.

Logo de seguida, o Departamento de Estado norte-americano anunciou sanções contra mais de mil pessoas e empresas com responsabilidade na invasão russa da Ucrânia, incluindo o Presidente do banco central russo e famílias de membros do Conselho de Segurança em Moscovo.

A diplomacia dos EUA incluiu na nova lista de alvos das sanções centenas de membros de deputados russos, líderes de infraestruturas financeiras e militares do país e numerosas empresas que fornecem armas às Forças Armadas russas.

A secretária do Departamento do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, também prometeu mais sanções nos próximos tempos.

“Não vamos ficar parados, enquanto Putin tenta fraudulentamente anexar partes da Ucrânia”, justificou Yellen, dizendo que as sanções que estão a ser aplicadas procuram “enfraquecer ainda mais o já degradado complexo industrial militar da Rússia e minar a sua capacidade de travar uma guerra ilegal”.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas — mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,4 milhões para os países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa — justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

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