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ECONOMIA & FINANÇAS

DIFERENÇA SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES REDUZIU EM MÉDIA ’80 CÊNTIMOS’

A diferença salarial entre homens e mulheres diminuiu 80 cêntimos em 2018 face a 2017 para 148,9 euros, fixando-se em 14,4%, segundo dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

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A diferença salarial entre homens e mulheres diminuiu 80 cêntimos em 2018 face a 2017 para 148,9 euros, fixando-se em 14,4%, segundo dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

De acordo com o barómetro sobre igualdade remuneratória, a que a Lusa teve acesso, a disparidade salarial reduziu-se em 0,4 pontos percentuais em 2018 face ao ano anterior, para 14,4%.

A remuneração base média mensal registada foi de 1.034,9 euros para os homens, enquanto a das mulheres foi de 886 euros, uma diferença de 148,9 euros, menos 80 cêntimos do que em 2017.

Os dados, que integram a 2.ª edição do barómetro das diferenças remuneratórias, mostram ainda que a remuneração média mensal base aumentou mais cerca de meio ponto percentual para as mulheres do que para os homens, com subidas de 3,1% e 2,6% respetivamente.

Já a remuneração média mensal global subiu 2,9% em 2018 para 967 euros, o que significa que, enquanto o salário dos homens está acima da média, o das mulheres continua a ser inferior.

Quanto à disparidade salarial ajustada, ou seja, tendo em conta variáveis como o setor de atividade, o nível de qualificação ou antiguidade no emprego, entre outros, a diferença percentual entre géneros baixou para 11,1%, contra 11,2% no ano anterior.

“Na maior parte dos setores de atividade económica, a disparidade salarial ajustada é mais pequena do que a não ajustada”, afirma o Ministério do Trabalho.

Tendo em conta os setores, a disparidade salarial ajustada varia entre um mínimo de 6,9% nas atividades administrativas e dos serviços de apoio e um máximo de 40,8% nas atividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais, sendo que metade dos setores estão abaixo da média global de 11,1%.

Para o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, “o barómetro é uma ferramenta importante que a Lei da Igualdade Remuneratória veio introduzir, não só para melhorar a qualidade e o detalhe da informação sobre as diferenças salariais entre mulheres e homens, mas também para reforçar a sensibilização da sociedade portuguesa para esta temática”.

Por sua vez, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, considera que os dados mostram a necessidade de “intensificar o trabalho para eliminar esta discriminação”.

“As ferramentas e novos direitos previstos na Lei da Igualdade Remuneratória são, por isso, muito importantes e inovadores no quadro europeu, onde se prevê que venham a ser tornados vinculativos, como anunciado na Estratégia Europeia para a Igualdade de Género” apresentada pela Comissão Europeia, acrescenta Rosa Monteiro.

O Ministério do Trabalho refere que “até ao final do 1.º semestre deste ano”, tal como previsto na lei, o gabinete de estratégia e planeamento “vai passar a disponibilizar às empresas e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) um balanço sobre as diferenças remuneratórias entre mulheres e homens por empresa”.

“É a partir dos dados revelados por este balanço que a ACT vai passar a poder notificar, este ano, as empresas com 250 ou mais trabalhadores no sentido de estas adotarem planos de avaliação das diferenças remuneratórias”, indica o ministério liderado por Ana Mendes Godinho.

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SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS

Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

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Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.

Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.

Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.

Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.

Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.

Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.

Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.

Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.

No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.

Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.

O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).

A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.

Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.

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ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES

As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

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As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).

“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.

Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.

O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.

No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.

O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.

Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.

A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.

De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.

O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.

O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.

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